Ir direto ao conteúdo

Por que ministro da Fazenda diz que sem teto de gastos o aumento de impostos é inevitável

Henrique Meirelles diz que país tem que fazer opção entre parar de aumentar despesas ou elevar arrecadação do governo com tributos. Veja no que ele se baseia

     

    Tendo como principal objetivo aprovar o novo teto de gastos públicos no Congresso Nacional, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que, sem a nova regra, será impossível não aumentar impostos nos próximos anos no Brasil. A declaração foi dada em entrevista publicada na segunda-feira (25) pelo jornal “Folha de S. Paulo”.

    “Se não for aprovado o teto dos gastos de despesas com saúde e educação, não haverá outra saída, porque nos próximos anos, para financiar este aumento das despesas públicas, só resta aumentar imposto.”

    Henrique Meirelles

    Ministro da Fazenda

    O que o Brasil tem que fazer, segundo o ministro, é decidir se o governo diminui proporcionalmente seus gastos ou se vai cobrar mais tributos para igualar a conta, que hoje é deficitária. Com as despesas nos níveis atuais, o déficit previsto é de R$ 170,5 bilhões para 2016.

    Distância entre receita e despesa

    A proposta do teto foi enviada ao Congresso em junho, um mês depois que Michel Temer assumiu interinamente a Presidência da República por causa do afastamento de Dilma Rousseff. A regra é a principal medida do governo interino na área econômica, que vinha sendo um dos grandes problemas da gestão de Dilma.

    O governo interino espera aprovar o teto em breve para que já possa valer em 2017. Na prática, ele congela o crescimento real da despesa pública. Isso significa que os gastos não poderão mais crescer acima da inflação do ano anterior.

    O plano é, com a despesa congelada, diminuir o déficit orçamentário ao longo dos próximos anos. Uma eventual retomada do crescimento pode ajudar a recuperar a arrecadação, que caiu durante a crise, mas a criação de novos impostos não está descartada.

    A distância entre a arrecadação e despesa hoje já é de R$ 170,5 bilhões. E só não aumentará ainda mais nos próximos anos se a despesa for freada, a receita aumentar ou ambos.

    Só o teto pode não ser suficiente

    Os gastos do governo brasileiro aumentam, mesmo sem a criação de novas despesas, acima da inflação. Um dos principais motivos para isso é o crescimento das despesas com a Previdência Social.  Só com a correção pela inflação dos benefícios previdenciários e assistenciais da União, a despesa cresce cerca de 4% em termos reais por ano. A principal razão é o aumento no número de beneficiários.

    4%

    Crescimento real dos gastos com previdência social com a entrada de novos beneficiários

    Como o aumento do gasto com benefícios é inevitável, pelo menos sem que haja uma reforma da Previdência, o governo terá de cortar em outras áreas para cumprir o teto. Ou seja, só para gastar o mesmo do ano anterior, será necessário reduzir custos em outras áreas.

    Rombo poderia ser maior

    Um déficit de R$ 139 bilhões, como o que a equipe econômica previu para 2017, é um dado muito negativo. Mas isso não quer dizer que o governo conseguirá alcançá-lo com facilidade.

    Isso porque, segundo as contas da equipe de Henrique Meirelles, o nível de gastos e receitas do governo hoje significa um rombo mais perto dos R$ 170 bilhões (previsão para 2016). Ou seja: para alcançar um prejuízo menor em 2017, o governo vai precisar de um ajuste nas contas de, pelo menos, R$ 30 bilhões. Para 2018, a previsão é de prejuízo de R$ 79 bilhões, número que exigirá ainda mais cortes ou uma elevação na arrecadação de tributos.

    O que o governo interino de Michel Temer fez até agora foi dar a indicação sobre que resultados pretende alcançar. Ainda não mostrou onde vai cortar, ou como vai aumentar receitas, para chegar a esses números.

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.

    Você ainda tem 2 conteúdos grátis neste mês.

    Informação com clareza, equilíbrio e qualidade.
    Apoie o jornalismo independente. Junte-se ao Nexo!