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O que é caixa dois. Porque ele é um problema. E como é punido

Preso em Curitiba, publicitário João Santana disse que prática existe em ‘98% das campanhas do Brasil’

    Responsável pelas campanhas que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff nas três mais recentes eleições presidenciais, o publicitário João Santana admitiu ao juiz Sergio Moro, da Operação Lava Jato, que parte do dinheiro que recebeu em 2010 não foi contabilizada. Mais do que isso, Santana disse que o chamado caixa dois ocorre em “98% das campanhas do Brasil”.

    O marqueteiro, que já elegeu sete presidentes em cinco países diferentes, foi preso em fevereiro pela Lava Jato. Em abril, ele e sua esposa, Mônica Moura, foram denunciados à Justiça acusados de receber dinheiro fruto dos desvios praticados na Petrobras.

    Segundo o Ministério Público Federal, os pagamentos foram feitos pela Odebrecht, uma das empreiteiras que participavam do cartel de licitações da estatal, e não foram registrados na prestação de contas da campanha de Dilma em 2010.

    “Com generosidade, e com conhecimento de causa, eu digo que 98% das campanhas no Brasil utilizam caixa dois. Que isso envolve das pequenas às grandes campanhas. Que centenas de milhares de pessoas - quase certo que milhões - de todas as classes sociais e de dezenas de profissões são remuneradas com dinheiro de caixa dois. Mais que isso: o caixa dois é um dos principais - senão o principal - centro de gravidade da política brasileira.”

    João Santana

    publicitário, em depoimento ao juiz Sergio Moro

    Porque o caixa dois é um problema

    O caixa dois não é uma prática exclusiva de campanhas eleitorais. Ele existe também no mundo corporativo. No caso das empresas, ele pode ser usado para sonegação de impostos.

    Na prática, é dinheiro que não entra na contabilidade da organização. E isso é um grande problema para as autoridades. Como o dinheiro não é declarado, ele oficialmente não existe aos olhos de quem fiscaliza.

    Um candidato que usa dinheiro de caixa dois em sua campanha não precisa informar de onde ele veio. Isso é relevante porque recursos não declarados podem ser resultados de sonegação, propina ou até tráfico de drogas, por exemplo.

    A contabilização desse dinheiro é que dá às autoridades a possibilidade de rastrear a origem e verificar a sua legalidade.

    Tema apareceu no julgamento do mensalão

    O uso de caixa dois em campanhas políticas é antigo. Mas apareceu com mais intensidade no mensalão, escândalo deflagrado em 2005. “O que o PT fez, do ponto de vista eleitoral, é o que é feito no Brasil sistematicamente”, disse o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na tentativa de explicar o que havia ocorrido.

    Lula, e depois o PT, disseram que o erro do partido foi não declarar os recursos repassados a partidos aliados para a quitação de dívidas eleitorais. O Supremo Tribunal Federal entendeu de forma diferente e condenou políticos por usarem dinheiro público para comprar votos no Congresso.

    A discussão sobre o financiamento ilegal de campanhas pós-mensalão ganhou novos ares, acrescentados pela Lava Jato. A operação sobre corrupção na Petrobras sustenta que há pagamento de propinas a campanhas via doações oficiais, via caixa um, ou seja, de dinheiro declarado à Justiça Eleitoral. Mas a confissão de João Santana sugere que os recursos não declarados ainda são bastante comuns.

    Punição mais rigorosa está em discussão

    Não declarar dinheiro ou fraudar declarações é um tipo de crime. No âmbito eleitoral, recursos não contabilizados podem ser considerados crime de declaração falsa, cuja pena prevê prisão de até três anos e multa. Não existem, porém, artigos, tanto na lei eleitoral quanto no Código Penal, que tratem especificamente de “caixa dois eleitoral”.

    Atualmente, se a Justiça Eleitoral identifica falhas na prestação de contas, o partido é punido com suspensão de repasses do Fundo Partidário, exigência de devolução do dinheiro e aplicação de multa.

    O projeto de lei 4.850 (conhecido como as dez medidas de combate à corrupção) propõe, entre outras coisas, a criminalização do caixa dois. A proposta está em tramitação e o novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu celeridade na apreciação do texto.

    O projeto sugere alterar a lei número 9.096 (chamada lei dos partidos políticos) e passar a responsabilizar as legendas, seus dirigentes, candidatos e qualquer pessoa ou empresa que “tenha colaborado para os atos ilícitos”.

    Os partidos, segundo o texto, serão punidos com multas que podem chegar a até 40% do valor do Fundo Partidário. Em alguns casos, pode acontecer até mesmo o cancelamento do registro do partido, dependendo da dimensão da fraude.

    Já para as pessoas envolvidas, a nova lei prevê de dois a cinco anos de prisão. Se for um agente público ou um político, a pena será aumentada em até dois terços. Se ficar comprovado que o dinheiro oculto era “para fins eleitorais”, a pena será ainda maior, de três a dez anos de prisão, mais multa. “A ocultação de dinheiro desviado é, em geral, um ato de lavagem de dinheiro praticado de modo permanente”, diz o texto.

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