O governo federal quer regulamentar o lobby. O que pode mudar

Ministro da Transparência definiu tema como uma das prioridades de sua gestão e elabora proposta; regras podem incluir cadastro obrigatório de lobistas e prestação de contas

    O ministro Torquato Jardim, da Transparência (ex-Controladoria-Geral da União), adotou como uma das prioridades de sua gestão regulamentar a prática de lobby junto ao governo federal.

    Em audiência na Câmara dos Deputados em 7 de julho, Jardim defendeu que os profissionais e as empresas de lobby tenham algum tipo de registro específico para a atividade, que indique que pessoas representam quais interesses.

    Ele também criou um grupo de trabalho com técnicos do ministério que elabora uma proposta sobre o tema e, na segunda-feira (18), voltou a dizer que pretende regulamentar a atividade.

    “A luz do sol é o melhor remédio para a democracia”

    Torquato Jardim

    Ministro da Transparência, em audiência na Câmara sobre regulamentação do lobby

    O lobby é a atividade que realiza a defesa de interesses, como de empresas ou organizações não-governamentais, junto a autoridades públicas. Em alguns casos, o lobby realizado sem a finalidade de lucro, como a defesa de direitos e garantias, também pode ser chamado de advocacy.

    No Brasil, o lobby não é regulamentado, e tampouco é ilegal. Há mais de 2.000 profissionais do setor no Brasil, segundo a Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), que representa os lobistas. Eles atuam em escritórios de advocacia, assessorias de comunicação ou dentro das próprias empresas interessadas.

    Uma estratégia muito utilizada pelos lobistas é enviar documentos e estudos a integrantes do governo ou parlamentares que lidam com assuntos de interesse da entidade que representam. Alguns desses profissionais chegam a sugerir artigos inteiros para inserir em projetos de lei ou medidas provisórias. Uma ação legítima, caso se limite à tentativa de convencer pelo argumento, sem pagar propinas.

    A regulamentação do lobby é defendida pela categoria. Isso já ocorre nos Estados Unidos, Canadá, Inglaterra e na União Europeia, entre outros países.

    O projeto de lei sobre o tema que teve andamento recente na Câmara é o 1.202/2007, proposto pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Ele foi o motivo da audiência pública na qual Torquato Jardim manifestou sua opinião em junho.

    O que está em discussão

    O projeto de Zarattini, relatado pela deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), tem dois eixos:

    Cadastro prévio

    Pessoas físicas e empresas que atuam com lobby no âmbito do governo federal deveriam se cadastrar previamente no Ministério da Transparência e ganhariam credenciais próprias para entrar em prédios públicos. Os lobistas ficariam obrigados a sempre indicar para quem estão trabalhando. Ex-servidores públicos precisariam cumprir quarentena de 12 meses antes de prestar serviços de lobista na mesma área em que atuou no governo.

    Prestação de contas

    Anualmente, pessoas e empresas que oferecem serviço de lobby prestariam contas de suas atividades, projetos defendidos e despesas ao Tribunal de Contas da União. Gastos com iniciativas para influir no processo legislativo, como publicidade, consultorias e eventos, precisariam ser informados. O TCU divulgaria as informações até 31 de março do ano seguinte.

     

    Como o governo se posiciona

    A gestão do presidente interino Michel Temer ainda elabora sua proposta sobre o tema. O Ministério da Transparência informou ao Nexo que o grupo criado para estudar o assunto apresentará a conclusão de seus trabalhos até o dia 21 de agosto, que servirão de sugestões ao Palácio do Planalto, e não ao Congresso.

    O ministro Torquato Jardim é contrário à existência de um cadastro nacional de lobistas centralizado na sua pasta, pois se tornaria “um cartório imenso e não gerenciável”. Contudo, ele defende algum tipo de credenciamento que torne pública e transparente a relação governamental com grupos de defesa de interesses.

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