Por que os áudios de Lula viraram um dos episódios mais controversos da Lava Jato

Grampos feitos pela Polícia Federal com autorização de Sergio Moro ainda estão em discussão na Justiça. Supremo precisa se manifestar sobre a validade das gravações

     

    A disputa judicial pelo uso ou não das gravações de ligações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como provas na Lava Jato se prolonga no Supremo Tribunal Federal desde março de 2016.

    As conversas foram tornadas públicas, por decisão do juiz Sergio Moro, no dia 16 daquele mês, num dos episódios mais controversos da operação que investiga o esquema de corrupção da Petrobras.

    Lula vem questionando no Supremo a legalidade do uso dessas conversas nos processos contra ele em curso na Justiça Federal do Paraná.

    Nesta instância, sob o comando de Sergio Moro, estão as ações da Lava Jato contra investigados sem foro privilegiado, caso do ex-presidente.

    A divulgação dos grampos das conversas de Lula com políticos, entre eles a presidente afastada Dilma Rousseff (quando ela ainda comandava o Planalto), causou intensa repercussão na época e teve papel relevante no desdobramento da crise política.

    Os principais fatos envolvendo as gravações

    Por que o grampo foi solicitado

    A Lava Jato pediu autorização judicial para interceptar conversas telefônicas de Lula em um inquérito que apura a relação entre o petista e empreiteiras investigadas de pagar propinas a políticos em troca de contratos com a Petrobras.

    A lei exige que interceptações tenham aval da Justiça. Como Lula não tem foro privilegiado, coube a Moro, que conduz a Lava jato na primeira instância, autorizar as gravações, que começaram em 19 de fevereiro.

    Em 16 de março, às 11h12, o juiz determinou a interrupção dos grampos por entender que não havia mais necessidade para a continuidade das investigações. A despeito da determinação, a Polícia Federal gravou conversas até 13h32.

    Em que circunstância foram divulgados

    No mesmo dia em que Moro mandou parar as gravações, em 16 de março, o Palácio do Planalto confirmou a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil.

    O cargo conferiria a ele foro privilegiado e, portanto, todas as investigações contra o ex-presidente deveriam ser remetidas ao Supremo. Também era uma forma de Dilma tentar ganhar fôlego político diante da ameaça de impeachment, já que Lula passaria a conduzir as negociações com o Congresso.

    Minutos antes da confirmação do Planalto, Lula e Dilma conversam por telefone, às 13h32, horário em que já não havia mais autorização judicial para as gravações. Às 16h21, Moro retirou o sigilo do inquérito que cita Lula. Dessa forma, os grampos foram tornados públicos. O juiz defendeu a medida dizendo que ela era relevante “em um cenário de aparentes tentativas de obstrução à Justiça”.

    Conteúdo da conversa entre Lula e Dilma

    “Lula, deixa eu te falar uma coisa. Seguinte: eu estou mandando o Messias [subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil], junto com o papel para a gente ter ele. E só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse. Você espera aí, que ele está indo aí”

    Dilma Rousseff

    Presidente da República, em conversa telefônica com Lula interceptada pela Justiça em 16 de março

    A PF interpreta a conversa como tentativa de obstruir o trabalho da Justiça e de evitar uma eventual prisão de Lula por ordem de Moro, que só pode atuar contra pessoas sem foro privilegiado.

    Dilma diz que o teor da conversa era republicana e condena a divulgação do diálogo, já que atinge um presidente em exercício, sem aval do Supremo, como prevê a Constituição.

    Consequências políticas da divulgação

    Horas depois da divulgação, milhares de pessoas foram às ruas em protestos contra a nomeação de Lula para o ministério, em São Paulo e Brasília. As reações agravaram a situação política de Dilma e deram força ao pedido de impeachment, em trâmite na Câmara. Parlamentares fizeram coro pela renúncia da petista.

    Usando os grampos como base, o ministro do Supremo, Gilmar Mendes, suspendeu a nomeação de Lula como ministro, uma das apostas de Dilma para tentar reverter a má relação com o Congresso.

    Do lado petista, aliados criticaram Moro pela divulgação dos áudios, acusando-o de incitar reações sociais contra o governo e por desrespeitar o foro privilegiado (como Dilma tinha esse foro, o áudio deveria ter sido remetido ao Supremo antes de qualquer divulgação). Para advogados e professores de direito, a decisão do juiz de tirar o sigilo dos áudios e de divulgá-los foi equivocada.

    Ministro do Supremo repreende Moro

     

    Além da conversa com Dilma, Moro divulgou diálogos de Lula com ministros da presidente (Jaques Wagner e Nelson Barbosa), parlamentares e políticos, também com foro privilegiado.

    Dias após a divulgação, em 22 de março, o relator da Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki, determinou que Moro enviasse as investigações à Corte. Nesse momento, os áudios voltaram a ficar sob sigilo.

    Zavascki também repreendeu o juiz do Paraná. Segundo o ministro, Moro não poderia ter divulgado ou analisado o teor de áudios que atingiam autoridades com foro, competência exclusiva do Supremo.

    O pedido de desculpas do juiz

    Em resposta à manifestação de Zavascki, o juiz federal pediu desculpas ao Supremo pela divulgação dos áudios e negou ter agido com motivação político-partidária. Ele alegou não ter percebido que a ligação entre Dilma e Lula ocorreu quando já não havia autorização judicial para as interceptações. Moro também afirmou não ter investigado as autoridades com foro que aparecem nas conversas.

    “Diante da controvérsia decorrente do levantamento do sigilo e compreendo que o entendimento então adotado possa ser considerado incorreto, ou mesmo sendo correto, possa ter trazido polêmicas e constrangimentos desnecessários. Jamais foi a intenção desse julgador provocar tais efeitos e, por eles, solicito desde logo respeitosas escusas a este Egrégio Supremo”

    Sergio Moro

    Juiz da 13ª Vara Federal, em resposta ao Supremo

    Zavascki anula áudios com Dilma

    Em 13 de junho, Zavascki anulou os áudios gravados entre Lula e Dilma. O ministro afirmou que a conversa foi gravada quando a Justiça já havia determinado a interrupção das gravações.

    Zavascki também entendeu que Moro desrespeitou a competência do Supremo por ter tomado providências em circunstâncias que envolviam autoridades com foro. A decisão anulou apenas a conversa com Dilma, não as demais.

    “Foi também precoce e, pelo menos parcialmente, equivocada a decisão que adiantou juízo de validade das interceptações, colhidas, em parte importante, sem abrigo judicial, quando já havia determinação de interrupção das escutas”

    Teori Zavascki

    ministro do Supremo e relator das ações da Lava Jato

    Nos outros diálogos, Lula fala sobre as investigações da Lava Jato, critica o que julga ser abusos da operação contra ele e sua família, além de discorrer sobre a situação política de Dilma e do PT. Em um dos diálogos, com Dilma, ele diz que os poderes Judiciário e Legislativo estão “acovardados” por causa da Lava Jato.

    Investigações voltam para Moro

    Na mesma manifestação de 13 de junho, Zavascki determinou que parte das investigações contra o ex-presidente voltassem para Moro. Em razão do afastamento de Dilma da Presidência, Lula não poderia mais ser nomeado ministro e, logo, ficaria sem direito a foro privilegiado.

    Entre os procedimentos devolvidos a Moro, estão as investigações relacionadas a obras no sítio em Atibaia, interior de São Paulo, e ao tríplex no Guarujá, litoral paulista. A suspeita é de que o ex-presidente ocultou esses patrimônios e de que recebeu benefícios ilegais de empreiteiras em troca de reformas nos imóveis, algo que Lula nega.

    Defesa tenta anular todos os grampos

    Ainda em junho, os advogados de Lula pediram ao Supremo a anulação de todos os áudios divulgados pela Lava Jato. A defesa alegou que Moro feriu a competência do Supremo ao incluir no inquérito conversas entre Lula e autoridades com foro.

    Em resposta, Lewandowski pediu explicações a Moro, que afirma que os procedimentos estão de acordo com a decisão de Zavascki, que anulou a conversa com Dilma, mas manteve as demais gravações. Moro defendeu a validade dos áudios e que foi respeitado o sigilo quando houve referência a autoridades com foro.

    Decisão mais recente de Lewandowski

    Após as explicações de Moro, em decisão de 18 de julho, o presidente do Supremo manteve os áudios gravados nas mãos de Moro, mas determinou que as conversas não são sejam usadas nos inquéritos até que Zavascki se manifeste sobre o pedido da defesa de Lula.

    Lewandowski também pede que os grampos permaneçam sob sigilo, como Zavascki já havia determinado. O presidente do Supremo não julgou o mérito dos áudios nem da legalidade deles, apenas sinalizou que cabe ao relator da Lava Jato, Zavascki, responder, já que ele é o responsável pelo procedimento.

    Lewandowski respondeu dessa forma porque a Corte está em esquema de plantão por causa do recesso de julho. Ao final das férias, em agosto, Zavascki vai retornar e analisará a solicitação do ex-presidente.

    Segundo Lewandowski, o relator ainda não decidiu sobre a validade dos demais áudios. Por essa razão, o presidente defende que, até o anúncio final, os grampos não sejam usados para evitar que todo o procedimento investigatória seja considerado nulo no futuro.

    Validade dos grampos é determinante em processo

     

    A palavra final do Supremo sobre a validade das gravações pode ser relevante para o prosseguimento dos inquéritos em curso contra o petista.

    Quando Zavascki anulou áudios com Dilma, o ministro afirmou que Moro assumiu o “risco de comprometer seriamente o resultado válido da investigação”.

    Isso porque interceptações feitas em desacordo com as normas legais invalidam os grampos e eles não podem ser usados nos inquéritos.

    Falhas processuais na interceptação já fizeram com que processos inteiros fossem anulados, a exemplo do que ocorreu em ações da Castelo de Areia e Satiagraha, operações da Polícia Federal.

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