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Como os 'partidos tradicionais' querem reduzir a proliferação de legendas pequenas

PMDB, PSDB e DEM articulam proposta que retira tempo de TV e Fundo Partidário de legendas com baixo desempenho eleitoral

    Há uma movimentação de partidos médios e grandes para tentar colocar um freio na multiplicação de legendas pequenas no Congresso.

    O PMDB, maior partido da Câmara e do Senado, e também de Michel Temer, se uniu ao PSDB e ao DEM, aliados do presidente interino, em torno de um projeto que tenta reverter os estímulos hoje existentes na lei para a criação de novas legendas.

    Em 2014, 28 dos 32 partidos então registrados no Brasil elegeram deputados. Na eleição anterior, em 2010, 22 legendas conseguiram eleger representantes para a Câmara — fragmentação 27% maior em apenas quatro anos. Esse cenário dificulta a formação de maiorias estáveis e a condução do governo pelo presidente da República. Hoje há 35 partidos registrados na Justiça Eleitoral.

    A solução em debate é de autoria dos senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Eles a apresentaram na quinta-feira (14), em uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que apoiam a medida.

    A proposta de emenda à Constituição estabelece duas medidas para reduzir o número de partidos:

    Cláusula de desempenho (ou de barreira)

    Partidos menores, com pouca expressão eleitoral, perderiam o acesso a três benefícios que hoje estimulam a criação de legendas:

    Tempo gratuito em rádio e televisão


    Serve para as legendas apresentarem seu programa e candidatos. Um terço do tempo é dividido de forma igual entre os candidatos e dois terços de acordo com o número de deputados eleitos no último pleito. Esses segundos ou minutos são utilizados como uma "mercadoria" dos partidos para negociar o apoio a outras legendas: ceder seu tempo de TV em troca de promessa de cargos ou outras benesses.

    Recursos do Fundo Partidário


    É distribuído entre todas as legendas registradas. O Orçamento deste ano reserva R$ 819 milhões para a rubrica: 5% são divididos em partes iguais entre todos os partidos e 95% de acordo com os votos obtidos na última eleição para a Câmara. Um partido que não tenha recebido nenhum voto para deputado nas eleições de 2014 teria direito a cerca de R$ 100 mil por mês neste ano. Essa verba serve para as legendas contratarem pessoal e produzirem materiais informativos, entre outras finalidades.

    Estrutura própria na Câmara (sala e cargos)

    Além do gabinete e dos cargos de cada deputado, cada partido tem direito a estruturar sua atividade com uma sala na Câmara e funcionários extras (um partido de quatro deputados, por exemplo, tem direito a mais oito funcionários na liderança).

    O projeto de Aécio e Ferraço determina que esses três benefícios só valeriam para as legendas que obtivessem um percentual mínimo de votos na eleição para a Câmara. As que tiverem menos do que isso continuariam a existir e a ter o direito de eleger deputados. A linha de corte seria implementada em duas fases:

    • Eleições de 2018: 2% dos votos válidos para deputado em pelo menos 14 unidades da Federação, com no mínimo 2% em cada uma delas.

    • Eleições de 2022: 3% dos votos válidos para deputado em pelo menos 14 unidades da Federação, com no mínimo 2% em cada uma delas.


    As legendas que ficassem abaixo do piso também perderiam o direito de propor ações de controle de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Esse instrumento serve para pedir que a Corte se manifeste sobre se determinada lei ou ato de autoridade está de acordo com a Constituição.

    Segundo cálculo feito pelo jornal “O Estado de S.Paulo”, se a cláusula de 2% estivesse em vigor em 2014, apenas 16 legendas teriam direito a representação partidária na Câmara, em vez das 28 que elegeram deputados. Seriam atingidos pela cláusula PCdoB, PSOL, PHS, PTdoB, PSL, PRP, PTN, PEN, PMN, PRTB e PTC.

    Além da cláusula de barreira, outra medida do projeto em discussão que pretende reduzir os incentivos à criação de novos partidos é proibir coligações nas eleições proporcionais (deputados federais, deputados estaduais e vereadores).

    Coligações em eleições proporcionais

    Essas coligações permitem que os partidos se juntem a outros para disputar as eleições proporcionais, como a da Câmara dos Deputados. O cálculo de quantas cadeiras cada um terá direito é feito somando os votos de candidatos e em legenda de todos os partidos de cada coligação.

    A regra atual estimula a negociação do tempo de rádio e TV pelos partidos menores. Eles oferecem os segundos ou minutos ao candidato majoritário de outra sigla (presidente, por exemplo) e em troca pedem para participar da coligação proporcional (para deputado, por exemplo), pegando carona na votação da coligação.

    O projeto de Aécio e Ferraço acaba com as coligações proporcionais na eleição de 2022 em diante, tornando a negociação do tempo de TV menos vantajosa para as siglas menores.

    Qual a chance de a medida ser aprovada

    O Congresso já havia aprovado a adoção da cláusula de barreira, em 1995, para valer nas eleições de 2006, usando o piso de 5% dos votos. O Supremo derrubou a medida em 2005, sob o argumento de que ela iria "asfixiar" legendas menores e reduzir o pluralismo político.

    Ministros da atual composição da Corte, contudo, já indicaram ser favoráveis à adoção da cláusula, como Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Ricardo Lewandowski, que em 2005 votou contra a cláusula, agora diz que ela se mostra necessária.

    A cláusula de barreira tem o apoio do PMDB, PSDB e DEM, e senadores do PDT, PP, PV, PT e Rede, entre outros, também assinaram o projeto em discussão.

    Legendas menores, como o PSOL e o PCdoB, temem perder espaço com a cláusula de barreira e fazem pressão contra a medida. O PSOL, contudo, defende o fim das coligações proporcionais.

    Em 2015, o Congresso discutiu uma reforma política que também estipulava uma cláusula de barreira, mais leve do que a proposta por Aécio e Ferraço: para ter acesso ao tempo de TV e ao fundo partidário, a legenda teria que eleger ao menos um deputado ou senador. Sob esse critério, ficariam de fora apenas PSTU, PP, PCB e PCO.

    Essa proposta de reforma política foi aprovada em dois turnos na Câmara, mas, no Senado, acabou desmembrada. Apenas o trecho que abria uma janela de 30 dias para os deputados trocarem livremente de legenda, sem risco de perder o mandato, entrou em vigor. Os outros itens seguem em análise.

    ESTAVA ERRADO: A primeira versão deste texto incluiu indevidamente o PSDB entre os partidos que seriam atingidos pela cláusula de barreira se ela estivesse em vigor em 2014. A informação foi corrigida às 17h03 de 5 de outurbo de 2016.

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