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Para que servem os políticos se a tecnologia já permite a democracia direta

Plataformas participativas em tempo real ‘roubam’ atribuição de parlamentares, mas estudiosos dizem que a intermediação continua fundamental

     

    Do ponto de vista meramente tecnológico, é possível dizer que o mundo desenvolveu as ferramentas que permitiriam o estabelecimento de um estado permanente de referendo e plebiscito no qual os próprios cidadãos decidiriam sobre qualquer matéria em trâmite no Congresso, apertando um simples botão, em tempo real.

    Esse movimento acontece num momento em que uma parcela expressiva da sociedade dá mostras de descontentamento com os políticos profissionais e com os partidos tradicionais, buscando formas mais diretas de participar da política, sem a intermediação de antigas estruturas.

    O Nexo fez três perguntas a dois estudiosos do assunto, para entender como as novas possibilidades de democracia competem, excluem ou complementam a democracia participativa. Os entrevistados foram:

    • Pedro Abramovay, diretor para a América Latina da Open Society e ex-diretor da plataforma on line de petições Avaaz no Brasil
    • Marco Antônio Carvalho Teixeira, cientista político da FGV, especialista em democracia e participação social, e em relações entre Executivo e Legislativo

    O que é melhor: a democracia direta ou a representativa?

    Pedro Abramovay Esse é um falso dilema. A questão não é acabar com a democracia representativa, mas como aproveitar uma nova maneira de a sociedade se organizar para transformar a democracia. Todas as economias da intermediação foram profundamente afetadas pela internet. A sociedade industrial foi construída na premissa de que intermediários eram fundamentais. A internet consegue conectar redes que antes não se tocavam. Isso mudou profundamente o papel dos intermediadores. Vimos isso no varejo, na música e em tantos outros exemplos. E a política é uma economia de intermediação. Mas ela parece ter sido bem pouco afetada pela internet. Todas as estruturas de representação continuam as mesmas da sociedade industrial. Como nos outros casos, não se trata de acabar completamente com os mediadores, mas de transformar o seu papel. Temos que criar pontos de entrada para a participação direta dos cidadãos que não se resumam às eleições. Pontos no qual os representantes se sintam permanentemente cobrados, permanentemente obrigados a prestar conta de suas decisões para os eleitores.

    Marco Antônio Carvalho Teixeira Esse é um falso dilema. As sociedades modernas precisam da democracia representativa, que é o espaço para os partidos construírem acordos. A saída nunca está nos extremos e a boa saída sempre é a saída do meio. E a saída do meio só é possível quando os diferentes atores sentam e se propõem a conversar e se propõem a perder alguma coisa para que obviamente, no conjunto, todos possam ganhar alguma coisa também. Isso só é possível na democracia representativa. A democracia direta tende a ser a democracia do ‘sim’ e do ‘não’, o que de certa forma dificulta esse espaço onde os acordos podem ser possíveis. Isso é típico de regimes tirânicos. Ou seja, há muito mais coisas entre o ‘sim’ e o ‘não’. Ainda assim, é preciso reconhecer que os representantes se ensimesmaram de tal modo que durante algum tempo o processo de decisão deles foi, de certa forma, mais permeado pelo corporativismo, pelo interesse do grupo, do que por aquilo que, de certa forma, aparecia como preocupação da sociedade.

    Se as pessoas pudessem decidir em tempo real sobre qualquer assunto que tramita hoje no Congresso, para que precisaríamos ter deputados e senadores?

    Pedro Abramovay A grande função dos partidos e das casas congressuais é seu papel agregador. Há muitas pesquisas, no mundo todo, que mostram que, quando você pergunta se as pessoas acham que o Estado deve gastar mais, as pessoas votam que sim, quando perguntam se deve haver corte de impostos, as pessoas também acham que sim. E aí a conta não fecha. As instituições políticas têm justamente esse papel de agregar as preferências e compatibilizá-las. Inclusive há muito debate sobre o papel do votar apenas ‘sim’ ou ‘não’ usando a democracia direta. Os espaços de participação que conseguem ser argumentativos têm um efeito muito mais importante. O Marco Civil da Internet foi uma lei construída a partir da colaboração das pessoas pela internet. Mas essa participação não tinha votação, era um debate argumentativo. E esse debate gerou uma das leis mais celebradas no mundo todo. Na mesma época do debate do Marco Civil, houve um debate na internet sobre a lei de direitos autorais. E nesse caso havia votações. O resultado foi que essas votações aumentaram a polarização do debate e inviabilizaram a construção de um acordo.

    Marco Antônio Carvalho Teixeira Não sei se a gente precisa de duas câmaras, essa é uma outra discussão, mas é bom a gente lembrar que o sistema bicameral é típico de sistemas federativos, já que o Senado representa os Estados e a Câmara representa a população. De todo modo, você precisa de uma arena menor pra construir acordos, senão você corre o risco de a população votar naquilo que de certa forma é imposto por um ou outro grupo na forma de consulta.

    Por que o valor intocável da democracia é relativizado toda vez que a maioria apoia ideias polêmicas como a pena de morte?

    Pedro Abramovay Democracia não é apenas o regime da maioria. É o regime que permite que as minorias virem maiorias. É por isso que existem regras que não podem ser violadas. São regras mínimas que permitem que a democracia exista. Garantir o direito à vida, à integridade física, à liberdade de expressão são pré-requisitos para que uma democracia exista. É por isso que não existe democracia sem alguns freios para as maiorias. E esses freios estão previstos na Constituição e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

    Marco Antônio Carvalho Teixeira A grande questão que relativiza esse debate é quando temas dessa natureza vêm em momentos de comoção social. Quando ele é mediado por comoção social você tende a entrar na democracia plebiscitária. A democracia não é um instrumento de maioria, ela é um instrumento de inclusão das diferentes formas de pensar a vida. Se nós formos pensar como instrumento de maioria, para além da pena de morte, nós estaríamos criminalizando opções sexuais que fujam das opções convencionais, por exemplo. Estaríamos correndo o risco de criminalizar definitivamente o aborto. Então, quando você tem espaço para construir debate, para que as discussões operem de uma maneira em que as pessoas também estejam abertas a mudar de ideia, você tem um ambiente democrático que permite trabalhar com o parâmetro de que a democracia se faz com a construção de acordo, e não simplesmente com o confronto de duas possibilidades. O confronto de duas possibilidades gera vencedores e perdedores. O ideal de sistemas democráticos é gerar ganhadores, mesmo que nesse processo cada grupo perca um pouco para que todos sobrevivam.

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