“Todxs são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se axs brasileirxs e estrangeirxs residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [...]”
Esse é o artigo 5º da Constituição Federal Brasileira. Na nossa versão, ele foi modificado para garantir que de fato todos os brasileiros e brasileiras sejam contemplados no discurso. Isto foi feito substituindo todas as letras que caracterizam gênero em adjetivos e substantivos por um “x”.
Tal sistema é conhecido como “linguagem não-binária” ou “linguagem neutra”, um conceito defendido por ativistas dos movimentos feministas e LGBT que tem como objetivo descaracterizar o “binarismo” da linguagem, isto é, a ideia de que palavras são necessariamente femininas ou masculinas.
Para os adeptos da linguagem neutra, a linguagem binária tem papel na perpetração dos estereótipos de gênero. Uma língua que toma o masculino como regra e o feminino como exceção, dizem, é perfeita para reforçar a exclusão das mulheres - e também de indivíduos de gênero não-binário, isto é, que não se identificam nem como homens, nem como mulheres.
No entanto, o uso de linguagem escrita neutra costuma levantar debates acalorados sobre o peso real do sexismo na linguagem, a dificuldade de transportar o conceito para a linguagem falada e, por fim, os problemas de acessibilidade para deficientes visuais que esse tipo de uso provoca em alguns casos.
A língua pode reforçar sexismo e estereótipos de gênero?
Você já deve ter se deparado com algum tipo de linguagem não-binária em textões no Facebook por aí. Recentemente, o formato neutro ganhou até espaço na publicidade, quando a fabricante de produtos de beleza Avon lançou, em junho de 2016, uma campanha de uma linha de maquiagem para homens e mulheres chamada “Para TodEs”.
Há diferentes sistemas de linguagem que se propõem a diminuir as diferenças entre gêneros na língua. Alguns deles optam por sugerir a criação de palavras novas, enquanto outros recorrem a recursos da língua, como voz passiva e termos neutros, para substituir as palavras com gênero.
Os mais conhecidos, no entanto, substituem os “o” e “a” nas palavras com gênero masculino e feminino por “@”, “x” ou “e”. Geralmente, isso só se aplica na linguagem escrita e quando as palavras se referem a pessoas - “a cadeira” não muda para “x cadeirx”, por exemplo.
De acordo com algumas correntes sociológicas e linguísticas, idiomas que têm gêneros em substantivos, artigos e adjetivos e usam o masculino como regra para generalizações acabam sendo uma ferramenta poderosa para reproduzir os preconceitos de gênero presentes na sociedade de maneira sutil, mas eficiente.
“A língua não só reflete, mas também transmite e reforça os estereótipos e papéis considerados adequados para mulheres e homens em uma sociedade”, defende o texto do “Manual para o uso não sexista da linguagem”, um documento institucional do governo do Rio Grande do Sul.
A linguista espanhola Maria Angeles Calero, autora do livro “Sexismo linguístico: Análises e propostas diante da discriminação sexual na linguagem”, é uma das mais proeminentes defensoras de que a modificação do uso da linguagem é capaz de transformar a realidade.
“Com a análise do gênero gramatical, de certos campos léxicos e do folclore verbal, se demonstra a sobrevivência de estereótipos que ainda pululam sobre o que é ser mulher e ser homem, e sobre o que se espera de cada um dos sexos”, escreveu.
“Não se esqueça de que o pensamento se modela graças à palavra, e que só existe o que tem nome.”
Eduardo Calbucci, doutor em linguística e supervisor de língua portuguesa do sistema educacional Anglo, concorda. Em entrevista ao Nexo, ele defendeu que é natural que a língua seja um veículo de sexismo, já que é um mecanismo que naturalmente reflete as ideologias dominantes na sociedade.
Mas defende que há outras características de um idioma que perpetram preconceitos - no caso do português, os palavrões, os xingamentos e expressões idiomáticas são bons exemplos.
Termos como “filho da puta”, que mesmo quando usados para ofender homens usam como elemento a ofensa a mulheres, e “viado”, que serve para representar homens homossexuais e é comumente utilizado como xingamento, são sinais dos preconceitos sociais que acabam traduzidos na linguagem.
Mudanças de linguagem como as sugeridas por manuais neutros ambicionam, além de interromper o círculo vicioso da imposição de papéis de gênero, gerar questionamentos e “desconstrução” no pensamento - ou seja, dar ferramentas para que as pessoas se questionem sobre os significados ocultos dos termos que usam.
Mudar um idioma muda a sociedade?
Há também um questionamento sobre em que medida a mudança do idioma é capaz de transformar a realidade - e que essa batalha é uma “ditadura do politicamente correto”, isto é, uma perseguição antinatural pelo policiamento da língua.
Regras morfológicas e sintáticas de uma língua são definições estruturais. São profundas, surgiram e evoluíram organicamente e ainda o fazem, geralmente de maneira incontrolável e imprevisível.
“[O uso de gêneros binários e da generalização que privilegia o masculino] não é uma mera atitude que possamos mudar de acordo com nossa vontade; trata-se, isso sim, da maneira como a língua se estruturou ao longo de sua formação, e não vai ser alterada pela decisão de um grupo, por mais numeroso que seja.”
Além disso, o gênero gramatical de uma palavra não necessariamente tem relação com o gênero biológico. Para alguns linguistas, há uma confusão entre os conceitos. Um exemplo é que, no português, objetos têm marcação de gênero (“a cadeira”, “o semáforo”), e isso não significa que eles tenham, de fato, um “gênero” num sentido biológico. “‘Criança’ é uma palavra feminina, mas nem todas as crianças são do gênero feminino. Há línguas que têm sete gêneros”, esclarece Calbucci.
“Infelizmente, mudar a língua não significa mudar os valores da sociedade. Seria ótimo se a gente pudesse mudar o idioma e acabar com os preconceitos”, lamenta. Para ele, no entanto, há algumas decisões pessoais “de bom senso” que podem substituir as tentativas de impor mudanças estruturais. “Sou a favor de buscar outras estratégias pra conseguir atender isso”, diz.
Como exemplo, ele sugere o uso de termos como “pessoal”, “galera”, “colega”, “caros e caras”, “amigos e amigas”, ou seja, expressões que abarquem uma quantidade maior de gênero e excluam menos indivíduos.
Por fim, Calbucci também defende que o debate sobre a linguagem neutra é valioso na medida em que provoca reflexão sobre os aspectos do idioma que reproduzem e reforçam o sexismo. “É altamente desejável que isso seja debatido, porque é um convite à reflexão. Não se muda a estrutura de uma língua com essa facilidade, mas o repensar dessas questões deve ser aplaudido, conclui.
Outros linguistas contestam a própria funcionalidade da língua diante de regras que imponham o uso repetitivo de palavras que contemplem os dois gêneros. Um deles, Claudio Moreno, argumentou em um texto que usar o masculino para as formas abrangentes - como no “todos” - é fundamental para o funcionamento da língua portuguesa.
“Se a cada masculino acrescentássemos a forma feminina correspondente, deixaríamos de falar o português e passaríamos a nos comunicar numa algaravia repleta de ecos intermináveis”, escreveu. As frases ficariam repetitivas e prolixas, segundo Moreno.
O linguista chama atenção, no entanto, para a necessidade de não confundir a relação feminino-masculino do sistema morfológico do português - “imutável”, segundo ele - com a recusa de certos setores da sociedade de usar versões femininas de cargos e funções.
Ainda que o mecanismo da língua portuguesa preveja essas inflexões de gênero - em cargos como promotora, senadora e governadora, por exemplo - eles apareciam pouco quando mulheres nesses cargos eram ainda mais raras. Moreno defende que, nesse caso, trata-se sim de uma mudança de natureza ideológica.
O sexismo na estrutura dos idiomas
A discussão sobre sexismo na linguagem também acontece em idiomas em que os gêneros são neutros para substantivos. Mesmo nessas línguas, há casos em que as generalizações privilegiam os pronomes e substantivos masculinos. É o caso do inglês: o termo “mankind”, “humanidade”, é derivado da palavra “man”, “homem”.
No caso da língua portuguesa, a regra formal determina que generalizações sejam sempre feitas usando o plural masculino, a não ser que o grupo de pessoas às quais o termo se refere seja 100% feminino. Um homem basta para transformar um “todas” em “todos”.
Em português, o uso de generalizações no masculino é uma regra determinada nos anos 1960 pelo linguista Joaquim Mattoso Câmara Jr., que fez então a descrição definitiva do sistema de gênero e número dos substantivos e adjetivos da língua portuguesa. Mattoso não “inventou” as regras, mas as descreveu e definiu padrões e norma culta para a maneira como a língua já era organicamente usada.
De acordo com a definição dele, a marca do substantivo e do adjetivo feminino é a letra “a”, enquanto a marca para os masculinos é justamente a ausência desse “a”. Para generalizar, portanto, é usada a forma plural - com o “s” no final - e o gênero masculino da palavra, definido como sua forma “natural”.
“Mesmo inconscientemente, o viés de gênero na língua pode ser considerado um produto da sociedade: outras pessoas usam o idioma sexista e a repetição normaliza [os conceitos] até que o falante inconscientemente produz sua própria linguagem sexista, em que os homens são a norma e as mulheres são ‘o resto’.”
O português surgiu como uma variação do latim — assim como o espanhol, o italiano, o galego e o francês — falado pelos povos sob domínio do Império Romano. E como as outras línguas latinas, o português divide seus substantivos, adjetivos e artigos em gêneros: há palavras masculinas e femininas.
Em italiano, por exemplo, uma mulher advogada é uma “avvocato donna”, isto é, o adjetivo “avvocato” não sofre inflexão de gênero para o feminino e sempre será masculino.
O curioso é que no italiano há inflexão de gênero até para verbos em certos casos. Ainda assim, não há versão na norma culta para advogada ou engenheira, que permanecem no masculino.
Entre linguistas italianos, há um debate sobre como essa regra gramatical é, ao mesmo tempo, um reflexo do sexismo na sociedade italiana mas também uma maneira de reproduzir essa noção, especialmente ao privar meninas jovens do conceito de uma profissão no feminino.
É o mesmo debate sobre o uso do termo “presidenta” para se referir ao cargo de Dilma Roussef: há quem defenda que usar um termo de gênero feminino é, por si só, um ato político. A norma culta da língua portuguesa prevê o uso de “presidenta” como a marcação feminina do termo masculino “presidente”, mas ele não era usado simplesmente porque nunca houve uma presidenta mulher antes de Dilma.
“A linguagem sexista, utilizada de forma irrestrita, impõe-nos que o masculino (homem) é empregado como norma, ficando o feminino (mulheres) incluído como referência ao discurso masculinizado.”
Quando a linguagem neutra pode excluir
A ideia principal do uso de linguagens neutras é que o idioma e as falas corriqueiras não excluam nenhum indivíduo, mesmo aqueles com gêneros não-binários, e garantir que todas as pessoas se sintam contempladas mesmo pelas características mais estruturais do discurso.
O uso de linguagem não-binária se torna excludente, no entanto, quando não leva em conta os usuários de dispositivos de acessibilidade para deficiência visual.
Quando usam a internet, esses indivíduos recorrem a programas que transformam as palavras na tela em áudio. É uma leitura automática do que está diante deles, na tela. É assim que deficientes visuais usam dispositivos eletrônicos.
Quando um software desses se depara com uma palavra como “outrxs”, impossível de pronunciar, isso dificulta a acessibilidade do conteúdo por deficientes visuais. No entanto, isso é válido apenas para sistemas que usam palavras de leitura impossível na língua portuguesa, como “tod@s” e “elxs”. Outros sistemas, como o que usa “todEs”, não afetam a acessibilidade.
ESTAVA ERRADO: A primeira versão deste texto dizia que o português era uma língua derivada do espanhol. Em seguida, alterou-se o texto para informar que o português derivaria do galego. Na verdade, o português deriva do latim. A informação foi corrigida às 18h48 do dia 10 de outubro de 2017.