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Propaganda eleitoral e debate na TV: quais as mudanças para os candidatos a prefeito

Novas regras diminuem tempo de TV e dificultam participação de candidatos nanicos em debates

    Em cidades de médio e grande porte, candidatos a prefeito têm a TV como canal fundamental para atingir o eleitor. Quanto maior a cidade, mais difícil é o contato direto com os eleitores e maior a importância da televisão. O tempo de TV guia alianças, valoriza ou desvaloriza partidos, enfraquece ou fortalece candidatos.

    A reforma política aprovada pelo Congresso Nacional em 2015 mudou algumas regras para o Horário Político Eleitoral Gratuito e a participação de candidatos em debates na televisão. A disputa de outubro será a primeira depois das mudanças, que não agradaram a todos.

    As regras mudaram, mas o espaço a que cada partido tem direito, mesmo nas eleições municipais. continua dependendo da representatividade da legenda na Câmara dos Deputados. Em São Paulo, a pré-candidata do PSOL, Luiza Erundina, faz campanha para participar dos debates de televisão - pelas regras da reforma, as TVs não são obrigadas a convidá-la, independente do resultado das pesquisas eleitorais.

    Também foi alvo de disputa o tempo de TV dos novos partidos. O pré-candidato do PSDB paulistano, João Dória, não vai poder agregar todo o tempo de TV do PMB, partido que apoia sua candidatura. Vale para ele e todos os candidatos que se aliarem ao PMB em todas as outras cidades do país.

    As decisões são resultado da reforma eleitoral que, além de fazer alterações na arrecadação de recursos e tempo de campanha, mudou regras para o uso da TV. O Nexo mostra como eram e como ficaram os limites para o uso da televisão pelos candidatos.

    De quem é o tempo de TV

    A lei autoriza deputados que migram para partidos novatos a levarem consigo o tempo de TV. Foi o que aconteceu com a Rede Sustentabilidade e o PMB, que disputarão sua primeira eleição em 2016, mas há uma diferença entre os casos.

    A Rede tem uma bancada pequena e terá tempo por seus quatro deputados. Já o PMB serviu de trampolim para que parlamentares trocassem de legenda. Chegou a ter 22 deputados durante a janela partidária, mas só ficou com dois depois que a maioria deles trocou de novo de partido. O PMB deixou que eles trocassem de partido sem contestar o mandato imaginando que ficaria com o tempo de TV.

    No entanto, uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral frustrou os planos do partido. O TSE decidiu que, no caso de uma segunda troca de legenda, o tempo volta para o partido pelo qual o parlamentar foi originalmente eleito. O PMB, que achava que teria o tempo de 22 deputados, terá apenas de dois. O ministro Gilmar Mendes classificou as manobras de mudanças consecutivas de partido como “fraudes”.

    Programa eleitoral

    Como era

    Nas eleições anteriores, ⅔ do tempo era dividido de acordo com a proporcionalidade das bancadas na Câmara dos Deputados. O terço restante, cerca de oito minutos por horário eleitoral, era dividido igualmente entre os candidatos.

    Como ficou

    Com a reforma, subiu para 90% a parcela do tempo de TV dividida de acordo com as bancadas. Somente 10% do total são divididos igualmente entre os candidatos. Em casos de coligações, o tempo do candidato a prefeito será a soma dos tempos dos seis maiores partidos da aliança.

    Debates

    Como era

    Até 2014, as emissoras eram obrigadas a permitir a participação de todo candidato de partido que tivesse representação na Câmara, mesmo que fosse um único parlamentar. Na última disputa presidencial, por exemplo, sete candidatos participaram dos debates do primeiro turno. Sem representação, José Maria Eymael (PSDC), José Maria de Almeida (PSTU), Mauro Iasi (PCB) e Rui Costa Pimenta (PCO) ficaram de fora.

    Como ficou

    O Congresso Nacional dificultou a participação de candidatos de partidos menores nos debates. Agora, para ter direito à participação do debate na TV, o partido tem que ter nove deputados. Pela regra, Luiza Erundina e Marcelo Freixo, pré-candidatos do PSOL em São Paulo e no Rio, não têm participação garantida mesmo estando bem nas pesquisas. Alessandro Molon, que deve disputar a prefeitura do Rio pela Rede, precisou fechar uma aliança com o PV para ter direito de participar dos debates.

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