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Por que Temer faz 'bondades' agora e deixa medidas impopulares para depois

Presidente interino concede benefícios imediatos. Ações austeras estão previstas apenas para quando houver uma decisão final do Senado sobre impeachment de Dilma Rousseff

    O saldo de 40 dias de governo do presidente interino Michel Temer acumula iniciativas ou apoio a medidas que podem ser interpretadas como “bondades”. Estão nessa lista o reajuste de servidores públicos, o acordo com os governadores que suspendeu o pagamento de dívidas estaduais com a União por seis meses e a ampliação do número de empresas que pagam menos impostos.

    Há também uma série de propostas do governo, já previamente anunciadas, com alto potencial para desagradar a setores da sociedade. As “maldades” do governo, porém, só devem ser colocadas em curso depois da votação final do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, algo que está previsto para acontecer em agosto. Estão nessa lista criar o teto de gastos públicos — que deve reduzir gastos nas áreas sociais —, desvincular recursos da saúde e educação e reformar a Previdência.

    A efetivação de agrados por meio de recursos públicos pode aglutinar categorias organizadas e com forte capacidade de pressão em torno do projeto de poder do peemedebista. Enquanto isso, o anúncio de medidas austeras sinaliza aos agentes de mercado que o governo está comprometido com a responsabilidade fiscal.

    Temer ainda depende da decisão final do Senado sobre o impeachment de Dilma — prevista para o final de agosto —,  precisa do apoio dos senadores e não quer ver o Congresso dividido nesse meio tempo. Além disso, reformas constitucionais precisam do aval dos deputados, que temem aprovar temas controversos às vésperas de eleições municipais de outubro.

    Alguns exemplos de concessões de benefícios agora e promessas de cortes no futuro:

    “Bondades”

    Alívio na dívida dos Estados

    O que é

    O Planalto anunciou na segunda-feira (20) um acordo para aliviar a dívida dos Estados com a União. Os governadores ficarão sem pagar as parcelas por seis meses, exceto São Paulo, que ganhou desconto parcial. Até julho de 2018, o governo federal concederá descontos decrescentes nas parcelas.

    Por que

    A crise econômica derrubou a arrecadação dos Estados e alguns deles perderam o controle sobre as despesas. Governadores alegavam falta de dinheiro para pagar as parcelas da dívida com a União e recorreram ao Supremo Tribunal Federal para trocar o índice de correção da dívida. A Corte estabeleceu um prazo até o dia 27 de junho para que os governadores e o Planalto se entendessem, antes que os ministros tomassem uma decisão. O anúncio da renegociação das dívidas repercute bem no Senado, que no modelo federativo brasileiro representa os Estados.

    Poréns

    A medida é importante para evitar que alguns Estados, como o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro, decretassem moratória. Além disso, a renegociação exigiu que os governadores limitassem a evolução dos gastos públicos à variação da inflação do ano anterior, por um período de 20 anos. Contudo, a medida custará R$ 50 bilhões ao governo federal até 2018, equivalente a dois anos do programa Bolsa Família, e exigiu contrapartidas mais suaves do que as que vinham sendo negociadas pelo governo Dilma. Governadores que haviam se esforçado para pagar a dívida em dia se sentiram prejudicados e pleitearão benefícios extras em relação a débitos com o BNDES.

    Quando

    Anunciada na segunda-feira (20).

    Reajuste para o funcionalismo

    O que

    O Palácio do Planalto apoiou a aprovação, na Câmara, de 14 projetos de lei que concedem reajustes salariais para diversas categorias do funcionalismo público federal. O custo estimado pelo Ministério do Planejamento é de R$ 67,7 bilhões até 2018. Os projetos de lei também criam 14.419 novos cargos federais. Os itens ainda precisam ser aprovados pelo Senado.

    Por que

    Os reajustes estavam sob negociação há oito meses e foram aprovados com o apoio de Temer e da oposição, como o PT e o PC do B. O principal argumento apresentado pelos servidores públicos é a correção da inflação do período.

    Poréns

    O pacote de reajustes foi aprovado uma semana após Temer apresentar uma proposta rigorosa de controle de gastos públicos, que afeta despesas com saúde, educação e Previdência. Além disso, o desemprego atingiu 11,2% em abril, a maior taxa desde o início da série histórica, em janeiro de 2012.

    Quando

    Aprovado na Câmara em 2 de junho. Senadores indicam que vão retirar dos projetos a criação dos novos cargos.

    Ajuda ao Rio

    O que

    Governo federal liberou desembolso extra de R$ 2,9 bilhões ao Estado do Rio de Janeiro para despesas com segurança durante as Olimpíadas, em agosto.

    Por que

    O governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles, decretou na sexta-feira (17) estado de calamidade pública no Estado, em medida previamente acordada com Temer para abrir espaço à transferência extra de verbas. O Rio enfrenta sérias restrições orçamentárias, está atrasando o salário de servidores e não conseguiu completar as obras da linha 4 do metrô, considerada importante para as Olimipíadas.

    Poréns

    Parte da crise financeira do Rio se deve à má gestão e a reajustes reais concedidos aos servidores. Nos últimos cinco anos, o salário dos funcionários públicos estaduais subiu 18,8% acima da inflação, segundo o Tribunal de Contas do Estado.

    Quando

    O desembolso extra foi oficializado na terça-feira (21).

    Alteração no Supersimples

    O que

    O Senado aprovou, com apoio do Planalto, a alteração dos limites de faturamento para que micro e pequenas empresas sejam tributadas pelo Supersimples, que reduz os impostos cobrados dessas firmas. O teto da receita bruta anual para as microempresas subiu de R$ 360 mil para R$ 900 mil, e o das empresas de pequeno porte de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões.

    Por que

    O projeto foi relatado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), aliada de Temer e pré-candidata na disputa pela Prefeitura de São Paulo. Ela argumentou que a medida ajudaria a impulsionar a economia e reduzir a informalidade.

    Poréns

    O custo adicional da redução de impostos para as empresas devido à mudança do teto é estimado em R$ 1,8 bilhão por ano.

    Quando

    Aprovado no Senado na terça-feira (21). Texto será submetido à Câmara.

    “Maldades”

    Limite de gastos

    O que

    O governo enviou ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição que limita o crescimento das despesas do Orçamento à inflação do ano anterior.

    Por que

    O objetivo é conter a evolução dos gastos, que neste ano devem consumir R$ 170 bilhões a mais que a receita, sem considerar o pagamento de juros da dívida. Aos poucos, o governo quer reduzir o déficit e inverter a trajetória da dívida, hoje em alta. A médio prazo, o Planalto espera que a confiança na economia se restabeleça e os juros caiam. O programa foi batizado pelo governo de Novo Regime Fiscal.

    Poréns

    O governo só conseguirá obedecer a esse limite se mexer em despesas obrigatórias que hoje crescem automaticamente, como a Previdência Social, ou são vinculadas ao desempenho do PIB e da arrecadação, como o salário mínimo e gastos com educação e saúde.

    Quando

    A perspectiva do governo é que o projeto seja analisado pela Câmara e pelo Senado ao longo do segundo semestre.

    Desvinculação de recursos para saúde e educação

    O que

    A Constituição determina que a saúde pública receba neste ano no mínimo 13,2% da receita líquida total do governo federal, percentual que será elevado anualmente até 2020, quando alcançará 15%. O governo federal também deve destinar 18% da receita líquida dos impostos à educação. Nesse modelo, se a arrecadação sobe, o gasto sobe também. Quando cai, o inverso ocorre. A proposta de Temer enfraquece a vinculação, pois o gasto mínimo não será mais definido pela arrecadação, e sim pela despesa do ano anterior corrigida pela inflação.

    Por que

    A medida se insere no esforço do governo para reduzir as despesas e controlar a dívida pública. Na justificativa do projeto, Henrique Meirelles e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, dizem que a vinculação hoje estabelecida na Constituição “cria problemas fiscais e é fonte de ineficiência na aplicação de recursos públicos”.

    Poréns

    Apesar dos avanços das últimas duas décadas, o Brasil ainda tem uma educação pública deficiente, com 27% da população adulta considerada analfabeta funcional. A saúde pública também enfrenta carência de recursos materiais e humanos, e 1,3 milhões de pessoas deixaram os planos de saúde em um ano, engrossando as filas do SUS. Segundo cálculo do professor João Sicsú, da UFRJ, divulgado pela CUT, se o limite de gastos proposto por Temer estivesse em vigor nos últimos 10 anos, a Educação teria recebido R$ 321 bilhões a menos e a saúde, R$ 178 bilhões.

    Quando

    A perspectiva do governo é que o projeto seja analisado pela Câmara e pelo Senado ao longo do segundo semestre.

    Reforma da Previdência

    O que

    O governo planeja enviar uma proposta de reforma da Previdência ao Congresso. Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, já defendeu a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, mas o governo pode adotar outra proposta que também resulte na elevação da idade média de aposentadoria. Há outras medidas adicionais em estudo, como cobrar imposto previdenciário do setor agrícola de exportação, hoje isento, informou o jornal “O Estado de S. Paulo”. O tema está em discussão em um fórum composto por representantes do governo e de centrais sindicais, do qual a CUT, a maior do país, e a CTB, a terceira maior, se recusam a participar por considerar o governo Temer resultado de um “golpe”.

    Por que

    Os gastos com a Previdência representam hoje a maior parcela das despesas do governo federal. Em 2015, consumiram 42% da receita líquida e a tendência é de alta à medida em que a população brasileira envelheça. Além disso, o piso da Previdência é corrigido de acordo com a regra do salário mínimo, que considera a inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois antes. Se não mexer na Previdência, o governo não conseguirá cumprir o limite de gastos que propôs a si mesmo ou terá que tirar dinheiro de outras áreas, como investimentos em infraestrutura, saúde ou educação. O Brasil é o único país do G-20, grupo das maiores economias do mundo, que ainda não adotou uma idade mínima universal para a aposentadoria.

    Poréns

    Reformar a Previdência é uma tarefa que enfrenta resistência de centrais sindicais e setores organizados. Sua aprovação depende do aval do Congresso e implica em custo político para deputados e senadores.

    Quando

    O governo deve apresentar um esboço da proposta de reforma da Previdência na semana que se inicia em 27 de junho, segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”. O texto ainda estará sujeito a ajustes e não há data de encaminhamento ao Congresso ou votação.

    Reforma trabalhista

    O que

    O Planalto pretende enviar ao Congresso uma proposta de reforma trabalhista que contemple dois itens. O primeiro é ampliar a terceirização do trabalho, permitindo sua adoção nas atividades-fim. Pela regra atual, as empresas só são autorizadas a terceirizar serviços que não tenham relação direta com sua atividade. Por exemplo: bancos podem terceirizar a segurança e a limpeza, mas não o atendimento ao público. Pelo projeto, qualquer atividade poderá ser terceirizada: hospitais poderão contratar médicos e escolas e faculdades terão a opção de incorporar professores terceirizados.

    O outro ponto é permitir que trabalhadores e patrões fechem acordos entre si que possam prevalecer sobre a legislação trabalhista, conhecido como “o negociado sobre o legislado”.

    Por que

    A medida é de interesse dos empresários, que alegam que as mudanças reduziriam o custo Brasil e dinamizariam a economia. A CNI (Confederação Nacional das Indústrias) é uma das entidades que pressionam pelas mudanças na lei de terceirização.

    Poréns

    O tema encontra resistência de centrais sindicais e setores organizados e precisa ser aprovado pelo Congresso.

    Quando

    Ainda não há previsão de quando a proposta será enviada ao Congresso.

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