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Ao condenar líder do Congo, tribunal aponta estupro como arma de guerra

Vice-presidente da República Democrática do Congo, Jean-Pierre Bemba comandou um exército particular que praticou estupros e assassinatos em massa

     

    O congolês Jean-Pierre Bemba foi condenado a 18 anos de prisão pelo Tribunal Penal Internacional de Haia, na Holanda, por crimes de guerra e contra a humanidade. O ex-comandante do Movimento de Liberação Congolesa, sua milícia particular, já havia sido considerado culpado, em março, nesse mesmo tribunal, nas cinco acusações que pesavam contra ele, em julgamento presidido pela juíza brasileira Sylvia Steiner.

    Os crimes foram praticados por homens sob o comando de Bemba na República Centro-Africana (RCA), entre outubro de 2002 e março de 2003, quando forças congolesas foram enviadas para evitar um golpe contra o então presidente do país vizinho e seu aliado, Ange-Félix Patassé. Além das violações cometidas em combate, os militares também estupraram e roubaram cidades pelo caminho, reclamando de não terem sido pagos e reconhecidos como esperavam.

    Vizinhos na África

     

    Depois disso, Bemba - que já era membro de uma família influente e considerada intocável no país - ainda assumiu um dos quatro cargos de ex-presidente criados no governo de transição que liderou a República Democrática do Congo entre 2003 e 2006, sob o comando de Joseph Kabila. Em 2006, ele concorreu à presidência e foi derrotado. Em 2007, se mudou para a Bélgica, onde foi capturado em 2008.

    O resultado do julgamento é considerado importante para a história do tribunal, que começou a funcionar em 2002 para julgar os responsáveis por crimes de guerra e contra a humanidade, por três motivos principais.

    Inovações do julgamento

    Alta patente

    Bemba é a terceira pessoa a ser sentenciada pelo tribunal, e a que contava com uma posição oficial mais alta entre eles. Os dois outros, Germain Katanga e Thomas Lubanga, também foram líderes de exércitos rebeldes congoleses, mas não chegaram a ocupar uma função política importante como a que Bemba ocupou no governo.

    Estupro como arma de guerra

    Foi também a primeira vez que o Tribunal Penal Internacional considerou o estupro como uma arma de guerra. Os juízes aceitaram a acusação de que as tropas de Bemba abusavam sexualmente de mulheres, crianças e homens, muitas vezes forçando os familiares das vítimas a assistir a ação sob ameaça de morte.

    Cadeia de comando

    Bemba foi condenado por ações praticadas pelos membros de seu exército, em um princípio de responsabilidade já adotado em outros tribunais das Nações Unidas.

    Essa é uma decisão inédita nesse tribunal, ao considerar que Bemba não apenas sabia das práticas de seus subordinados como também “não tomou todas as medidas necessárias e razoáveis a seu alcance para prevenir ou reprimir seus comissionados”, nas palavras dos promotores.

    O julgamento teve início no Tribunal Penal Internacional em 2010 depois de pelo menos um ano de questionamentos da defesa acerca da jurisdição do órgão.

    A diretora do programa de violência sexual em zonas de conflito da associação Médicos pelos Direitos Humanos, Karen Naimer, disse que “a sentença de hoje marca um divisor de águas decisivo para as milhares de mulheres, crianças e homens que foram vítimas das campanhas de estupros e assassinatos orquestradas por Bemba” em entrevista ao “The Guardian”.

    Bemba foi condenado a 16 anos por assassinatos e pilhagem, e a 18 anos por estupro. As penas, contudo, não são somadas, mas sim cumpridas ao mesmo tempo. Dessa forma, Bemba teria que pagar apenas 18 anos - a sentença mais alta. Por já ter passado 8 anos preso, a pena fica em 10 anos.

    O jornal americano “The New York Times” lembra que há antecedentes de tribunais internacionais que reduziram as penas de outros condenados em até um terço do tempo, o que pode fazer com que Bemba esteja apto a deixar a cadeia dentro de quatro anos.

    Conflitos na República Democrática do Congo

     

    O país conseguiu sua independência da colonização belga em 1960, e após cinco anos de instabilidade política, teve o poder tomado por Joseph Mobutu Sese Seko em um golpe que instaurou o autoritarismo no país por três décadas.

    A partir do início da década de 1990, Mobutu começou a perder força. Concordou em reinstaurar o multipartidarismo no país - que desde 1970 chamava Zaire por vontade do líder - e teve sua liderança militar paulatinamente desgastada devido às péssimas condições e salários que destinava a seus comandados.

    Em 1997, o guerrilheiro de oposição Laurent Kabila se juntou a aliados de Ruanda e venceu as tropas de Mobutu, assumindo o poder no Congo, que recuperou seu nome. Contudo, a guerra civil não terminou, e rebeldes apoiados por vizinhos entraram em conflito com as tropas de Kabila, também apoiado por outros países da região. Kabila foi assassinado em 2001 e substituído por seu filho, Joseph, que passou a tentar uma abordagem de reconciliação.

    Em 2002, foi assinado na África do Sul um acordo entre as partes rivais, que concordaram em estabelecer um governo de transição com instituições próprias. Um dos quatro vice-presidentes desse novo governo foi Jean-Pierre Bemba, que assumiu na metade de 2003, após a guerra na República Centro-Africana, onde ocorreram os crimes pelos quais foi condenado no Tribunal Penal Internacional.

    Bemba, em 2006, disputou a presidência contra Joseph Kabila, perdendo após obter apenas 42% dos votos. No ano seguinte, forças leais a ambos os candidatos entraram em conflito nas ruas da capital Kinshasa, deixando centenas de mortos. Após a derrota, viajou para Bruxelas, onde foi capturado.

    Quem denunciou Bemba

    As atividades do Tribunal de Haia são definidas pelo Estatuto de Roma, assinado pela República Centro-Africana em 1999 e ratificado em 2001, um ano antes das ações da milícia de Bemba.

    Em dezembro de 2004, a República Centro-Africana encaminhou ao Tribunal um pedido de investigação das atrocidades cometidas por Bemba em seu território. Dois anos depois, Haia decidiu que o sistema judiciário da República Centro-Africana não tinha condições de conduzir as investigações e julgar Bemba, assumindo o caso.

    A defesa do congolês encaminhou uma apelação ao Tribunal Penal Internacional na qual argumentava contra a admissão do caso por essa corte. Levantou, entre outros fatores, a ideia de que a República Centro-Africana tinha sim condições de conduzir o caso. A possibilidade foi descartada pelos juízes do Tribunal. Bemba continua sendo o líder do partido de oposição em seu país, também chamado Movimento de Liberação Nacional.

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