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Quanto custará o alívio do governo federal concedido aos Estados

Pacote fechado por Temer pagaria nove meses do Bolsa Família e equivale a mais da metade da arrecadação estimada da CPMF ao ano

     

    Em pouco mais de um mês, o governo interino de Michel Temer concluiu uma delicada negociação com os governadores para aliviar a dívida dos Estados com a União. As conversas entre o Ministério da Fazenda e os governadores se arrastam desde o início do ano, ainda no governo Dilma Rousseff, e ganharam novo fôlego com a equipe econômica de Temer. O acordo foi fechado três dias depois que o Rio de Janeiro decretou estado de calamidade pública por causa do rombo fiscal.

    A concretização de um acordo é uma vitória política do presidente interino que, para assumir definitivamente o governo, ainda precisa que Dilma seja julgada e considerada culpada em votação no Senado. O Senado é a casa que representa os Estados no Congresso Nacional e o alívio dado aos governadores pode ajudar na articulação pelo impeachment.

    A proposta de Temer é mais generosa com os Estados do que o que vinha sendo oferecido pelo ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa. Isso só foi possível porque o governo interino redefiniu a meta fiscal de 2016 para um déficit de R$ 170 bilhões e abriu espaço para absorver prejuízo maior com a renegociação das dívidas dos Estados.

    Principais pontos do acordo:

    1. Os Estados ficam sem pagar as parcelas por seis meses
    2. Após a carência, pagamento terá desconto que começa em 94,5%
    3. Desconto vai diminuindo mês a mês e chega a 0% em julho de 2018

    Como contrapartida, o governo acertou que os Estados serão incluídos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limitará os gastos da União. Assim, os gastos dos governos estaduais não poderão crescer além da inflação. A medida está em fase final de formulação pela equipe econômica e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.

    O Ministério da Fazenda quer ainda que os governadores privatizem companhias estatais. A negociação sobre quais empresas serão vendidas ainda estão em andamento, mas o governo federal exigiu que as privatizações sejam feitas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

    O pacote elaborado pelo governo Dilma também previa o congelamento do valor real das despesas, mas era ainda mais rigoroso no controle de gastos com funcionalismo público. Pelo texto, os Estados ficavam impedidos de conceder reajuste a servidores, criar ou ampliar benefícios e contratar pessoal por dois anos.

    R$ 50 bilhões

    Custo do pacote para o governo federal até 2018

    Ao longo dos próximos três anos, tempo em que o pacote estará em vigor, o governo perderá parte das receitas previstas com o pagamento da dívida pelos Estados. O Ministério da Fazenda estima um prejuízo de R$ 20 bilhões em 2016 e de R$ 15 bilhões nos dois anos seguintes.

    Comparação de valores

    Bolsa Família

    Os R$ 20 bilhões que o governo deixará de arrecadar em 2016 daria para bancar o programa Bolsa Família por nove meses. Em 2015, o governo Dilma Rousseff gastou R$ 26,9 bilhões com pagamentos a beneficiários do programa.

    CPMF

    Com o pacote, o governo federal abre mão de receber em 2016 um valor correspondente a 60% do que se previa arrecadar anualmente com a recriação da CPMF. Como o interino Michel Temer, pelo menos por enquanto, deixou de lado a ideia da recriação do tributo, o governo terá uma arrecadação de R$ 53,2 bilhões menor que o previsto. A frustração de receita cabe no rombo de R$ 170 bilhões definido pela nova equipe econômica.

    Corte de comissionados

    Uma das medidas anunciadas pelo governo de Michel Temer para aumentar a eficiência do serviço público, o corte de 4.307 cargos comissionados, trará uma economia de R$ 230 milhões aos cofres da União ao ano. O valor corresponde a apenas 1,15% do custo da ajuda aos Estados em 2016.

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