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Em quais temas o ministro da Defesa bate de frente com os militares

Quando deputado, Raul Jungmann defendeu controle de armas e fim das bombas cluster. Medidas contradizem discurso das Forças Armadas, mas especialistas no tema apostam em convivência sem atritos

     

    Antes de assumir o Ministério da Defesa, no dia 12 de maio, o deputado pernambucano Raul Jungmann defendeu no Congresso pelo menos duas medidas que contrariam os interesses dos militares. Ambas dizem respeito ao controle sobre as armas e munições no Brasil.

    Jungmann foi deputado federal três vezes - começando mandatos de quatro anos em 2003, 2007 e 2015. Na última legislatura, interrompida para que assumisse a pasta da Defesa, ele liderou movimentos contra a reforma da lei do desarmamento (3722/2012) e pressionou o governo brasileiro a aderir a um tratado internacional que restringe o comércio de um tipo de munição exportada pelo Brasil, a chamada bomba cluster.

    Controle de armas e maior transparência

    Jugmann liderou uma frente parlamentar contra a bancada da bala e se opôs à revisão da Lei do Desarmamento. Ele também defendia maior transparência nos dados sobre comércio de armas e munições. O controle desses dados é de responsabilidade do Ministério da Defesa.

    Os militares sempre se fecharam e defenderam o direito ao sigilo até a última instância quando questionados via Lei de Acesso à Informação sobre dados de comércio exterior desse tipo de material.

    O hoje ministro também defendeu na Câmara dos Deputados a adesão brasileira ao Tratado sobre Comércio de Armas. O país assinou o documento em 2013, mas nunca completou os trâmites necessários para a adesão completa. Uma das obrigações impostas pelo tratado é a publicidade das informações sobre transferências internacionais de armas e munições.

    Fim das bombas cluster

    O Brasil produz, exporta e não pretende abrir mão de um tipo de munição conhecida como bomba cluster. Esse material é proibido por um tratado internacional aceito por mais de cem países, mas do qual o Ministério da Defesa quer se manter distante.

    Em maio de 2009, o então deputado Jungmann enviou um Requerimento de Informação ao então ministro das Relações Exteriores Celso Amorim elencando na justificativa uma série de críticas a esse tipo de munição.

    Na ocasião, o então deputado escreveu que “as bombas cluster, ao serem lançadas por um avião, se abrem antes de chegar ao solo e os explosivos se espalham por uma área de cerca de 28 mil metros quadrados, equivalente a quatro campos de futebol. A área alvo, conforme especialistas da área, é pulverizada, mas raramente todos os explosivos são detonados ao tocar o solo. Em média 10% falham e passam a funcionar como minas terrestres, capazes de matar e fuzilar civis”. O assunto foi classificado por ele como “de grande gravidade”.

    Apoio e capacidade de contornar atritos

    O Nexo ouviu três especialistas nas áreas de segurança pública, defesa e direitos humanos. Todos concordam que os pontos levantados colocam o ministro e os militares em lados opostos, mas eles também dizem que Jungmann é capaz de manejar as diferenças e não deve colocá-las no primeiro plano das relações no interior da pasta.

    “[No Congresso] ele tinha uma liberdade para expressar posições que, agora, na posição de ministro, terá de negociar melhor”, disse Gustavo Vieira, especialista em temas de desarmamento humanitário desde 1999 e professor de direito internacional no curso de Relações Internacionais da Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana).

    “Jungmann trabalhará primeiro sobre os pontos de convergência. Veja que a Defesa já caminha para uma aproximação com a sociedade civil, colocando em destaque temas como a assistência em desastres, as missões de paz, a construção de postos artesianos e o controle de fronteira. Ele vai reforçar essa aproximação e vai apostar onde há caminhos abertos. Não o vejo colocando o pescoço a prêmio nesses temas”, diz Vieira.

    Para Ivan Marques, diretor-executivo da ONG Sou da Paz, “ele talvez tenha resistência em temas como a transparência em dados de comércio exterior de armas e munições, mas, por outro lado, há uma convergência na visão sobre revólveres e pistolas que saem do Brasil e voltam ilegalmente para serem usados em crimes aqui dentro”.

    Maria Laura Canineu, da Human Rights Watch, afirma que o novo ministro “vai se contrapor muito” nos temas mencionados e, por isso, “vai precisar de apoio e pressão” da sociedade civil.

     

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