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Qual a diferença entre visto humanitário e refúgio

Número de refugiados bate recorde mundial, com 65,3 milhões de casos em 2015. Brasil recebe apenas 0,013% dessas pessoas e inventou categoria híbrida de visto de acolhida

     

    O Brasil abriga atualmente 0,013% dos 65,3 milhões de refugiados do mundo. O percentual ínfimo é um reflexo principalmente da condição geográfica do país - distante fisicamente dos grandes conflitos armados atuais.

    Essa participação tão pequena levanta questões sobre como o país lida com vítimas de situações de vulnerabilidade em seu próprio entorno, principalmente em relação os haitianos - que, em 2015, foram os maiores solicitantes de refúgio por aqui, com 48.371 pedidos. Para esses casos, o país aplica uma política humanitária peculiar, chamada “visto humanitário”.

    Qual a diferença entre um status e outro

    O refúgio é regido por uma convenção internacional de 1951. O visto humanitário é regido por leis brasileiras, como a Resolução Normativa nº 97, de 2012, (para os haitianos) e a Resolução Normativa nº 17 de 2013 (para os sírios).

    O refúgio é aplicado a pessoas que deixam seus países de origem sob fundado temor de perseguição ou em situações de conflito armado.

    O visto humanitário pode ser aplicado a essas mesmas situações, mas também a vítimas de crises econômicas e ambientais - categorias não contempladas no refúgio.

    Quem recebe o visto humanitário

    O Brasil começou a aplicar o visto humanitário aos haitianos em 2012. Como eles chegavam ao Brasil fugindo principalmente das consequências humanitárias de um terremoto, o Itamaraty e o Ministério da Justiça criaram essa categoria especial de proteção, que não era refúgio, mas também não era a simples aplicação dos vistos tradicionais de turismo (que tem curta duração), de estudo (que requer vinculação com universidades) e de trabalho (que requer vínculos empregatícios).

    Em setembro de 2013, esse visto também foi estendido aos sírios. Eles podem solicitar o visto humanitário nas embaixadas brasileiras localizadas nos países vizinhos à Síria. Quando chegam no Brasil, trocam esse visto pelo status de refugiados, uma vez que a Síria está há cinco anos em guerra, ao contrário do Haiti.

    Em 2015, o Brasil recebeu 28.670 solicitações de refúgio. Esse número representa um crescimento de 2.868% em relação a 2014. Desse total, apenas 8.493 refúgios foram concedidos e 4.425 foram indeferidos.

    “A lei [brasileira] – assim como a Convenção [de 1951]– não prevê desastres e outros fenômenos naturais como fatores causadores de refúgio. Ou seja, há, antes de tudo, um impedimento legal para que os haitianos sejam reconhecidos como refugiados – especificamente os que apresentam pedidos de refúgio referentes ao terremoto”

    Acnur

    em resposta ao 'Nexo' sobre o visto humanitário brasileiro

    Visto humanitário não está livre de críticas

     

    Deisy Ventura, professora de Relações Internacionais da USP, explicou ao Nexo que “o visto humanitário é um antídoto contra a precariedade e a chamada clandestinidade”, uma vez que muitos haitianos chegavam ao Brasil inicialmente por rotas ilegais através da América Central e do Peru.

    A partir da instituição do visto, o solicitante agora parte do Haiti com a autorização de entrada no passaporte e, por isso, pode vir por via aérea, por exemplo. “A grande importância do visto humanitário é evitar a situação migratória irregular, que é geradora de precariedade na partida, no percurso, na chegada e na permanência da pessoa e de sua família no Brasil”, diz Deisy.

    Apesar desse lado positivo do visto humanitário, ela faz um alerta. Esse instrumento não pode ser usado pelo Brasil para substituir a concessão de refúgio a quem tem direito no Haiti. “Caso exista uma recusa automática de refúgio para qualquer nacionalidade estaríamos diante de uma ilegalidade flagrante. A cada caso, a cada pessoa ou família, é preciso verificar se o solicitante de refúgio corresponde a uma das hipóteses da Lei”.

    A justificativa brasileira para conceder vistos humanitários e negar refúgio aos haitianos tem como base a Resolução Normativa do CNIg nº 97/2012, que atribui essa onda migratória “ao agravamento das condições de vida da população haitiana em decorrência do terremoto ocorrido naquele país em 12 de janeiro de 2010", sem fazer menção à situação de violência que faz com que a ONU mantenha forças de paz no país.

    Número de refugiados é recorde em 2015

    De cada 113 pessoas da Terra, 1 está solicitando refúgio neste momento. O número total supera a população de países como do Reino Unido, da França ou da Itália.

    65,3 milhões

    É o número de pessoas que se encontravam deslocadas por conflitos armados no mundo todo até dezembro de 2015

    10%

    Foi quanto esse número cresceu na comparação de 2015 com 2014

    Três razões para o crescimento:

    1. Conflitos mais persistentes, como no Afeganistão e na Somália
    2. Emersão de novos conflitos de grande impacto, como na Síria, em 2011
    3. Indefinição nas políticas de proteção a populações vulneráveis

    Os dados constam no relatório anual publicado nesta segunda-feira (20) pelo Ancur (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados), com a compilação de informações repassadas por governos do mundo todo.

    Os nomes e seus significados

    Solicitante de refúgio

    O termo se refere a pessoas que, alegando fundado temor de perseguição, solicitam abrigo num país estrangeiro

    Refugiados

    São os solicitantes de refúgio que recebem resposta favorável e passam a residir num país de acolhida

    Deslocados

    São pessoas que fogem de conflitos e perseguições, mas não ultrapassam as fronteiras do próprio país

    A maioria dos casos está ligada a contextos de guerra. Síria (4,9 milhões), Afeganistão (2,7 milhões) e Somália (1,1 milhão) respondem, juntos, por mais da metade de todos os deslocamentos forçados no mundo.

    Cenário mundial

    Chegando no Brasil

     

    Mais pobres arcam com a conta

    Embora a Europa esteja em evidência pelo afluxo de refugiados, quem mais arca com o peso desse fenômeno são os países mais pobres. A Turquia é o país que mais recebe refugiados no mundo, em números absolutos (2,5 milhões). Quando se divide o número de refugiados pelo número de moradores do país de acolhida, quem lidera é o Líbano (183 refugiados por mil habitantes). E quando o número de refugiados é comparado com o PIB do país de acolhida, quem lidera é a República Democrática do Congo (471 refugiados por cada dólar do PIB per capita).

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