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Número excessivo de partidos bloqueia grandes reformas, diz Sérgio Abranches

Em entrevista ao 'Nexo', cientista político que formulou o conceito de 'presidencialismo de coalizão' aponta que incentivos à manutenção das legendas trouxeram danos à governabilidade

     
     

    Um candidato a presidente é eleito com mais de 50 milhões de votos. Mas o apoio das urnas será em vão se ele não conseguir a maioria dos 513 deputados de 28 partidos partidos na Câmara. Esse é o Brasil, e a esse sistema se dá o nome de presidencialismo de coalizão.

    Quem formulou pela primeira vez o conceito foi o cientista político Sérgio Abranches, em um livro publicado em 1988 — o país se abria a um ciclo democrático e Sérgio tentou projetar como se daria na nova fase a relação entre Executivo, Legislativo e Judiciário. À época, ele escreveu que o sistema político seria adequado para representar a pluralidade do Brasil e que a preocupação com a proliferação excessiva de partidos era “exagerada”, pois o custo de obter votos bloquearia legendas oportunistas.

    Sérgio não contava com o aumento de incentivos ao funcionamento dos partidos, como o tempo gratuito em rádio e TV e o amplo acesso ao fundo partidário. “O modelo era de fragmentação moderada. Hoje é de hiperfragmentação, e isso evidentemente é disfuncional”, diz ele em entrevista ao Nexo, antes de participar de seminário em Brasília sobre o tema.

    De todos os Congressos do mundo, o brasileiro é o que tem mais partidos representados, o que torna “praticamente impossível” aprovar grandes reformas, diz.

    “Mesmo a governança cotidiana se torna muito mais cara e penosa. Nossa cultura de formação de coalizões é de cooptação, troca de cargos”

    Sérgio Abranches

    Cientista político

    Esse nó político está por trás do aumento do número de ministros no governo federal, que subiu de 12 para 39 de Fernando Collor a Dilma Rousseff, e da ocupação de cargos de direção em empresas públicas por indicados políticos, gênese da Operação Lava Jato. A própria escolha do vice-presidente, pelo cabeça da chapa, tem um elemento que pretende agradar partidos aliados e montar a coalizão.

    Na sua opinião, o caminho mais efetivo para reduzir o número de legendas é fazer mudanças pontuais nos incentivos ao seu funcionamento, como o fundo partidário e o tempo de TV. Ele é cético quanto à realização de reformas profundas do sistema eleitoral, cujo resultado seria incerto e o risco de frustração, alto.

    O que é presidencialismo de coalizão?

    Sérgio Abranches Um sistema multipartidário no qual as condições da disputa eleitoral não permitem que o presidente obtenha a maioria [só] com o seu partido. Ao mesmo tempo, há uma tal interdependência entre Legislativo e Executivo que o presidente não tem condições de governar sem o apoio majoritário do Congresso. Então ele faz uma aliança com partidos que não necessariamente têm afinidade com seu programa de governo.

    O sr. elaborou esse conceito em 1988. O que mudou de lá pra cá?

    Sérgio Abranches Desenvolvi o modelo examinando a história da segunda República, de 1945 a 1964, e fiz algumas projeções para o período pós-1988. A principal delas é que sem a interferência militar na política, a mediação do conflito entre Executivo e Legislativo tenderia a ser fortemente judicializada. Isso ocorreu. A segunda mudança importante é que o presidencialismo ficou muito mais fragmentado partidariamente. Temos hoje o maior número de partidos do mundo com representação no Congresso. É uma situação muito mais difícil de administrar politicamente.

    Em 1988, o sr. escreveu que era “exagerada” a preocupação com a proliferação dos partidos. Isso mudou?

    Sérgio Abranches Com certeza. O regime ficou mais liberal na formação de partidos e se fragmentou. Houve um aprendizado dos políticos sobre como usar uma legenda. E houve mudanças nas regras de campanha eleitoral, de financiamento de campanha e de uso de TV gratuito que incentivaram dramaticamente a proliferação de partidos. Na época em que escrevi o artigo eu falava que o modelo brasileiro era de fragmentação moderada. Hoje nosso modelo é de hiperfragmentação, e isso evidentemente é disfuncional. O principal incentivo a isso é o uso da televisão e o tipo de campanha que temos.

    Em 1988 também não existia o fundo partidário.

    Sérgio Abranches Não, ele foi criado logo em seguida, e também faz parte do padrão de financiamento de campanha. As regras de distribuição do fundo partidário são muito frouxas para um sistema hiperfragmentado como o que a gente tem.

    O que o sr. mudaria em relação ao fundo?

    Sérgio Abranches Reduziria seu papel no financiamento dos partidos, sobretudo fora da época de campanha, e tornaria mais rigoroso o acesso a ele. Também estabeleceria [como critério] não só o desempenho nas eleições federais — um partido que ainda não tenha alcançado boa representação na Câmara mas já tenha uma representação significativa de prefeitos poderia ter acesso. E manteria a proibição ao financiamento empresarial.

    O número de partidos representados na Câmara subiu de 22 para 28 de 2010 a 2014. Mantidas as regras atuais, a tendência é de aumento de fragmentação ou chegamos a um teto?

    Sérgio Abranches Se as regras continuarem as mesmas, não há nenhuma razão para parar de se criar partidos. Porque há uma vantagem: você vai mercadejar segundos na televisão, vai ter acesso [ao fundo]. Há grupos de oportunistas que vivem às custas do fundo partidário o ano inteiro.

    Qual é o impacto da fragmentação partidária na capacidade do governo de promover reformas?

    Sérgio Abranches Total, grandes reformas se tornam praticamente impossíveis. Mesmo a governança cotidiana se torna muito mais cara e penosa do ponto de vista de concessões, de cargos distribuídos. Nossa cultura de formação de coalizões não é como a da Europa, de negociação programática, mas é de cooptação, troca de cargos.

    A proliferação de partidos tem alguma relação com o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff?

    Sérgio Abranches Não, ela precede o processo de impeachment e vai continuar. Na verdade, a gente teve na disputa presidencial uma compactação. Na eleição do [Fernando] Collor tivemos 20 candidatos a presidente da República e o voto foi muito fragmentado. Do Fernando Henrique para cá a gente tem um menor número de candidatos e uma votação mais concentrada em dois, que foi o que produziu a vocação presidencial do PSDB e do PT.

    Como o sr. avalia a proposta de criar uma cláusula de barreira, que exigiria que os partidos tivessem um percentual mínimo dos votos para ter assento na Câmara?

    Sérgio Abranches É uma boa medida. O único defeito é que às vezes ela pune partidos considerados consistentes junto com partidos fisiológicos. Por exemplo, Rede e PSOL seriam punidos junto com PEN e Solidariedade.

    O benefício da cláusula compensa o ônus?

    Sérgio Abranches Sim, porque esses partidos passariam a ser abrigados como tendências dentro da estrutura partidária que continuar existindo. [Outra opção seria] mudar a regra de cálculo do coeficiente eleitoral, usando um sistema mais parecido com o da Escandinávia, que exige que a votação dos partidos seja suficientemente grande, o que funciona quase como uma cláusula de barreira.

    O sr. vê espaço político hoje no Congresso para reformas dessa natureza?

    Sérgio Abranches Reforma política é muito difícil em qualquer circunstância, mas numa [situação] traumática como a que a gente está vivendo tem até mais chance. [O problema é que] a gente nunca sabe qual é o efeito de uma reforma nas regras eleitorais. Em vez de mudar a legislação eleitoral, deveríamos começar mexendo nos incentivos não eleitorais: o dinheiro que se distribui aos partidos, formas de financiamento de campanha, excesso de uso de televisão, coibir a marquetagem. São incentivos muito mais poderosos do que mudar as regras eleitorais em si.

    O sr. conhece exemplos de países que fizeram reformas eleitorais que deram certo?

    Sérgio Abranches Por exemplo, a Nova Zelândia e a Itália fizeram reformas eleitorais. A Nova Zelândia fez para aumentar o número de partidos, porque achava que o bipartidarismo era pouco representativo, e a Itália para tentar [reduzir e] evitar as crises. Na Itália deu o [Silvio] Berlusconi e a Nova Zelândia manteve o bipartidarismo. A gente nunca sabe qual será o efeito real. Pouquíssimos países fizeram reformas eleitorais e os resultados foram mistos. No fundo, as expectativas foram frustradas.

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