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Como a política fiscal pode ajudar no combate à inflação

Ministro da Fazenda disse que ajuste nos gastos do governo vai ajudar o Banco Central a controlar aumento de preços

     

    Ao dar posse ao novo presidente do Banco Central na segunda-feira (13), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que Ilan Goldfajn terá um aliado em sua missão de controlar a inflação. Segundo Meirelles, a política fiscal do governo, ao contrário do que aconteceu nos últimos anos, ajudará no combate ao aumento de preços.

    No Brasil, as responsabilidades são divididas: o Ministério da Fazenda cuida da arrecadação e dos gastos do governo, a chamada política fiscal, e o Banco Central (BC) é responsável pelo combate à inflação através da política monetária. Quando Meirelles diz que a política fiscal vai ajudar no combate ao aumento de preços, se refere a uma questão da alçada do BC.

    Essa ajuda viria com o governo gastando menos e recuperando controle sobre a trajetória da dívida pública. O Nexo explica como a política fiscal pode ajudar, ou atrapalhar, no combate à inflação.

    Aquecendo a economia

    A política fiscal adotada pelo governo a partir de 2008, quando começou a crise mundial, foi pautada pelos estímulos à economia. Tentando proteger o Brasil dos impactos externos, os governos Lula e, principalmente, Dilma aumentaram os incentivos. Eles aconteciam basicamente de duas maneiras: desoneração de impostos e concessão de financiamento subsidiado a empresas. Além disso, os gastos do governo, vários deles indexados (seja ao crescimento do PIB ou da arrecadação) cresciam em termos reais (ou seja, acima da inflação). Tudo isso refletia em deterioração das contas públicas.

    O governo adotou a chamada política expansionista para estimular a economia e o consumo dos brasileiros e, nos primeiros anos, conseguiu colher resultados de PIB melhores do que o esperado e evitar um maior impacto da crise mundial. Mas esses incentivos foram mantidos ao longo dos anos, e tiveram, como efeitos colaterais, um grande crescimento da dívida pública e a pressão pelo aumento de preços.

    O IPCA, índice oficial de inflação, passou de 4,45% em 2007 para 10,67% em 2015. Agora a proposta de Henrique Meirelles é fazer um ajuste nas contas públicas com uma política fiscal mais austera. Isso provavelmente vai significar uma retirada de estímulos e a diminuição de gastos do governo.

    A recessão já era uma aliada do Banco Central para o controle de preços em 2016. Com o desemprego crescendo e a renda do trabalhador caindo, o consumo diminui. E se tem menos gente disposta a gastar, a inflação de demanda deixa de ser um problema. A mesma redução de pressão inflacionária ocorre quando há redução dos gastos públicos.

    A trajetória da dívida

    Ao administrar as receitas e despesas do governo, o Ministério da Fazenda tem responsabilidade também sobre a dívida pública, que nada mais é que o acumulo das diferenças entre receitas e despesas ao longo dos anos. Quando a dívida cresce mais rápido que o Produto Interno Bruto por muito tempo, a expectativa quanto à capacidade de repagamento no futuro é comprometida.

    Entre 2013 e 2015, a dívida pública saltou de 53% do PIB para 66,6%. Isso ligou o alerta de investidores e aumentou a desconfiança sobre sua sustentabilidade. Quanto maior a percepção de risco por parte daqueles que emprestam dinheiro para o Brasil, maior o prêmio que demandam para investir em seus títulos (em termos de juros mais altos).

    Além disso, um risco-país maior está associado a pressões pela desvalorização do real frente ao dólar. É dessa forma que a questão da dívida pode afetar a inflação: o aumento da taxa de câmbio tem reflexo direto no índice de preços. Com o dólar mais caro, os preços dos produtos e matérias-primas importados tendem a subir devido a repasses de custos, o que afeta o índice de preços geral.

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