Qual seria o gasto público hoje se o plano Temer valesse desde 1997

Governo quer impedir que despesa cresça acima da inflação. Medida pode ter forte impacto no longo prazo, tanto nos gastos quanto na dívida pública

     

    A equipe econômica do governo de Michel Temer pretende limitar os gastos do governo e para isso vai enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição. A ideia é criar uma regra que impeça que o governo aumente suas despesas além da inflação medida no ano anterior. O governo não explicou por enquanto como fará isso acontecer e que áreas sofrerão os inevitáveis cortes.

    Na prática, o plano significa congelar os gastos e apenas corrigi-los pelo índice de aumento de preços, ou seja, sem crescimento real. No médio e longo prazos, isso diminui a participação do Estado na economia e inviabiliza a continuação do pacto social estabelecido pela Constituição de 1988. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicou que a medida é uma sinalização de que o governo está comprometido com o controle do crescimento da dívida pública.

    Mesmo que num momento de crise seja difícil enxergar, a tendência é que no médio prazo a economia cresça acima da inflação. Assim, se a regra for aprovada pelo Congresso e mantida ao longo dos anos, os gastos públicos representarão uma parcela cada vez menor do Produto Interno Bruto e escolhas terão de ser feitas para adequar e reduzir o tamanho das políticas das diferentes áreas de atuação do governo.

    O Nexo fez uma simulação aplicando a regra proposta pela equipe econômica no orçamento do governo federal desde 1997 para saber como teria sido a evolução dos gastos. O ano é o primeiro disponível na série histórica do documento "Resultado do Tesouro Nacional", fonte dos dados.

    Gasto seria menos da metade

     

    Entre 1997 e 2015, as despesas do governo saltaram de R$ 133 bilhões para R$ 1,15 trilhão, um aumento bem acima da inflação. O gasto quase nove vezes maior resultou na ampliação do Estado. Além das despesas obrigatórias com saúde e educação, e os gastos com a Previdência, o dinheiro foi usado para custear a máquina pública e manter programas sociais.

    Caso a regra de Temer tivesse sido aplicada em 1997, o cenário seria outro. O valor total do Orçamento em 2015 seria menor do que o que o país gasta apenas com Previdência - cerca de R$ 454 bilhões empenhados no ano passado. O número de dependentes e o valor dos benefícios teriam obrigatoriamente que ter sido revistos.

    R$ 407 bilhões

    seria o Orçamento 2015 com correção apenas da inflação

     

    Ainda para efeitos de comparação, os gastos com saúde e educação, que são atualmente vinculados ao montante de receitas arrecadadas pelo governo, consumiriam quase metade do volume de despesas simulado pela regra de teto de gastos. Em 2015, os orçamentos dos Ministérios da Saúde e da Educação corresponderam juntos a cerca de R$ 200 bilhões.

    Menos dívida

     

    Caso a regra de Temer estivesse em vigor há algum tempo, a situação fiscal do Brasil seria menos grave. O nível de gastos provavelmente estaria abaixo da arrecadação, o que faria com que a dívida caísse continuamente e as despesas com juros também. Nos últimos meses, com a dívida pública crescendo acima do PIB, o Brasil perdeu o selo de bom pagador pelas três agências de risco mais importantes do mundo: Standard & Poor’s, Fitch e Moody’s e agora tem que pagar juros mais altos quando precisa se financiar.

    O país vai para o terceiro ano seguido gastando mais do que arrecada. Em 2014, o rombo, primeiro da história do Plano Real, foi de R$ 17 bilhões. Em 2016, deve ser de R$ 170 bilhões.

    A escolha do governo Temer para retomar o equilíbrio fiscal baseada nas medidas anunciadas até o momento apoia-se primordialmente na contenção dos gastos em oposição a um possível aumento de receitas advindo de maiores impostos.

     

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