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As referências ao Supremo nos diálogos de Jucá, Renan e Sarney

Gravações de conversas de ex-presidente e de senadores do PMDB mencionam, direta ou indiretamente, intenção de influenciar ministros do Supremo

     

    Um ponto em comum nas gravações das conversas com políticos do PMDB feitas em março por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, e tornadas públicas agora é a menção que os seus interlocutores fazem, direta ou indiretamente, à possibilidade de influenciar politicamente o Supremo Tribunal Federal.

    Veja trechos e contextos das conversas de Machado com Romero Jucá (senador que perdeu o cargo de ministro do Planejamento do governo Michel Temer após a divulgação dos áudios), Renan Calheiros (que preside o Senado) e José Sarney (ex-senador e ex-presidente da República).

    As principais menções

    Contexto do diálogo de Jucá

    Jucá é quem faz as menções mais claras ao Supremo. Na conversa, Machado sugere “um grande acordo nacional” para tirar Dilma Rousseff e “botar o Michel [Temer]” no governo. Jucá responde sugerindo que a Corte participaria deste acordo, para delimitar as investigações da Lava Jato no ponto em que se encontram agora. 

    Jucá “Conversei ontem com alguns ministros do Supremo. Os caras dizem ó, só tem condições de [inaudível] sem ela [Dilma]. Enquanto ela estiver ali, a imprensa, os caras querem tirar ela, essa porra não vai parar nunca. Entendeu? Então... Estou conversando com os generais, comandantes militares. Está tudo tranquilo, os caras dizem que vão garantir. Estão monitorando o MST, não sei o quê, para não perturbar.”

    Machado  “Eu acho o seguinte, a saída [para Dilma] é ou licença ou renúncia. A licença é mais suave. O Michel forma um governo de união nacional, faz um grande acordo, protege o Lula, protege todo mundo. Esse país volta à calma, ninguém aguenta mais. Essa cagada desses procuradores de São Paulo ajudou muito. [referência possível ao pedido de prisão de Lula pelo Ministério Público de SP e à condução coercitiva dele para depor no caso da Lava Jato].”

    (...)

    Machado  “É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.”

    Jucá  “Com o Supremo, com tudo.”

    Machado “Com tudo, aí parava tudo.”

    Jucá  “É. Delimitava onde está, pronto.” 

    Jucá afirma não haver ilegalidades em seu diálogo. Segundo ele, menções feitas à Lava Jato são no sentido de tirar a operação do foco da agenda política do país e não de interromper as investigações.

    O diálogo de Renan

    Renan Calheiros diz no áudio que é preciso agir em etapas. Primeiro, mudar a lei de delação premiada. Depois reverter a decisão do Supremo segundo a qual condenados em segunda instância já têm de começar a cumprir pena na prisão. E, por fim, negociar com os ministros da Corte uma “transição”, uma possível referência à transição de Dilma para Temer.  

    Renan  “Antes de passar a borracha, precisa fazer três coisas, que alguns do Supremo [inaudível] fazer. Primeiro, não pode fazer delação premiada preso. Primeira coisa. Porque aí você regulamenta a delação e estabelece isso.”

    Machado “Acaba com esse negócio da segunda instância, que está apavorando todo mundo.”

    Renan “A lei diz que não pode prender depois da segunda instância, e ele aí dá uma decisão, interpreta isso e acaba isso.”

    Machado “Acaba isso.”

    Renan “E, em segundo lugar, negocia a transição com eles [ministros do STF].”

    Machado  “Com eles, eles têm que estar juntos. E eles não negociam com ela.”

    Renan “Não negociam porque todos estão putos com ela (...)” 

    Renan disse que os “diálogos não revelam, não indicam, nem sugerem qualquer menção ou tentativa de interferir na Lava Jato ou soluções anômalas”.

    O diálogo de Sarney

    Na gravação, Sarney não pronuncia a palavra “Supremo”. Porém, ele diz que é preciso evitar que o caso de Machado seja transferido da Corte para Curitiba, onde atua o juiz Sergio Moro, responsável pela condenação de 94 pessoas em primeira instância. Essa decisão de transferir o caso para a primeira instância cabe ao Supremo. E pode ser estimulada por um pedido da Procuradoria-Geral da República.

    Machado insinua que, se seu caso cair nas mãos de Moro, ele acabaria revelando em delação segredos comprometedores sobre seus interlocutores. A resposta de Sarney é a insinuação de que isso pode ser evitado - “sem meter advogado no meio”. 

    Machado “Só isso que eu quero, não quero outra coisa.”

    Sarney  “Agora, não fala isso.”

    Machado  “Vou dizer pro senhor uma coisa. Esse cara, esse Janot [Rodrigo Janot, procurador-geral da República] que é mau caráter, ele disse, está tentando seduzir meus advogados, de eu falar. Ou se não falar, vai botar para baixo [para Moro]. Essa é a ameaça, presidente. Então tem que encontrar uma... Esse cara é muito mau caráter. E a crise, o tempo é a nosso favor.”

    (...)

    Sarney  “Agora, nós temos é que fazer o nosso negócio e ver como é que está o teu advogado, até onde eles [estão] falando com ele em delação premiada.”

    Machado “Não estão falando.”

    Sarney “Até falando isso para saber até onde ele vai, onde é mentira e onde é valorização dele.”

    Machado “Não é valoriz... Essa história é verdadeira, e não é o advogado querendo, e não é diretamente. É [a Procuradoria-Geral] dizendo como uma oportunidade, porque ‘como não encontrou nada…’ É nessa.”

    Sarney  “Sim, mas nós temos é que conseguir isso. Sem meter advogado no meio.”

    Machado “Não, advogado não pode participar disso, eu nem quero conversa com advogado. Eu não quero advogado nesse momento, não quero advogado nessa conversa.”

    Sarney  “Sem meter advogado, sem meter advogado, sem meter advogado.”

    Machado “De jeito nenhum. Advogado é perigoso.”

    Sarney  “É, ele quer ganhar...” 

    Em nota enviada à “Folha de S.Paulo”, Sarney diz que os diálogos que manteve com Machado foram marcados pelo “sentimento de solidariedade” para que ele superasse as acusações atribuídas a ele.

    Qual a importância de Sérgio Machado

     

    Sérgio Machado presidiu a Transpetro, subsidiária da Petrobras, entre 2003 e 2015, e foi indicado para o cargo por Renan. Ex-senador, Machado já foi filiado ao PSDB, mas migrou para o PMDB em 2001. Em fevereiro de 2015, ele renunciou ao comando da Transpetro, já bastante desgastado por causa do avanço da Lava Jato, após ter seu nome citado por delatores como beneficiário de propinas do esquema.

    As gravações foram feitas para negociar seu acordo de delação premiada, homologada pelo ministro Teori Zavascki, relator das ações da Lava Jato no Supremo. Para ter direito a perdão judicial, Machado precisa confessar seus crimes, além de fornecer informações sobre outros envolvidos ou detalhes do esquema.

    As reações dos ministros do STF

    Jucá, Renan e Sarney têm acesso aos ministros do Supremo. E os diálogos entre integrantes de poderes é normal numa democracia. As sugestões feitas nas conversas, porém, mostram uma intenção de incluir a mais alta Corte do país em acordos políticos. O primeiro ministro do Supremo a comentar o conteúdo das gravações, Luís Roberto Barroso, diz duvidar que isso aconteça.

    “É impensável que qualquer pessoa, individualmente, tenha acesso ao Supremo. Para pedir audiência, todos têm acesso. Recebo todos que me pedem. Mas, acesso para intervir? Eu duvido muito que isso aconteça. E não me refiro a uma só pessoa. Essa é a regra geral”

    Luís Roberto Barroso

    Ministro do Supremo, em seminário em São Paulo promovido pela revista Veja, nessa terça-feira (24)

    Antes das gravações de Sérgio Machado, em ao menos outras duas ocasiões políticos fizeram referências a diálogos com ministros da Corte, sugerindo influência sobre os magistrados.

    A primeira partiu do então senador Delcídio do Amaral em diálogo gravado pelo filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, divulgado em novembro de 2015. Na conversa, Delcídio promete proteger Cerveró das investigações da Lava Jato e, para isso,  mencionou conversas com os ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. “Eu acho que nós temos que centrar fogo no STF agora”.

    Na ocasião, os ministros citados reagiram e negaram ter tido qualquer conversa sobre o assunto com Delcídio:

    “Sempre tem esse tipo de conversa, as pessoas ficam fazendo essas alusões, ou promessas. Nós, em Brasília, conversamos com todas as pessoas, mas as pessoas sabem os limites dos assuntos que eles podem tratar”

    Gilmar Mendes

    em entrevista em 27 de novembro de 2015

    Em fevereiro de 2016, quando apresentou sua defesa ao Conselho de Ética do Senado para tentar escapar da cassação, Delcídio afirmou que as menções aos ministros foram “bravata”. “Nem o senador acusado tem esse poder institucional nem os juízes daquela Corte se sujeitam a esse tipo de influência, como se percebe na gravação”, escreveu a defesa.

    Depois de Delcídio, foi a vez das conversas gravadas do ex-presidente Lula causarem mal-estar na Corte. Em um dos diálogos, ele afirmou que o Supremo é tribunal “totalmente acovardado”.

    “Esse insulto ao Judiciário, além de absolutamente inaceitável e passível da mais veemente repulsa por parte por parte desta Corte suprema, traduz, no presente contexto da profunda crise moral que envolve os altos escalões da república, reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes que não conseguem esconder, até mesmo em razão do primarismo de seu gesto leviano e irresponsável, o temor pela prevalência do império da lei e o receio pela atuação firme, justa, impessoal e isenta de juízes livres e independentes”

    Celso de Mello

    em sessão do Supremo em 17 de março

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