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O que é um trust, o administrador do dinheiro de Cunha

Empresas são criadas para separar o direito ao dinheiro da propriedade e controle dos ativos

     

    Acusado de mentir à CPI da Petrobras, o deputado afastado Eduardo Cunha foi ao Conselho de Ética da Câmara na quinta-feira (19) se defender e falar sobre o dinheiro que a Procuradoria Geral da República diz que ele mantém na Suíça.

    Em março de 2015, Cunha disse à CPI que não possuía “qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no imposto de renda”. Mesmo depois de documentos com sua assinatura terem sido tornados públicos, Cunha manteve a versão de que não mentiu. O peemedebista sustenta que o dinheiro foi doado a um trust e não lhe pertence legalmente.

    O que é um trust

    O trust é um tipo de estrutura que permite separar o direito aos recursos aplicados da propriedade legal do investimento e de sua administração. O investidor não tem controle direto da gestão mas é beneficiário dos ativos, numa relação que é chamada de fiduciária.

    A palavra para descrever esse arranjo, trust (confiança no inglês), é apropriada. O investidor transfere os ativos a uma pessoa ou empresa que passa a ter propriedade legal dos recursos e a administrá-los de forma a beneficiar o dono original do dinheiro (ou quem ele escolher, como filhos e netos).

    Um contrato é feito entre as duas partes. A principal diferença entre um trust e uma empresa que simplesmente gerencia fortunas é que no trust a titularidade do dinheiro é transferida para a sociedade, que tem executivos responsáveis por cuidar do patrimônio.

    As partes envolvidas

    Instituidor

    É dono do capital que é aplicado no trust, um investidor em busca de proteção para seu patrimônio. Doa o dinheiro ao trust, mas tem o poder de dissolver o acordo e recuperar o capital repassado. É quem estabelece as regras.

    Trustee

    Empresa que gerencia a administração do dinheiro. Enquanto o trust existe, é o responsável formal e legal pelo dinheiro. É obrigado a cumprir as regras estabelecidas em contrato e zelar pelo patrimônio. Pode ser responsabilizado por eventuais perdas. Recebe pagamento pelos serviços.

    Apesar de o dinheiro ser doado, é um negócio seguro a ponto de grandes investidores colocarem bilhões de dólares na mão dos administradores. Se houvesse a mínima insegurança jurídica acerca da titularidade final do dinheiro, certamente os trusts não seriam uma alternativa largamente usada por investidores.

    Para que ele serve

    Aplicar em um trust é colocar o dinheiro em um cofre que não lhe pertence e nem fica em sua casa. Enquanto o dinheiro está lá, ele não é seu, mas você sabe exatamente onde o cofre fica, é o dono das chaves e pode abri-lo quando quiser.

    O dinheiro aplicado num trust não está sujeito a tributação de herança quando o instituidor morre, por exemplo. Pois o proprietário legal não é ele. No momento da criação do investimento, o instituidor pode definir como quiser a divisão de sua fortuna após sua morte, ainda que decida que essa divisão será feita anos depois de morrer.

    Durante esse período, o trustee administrará os recursos em troca de uma taxa a ser descontada do valor total periodicamente. Em vida, o instituidor pode receber uma mesada ou definir que despesas pessoais sejam pagas pelo trust. E pode decidir liquidar (revogar, no jargão financeiro) o trust e receber o dinheiro de volta a qualquer momento.

    Um trust pode também ser instituído para gerir recursos de pessoas incapacitadas ou jovens demais que tenham recebido grandes fortunas. Pode ainda ser uma forma de proteger recursos, pois em caso de falência ou condenação legal do instituidor, por exemplo, bens incluídos no trust ficam protegidos de confisco, já que não pertencem oficialmente ao condenado. Finalmente, trusts são uma opção para aqueles que desejam esconder a posse de bens ilícitos e/ou não declarados.

    O caso Cunha

    O deputado Eduardo admite ser o instituidor de um trust na Suíça e diz que isso não pode ser confundido com uma conta bancária. Ele declarou a deputados que só seria beneficiário dos recursos caso decidisse revogar o contrato. Em parecer criticado por Cunha, o Banco Central apontou que qualquer quantia acima de US$ 100 mil deve ser declarada ao BC na chamada declaração de capitais brasileiros no exterior. O trust de Cunha tem pelo menos US$ 2,4 milhões e, na interpretação do Banco Central, faz parte de seu patrimônio.

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