Proposta que permite início de obras sem a autorização do poder público tramita no Congresso. Para Ministério Público, medida aumenta risco de desastres ambientais
É interesse do país conceder licenças para obras e empreendimentos de forma eficiente, de forma a facilitar investimentos e ao mesmo tempo garantir que o meio ambiente seja protegido. A legislação atual, porém, sofre uma série de críticas. A principal delas é a demora da concessão das licenças.
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) tentou lidar com a questão, mas apresentou uma ideia radical que atraiu a oposição de procuradores, ambientalistas e urbanistas.
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