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Como o número de partidos explica a atual crise política e pode ser motivo de crises futuras

Dilma afirma que dificuldade de formar uma base aliada com tantas legendas contribuiu para seu afastamento. Dois cientistas políticos avaliam se de fato está aí a chave do problema

     

    Afastada da Presidência desde 12 de maio, Dilma Rousseff mantém o discurso de que foi vítima de um “golpe”, mas agora também passou a apontar o excesso de partidos políticos como uma das explicações para a crise política que levou à abertura do processo de impeachment contra ela.

    Para Dilma, a composição do Congresso dificulta a formação de uma base compromissada com o programa do governo federal. A avaliação foi feita em entrevista ao jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept, divulgada na quinta-feira (19).

    “Aumenta o número de partidos sistematicamente e cada vez os governos vão precisando de mais partidos para formar a maioria simples e a maioria de dois terços do parlamento. Você tem de ter uma base de alianças. Quanto maior a base de alianças, menos política e ideologicamente [ela é] alinhada. Então você passa a ter de construir alianças muito amplas. Este é um processo extremamente complexo”

    Dilma Rousseff

    presidente da República afastada, em entrevista a Glenn Greenwald

    A desintegração da base de Dilma

    O país tem atualmente 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral, 25 deles com representação no Congresso. A base aliada de Dilma chegou a ter oficialmente dez partidos. O principal era o PMDB, que em março rompeu com a petista e migrou para a oposição.

    A gestão da presidente afastada teve o maior número de partidos em ministérios desde a redemocratização, parte deles concedida em troca da promessa de apoio das legendas nas votações na Câmara e no Senado.

    Essa relação entre Legislativo e Executivo não começou com Dilma, e nem é uma exclusividade do Brasil. Mas no caso dela o resultado não foi o esperado. A petista sempre foi muito criticada por sua falta de paciência para lidar com parlamentares.

    O problema, no entanto, não foi só esse. Sua base ruiu em meio às denúncias da Lava Jato (que atingiu boa parte do Congresso) e à crise econômica. E o desembarque de aliados veio em bloco assim que o impeachment se tornou uma possibilidade real.

    Com Temer, a criação do ‘centrão’

    Agora, já com o vice Michel Temer como presidente interino, 13 partidos anunciaram a criação do “Centrão” na Câmara, bloco que representa 225 dos 513 deputados.

    O grupo reúne legendas médias e pequenas, como PP, PSD, PR e PEN. Embora com pouca identidade partidária e sem pautas políticas em comum, o grupo será determinante na aprovação ou veto de projetos na Câmara.

    A maior parte desses partidos, após abandonar a base de Dilma, votou pelo impeachment e já sinalizou a Temer que o apoio a ele não será gratuito.

    A opinião de cientistas políticos

    O Nexo ouviu dois cientistas políticos para saber se o número de partidos também explica a crise do governo Dilma e se é de fato determinante para a governabilidade de qualquer presidente. São eles:

    • Carlos Melo, cientista político e professor do Insper
    • Marcia Ribeiro Dias, cientista política e professora da Unirio

    O número de partidos foi fator complicador para Dilma e é também para governabilidade, seja quem for o presidente?

    Carlos Melo “O número de partidos é um grande problema, mas não é o único vilão. Além disso, tem-se como espírito desse relacionamento [entre Legislativo e Executivo] o fisiologismo: a divisão de cargos e recursos [em troca de apoio].

    O que a presidente afastada aponta é verdadeiro, é real, talvez seja até mais complexo. Mas a questão é: ela não percebeu isso antes? No auge do seu bom momento, por que ela não encaminhou medidas contra isso? A forma de trazer governabilidade no Brasil está viciada, mas acho que Dilma, de certa forma, se deixou levar por esses vícios.

    A justificativa de Dilma vem tarde. Ela se acomodou a um sistema, sabidamente ruim, até que chegou em um momento que não tinha mais nada a dar. Esse sistema entra em colapso porque ele é voraz. Quando você baseia uma relação política exclusivamente na distribuição de cargos e de recursos, vai dar problema, porque os recursos são finitos. Se Temer continuar com essa lógica também terá problema e quem assumir em 2018 também.”

    Marcia Ribeiro Dias “O número de partidos no Brasil é um caso único no mundo no plano das democracias. A quantidade é dramática, mas não chega ser tão dramática quanto o uso que se faz deles. A maioria dos partidos são fisiológicos. Legendas para amparar candidaturas e não conjunto políticos ideológicos verdadeiramente consistentes.

    Não acho que o problema seja só pelo número de partidos, mas a inconsistência. É essa inconsistência que permite, por exemplo, que o PMDB, mesmo eleito com a agenda do PT, consiga reverter isso com uma aliança com o PSDB e o DEM, os principais partidos da oposição. Isso é um recado ao eleitor de que ele não pode confiar no partido. E isso é péssimo para a democracia.

    Para além da hiperfragmentação do sistema partidário, temos um problema mais de fundo que são grandes partidos que controlam grandes fatias do poder e reproduzem essa inconsistência e a propagam. Como governar com isso? Isso abre brechas para a traição.”

    Qual a solução?

    Carlos Melo “É necessário reformar esse processo todo. Eu eliminaria as pontes, eliminaria ao mínimo necessário os cargos de livre provimento [cargos de confiança], geralmente usados para se distribuir aos partidos e forças políticas. Se eu não tenho cargo para dar, vou ter que buscar acordos de outro nível. Eu também limitaria o número de mandatos a parlamentares. Não vejo lógica em uma pessoa ficar 40 anos no Congresso. Isso transforma a política em feudos. Tem um grande grau de romantismo no que estou dizendo, mas se você não tiver coragem e ousadia, não se altera o processo. Quando se fala em reforma política, o sistema atual é esperto. Ele muda regras sem transformar a essência e faz a discussão que lhe interessa.”

    Marcia Ribeiro Dias “Partidos são necessários para a democracia. Quanto mais plural a sociedade, maior a necessidade de ter partidos que representem essa pluralidade (em termos culturais, econômicos e sociais). Mas não a hiperfragmentação, como é o caso do sistema brasileiro. Já se buscaram fórmulas mágicas para se romper isso, como a cláusula de barreiras, mas ela eliminaria partidos com identidade partidária.

    As elites políticas não estão aptas a fazer uma reforma política que leve em conta a necessidade dessa transformação porque elas se beneficiam desse sistema. Mas a reforma política é urgente para que se possa pensar em continuarmos democratas.

    Um dos caminhos é o plebiscito, por meio de uma discussão de fato com a sociedade. É um exercício complicado, mas pode trazer resultados potentes. O outro caminho é uma Assembleia Constituinte para fazer a reforma política. Intelectuais e especialistas devem participar desse debate para se discutir novas regras de eleição proporcionais (para vereadores e deputados), as regras de financiamento... Todo esse processo tem que ser revisto. Urge identificar as causas da instabilidade brasileira. Essa instabilidade não vai acabar com o governo Temer. Não há solução de curto prazo sem intervenção racional sobre esse modelo.”

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