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O que faz um ministro da Fazenda e o que faz um presidente do Banco Central

Cargos mais importantes da economia têm funções bem diferentes. Saiba quais são as atribuições de cada um

     

    Um dos primeiros atos de Michel Temer como presidente da República interino foi anunciar seu ministério. Entre os nomes mais aguardados, está o de Henrique Meirelles, que assume a Fazenda com a missão de melhorar a situação das contas públicas e acalmar o mercado, avesso à gestão de Dilma Rousseff.

    Temer deve anunciar nesta terça-feira (17) o ocupante do outro cargo chave para a economia, a presidência do Banco Central - a previsão era de que o nome fosse conhecido nesta segunda-feira (16), mas houve adiamento.

    O posto é tão sensível que Alexandre Tombini, o atual titular, não foi exonerado por Dilma antes do afastamento, como foi feito com os ministros. O temor era de que o mínimo vácuo de poder poderia causar problemas no mercado.

    No quadro de volatilidade da política brasileira, os dois postos têm garantido a seus ocupantes uma estabilidade incomum. Henrique Meirelles será apenas o sexto ministro da Fazenda desde 1995. Quem ocupar o lugar de Tombini será o terceiro presidente do Banco Central desde 2003 - um deles foi o próprio Meirelles (2003-2010).

    O Ministério da Fazenda é o principal executor da política fiscal - como o governo arrecada e gasta seu dinheiro. Oficialmente:

    O Ministério da Fazenda é o órgão responsável por planejar, formular e executar as políticas econômicas nacionais. Todos os assuntos relacionados à administração dos recursos públicos estão sob sua responsabilidade, assim como as regras de condução e fiscalização de operações de crédito, arrecadação tributária federal, preços e tarifas públicas, seguros, consórcio e previdência privada.

    Ministério da Fazenda

    O Banco Central é responsável pela política monetária para controle da inflação e a estabilidade do sistema bancário. Oficialmente:

    O Banco Central é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, que tem por missão assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente

    Banco Central

     

    Os dois cargos mais observados pelo mercado, investidores e empresários têm natureza bastante diferente.

    O departamento financeiro do governo

    O Ministério da Fazenda é quem cuida de toda a receita do governo federal e organiza a maneira como o dinheiro é gasto. Em última instância, é o ministro da Fazenda que libera as verbas para os outros Ministérios, governos estaduais e municipais e pagamento de emendas parlamentares. As conversas com empresários e investidores sobre impostos e desonerações, a proposição de medidas e sua negociação com o Congresso, a formulação de planos econômicos, entre outros, fazem parte do trabalho.

    Todo esse processo envolve negociação, seja com o Congresso, governadores, prefeitos, empresários ou com outros ministros. A política está no dia a dia do cargo e seu ocupante responde diretamente ao presidente da República.

    Funções do ministro da Fazenda

    • Auxiliar do presidente da República
    • Gestor das contas do governo
    • Cargo técnico e político

    O controle da inflação e o zelo pelo sistema bancário

    O Banco Central é o responsável por zelar pela solidez do sistema bancário do país e pela condução das políticas monetária, cambial, de crédito e de relações financeiras com o exterior. Quando se fala de política monetária, o principal instrumento que o BC tem para cumprir seu maior objetivo, o combate à inflação, é a decisão sobre a taxa de juros básica da economia, a Selic.

    Em geral, inflação alta está ligada a crescimento alto. Quando as coisas vão bem as pessoas consomem mais e, se a oferta não acompanha o crescimento da demanda, há espaço para o aumento de preços, gerando inflação.

    Crescimento alto é algo desejável, mas inflação alta não. Para lidar com esses dois objetivos conflitantes (controlar a inflação e estimular crescimento) o Brasil adota, desde 1999, o sistema de metas de inflação, e garante autonomia ao Banco Central para combater apenas a inflação, ainda que isso possa significar sacrificar crescimento. O controle da inflação é portanto a principal tarefa do BC. O presidente do Banco Central é ainda o responsável pela política de intervenção no câmbio, comprando ou vendendo dólares. E também define, por exemplo, quanto os bancos são obrigados a deixar parado em seus cofres sem emprestar, para garantir a segurança do sistema.

    O presidente do Banco Central tem autonomia operacional. Isso significa que, apesar de ser nomeado e demitido pelo presidente da República, não deve aceitar ingerências na condução da política monetária. É um cargo técnico que costuma ser ocupado por economistas ou quadros vindos do mercado financeiro.

    Funções do presidente do BC

    • Cargo técnico com autonomia operacional
    • Responsável pelo sistema bancário
    • Missão é controle da inflação
     

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