Teori nega pedido para anular impeachment. Dilma vai tentar de novo

Ministro do Supremo não aceita argumentos da Advocacia-Geral da União. Estratégia de aliados da petista é manter questionamentos judiciais até o fim do julgamento

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    O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki negou nesta quarta-feira (11) o pedido do governo para anular o impeachment contra a presidente Dilma Rousseff em curso no Congresso. Advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo alegava que o processo tem "vícios".

    Com a negativa, o impeachment segue sob análise do Senado. Os aliados de Dilma, porém, devem entrar com novas ações até que Dilma seja julgada definitivamente.

    "Até onde vai a judicialização? Até o fim. Até que eu consiga que o meu direito seja respeitado. Até que a Justiça seja feita", afirmou o advogado-geral da União ao ingressar com o mandado de segurança contra o impeachment na terça-feira (10).

    Logo no início da sessão do Senado desta quarta-feira (11), em que será definido se Dilma será afastada temporariamente do cargo por até 180 dias, senadores da base governista apresentaram cinco questões de ordem questionando pontos do impeachment.

    Uma das reclamações é sobre a escolha de um membro da oposição, Antonio Anastasia (PSDB-MG), como relator do pedido de afastamento no Senado. Os governistas questionam também que o impedimento da presidente ocorra em razão de manobras fiscais ocorridas em 2015. Argumentam que o impeachment tramita desde 2 de dezembro, antes mesmo de as contas daquele ano terem sido analisadas pelo Tribunal de Contas da União.

    Acusado de tentar atrasar a votação, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) se defendeu. Disse que as questões de ordem eram importantes para o governo porque as negativas aos pedidos contidos nelas embasariam mais recursos ao Supremo Tribunal Federal.

    Cardozo tentou usar decisão de Gilmar Mendes como precedente

    A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu em março a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil, virou um dos argumentos do governo para pedir a anulação do impeachment, no mandado de segurança agora negado por Teori.

    Gilmar decidiu, no dia 18 de março, que Lula não poderia assumir a Casa Civil pois Dilma teria atuado com “desvio de finalidade”. Segundo o ministro, a presidente, ao nomear Lula, não agiu de acordo com os princípios que devem nortear os presidentes da República na escolha do seu ministério, como a moralidade e a impessoalidade, mas com o objetivo de obstruir medidas judiciais que miravam o ex-presidente.

    Uma vez ministro, Lula ganharia prerrogativa de foro e não poderia ser mais julgado pelo juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância. A decisão de Gilmar foi tomada dois dias depois que telefonemas grampeados de Lula foram divulgados — até hoje, o plenário do Supremo não se pronunciou sobre o caso.

    Um dos argumentos do governo para pedir a suspensão da decisão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que deflagrou o processo de impeachment, em 2 de dezembro, é que o peemedebista teria agido com “desvio de finalidade”. Segundo a ação proposta pelo Planalto, ao promover o impeachment, Cunha não se pautou pelos princípios que devem orientar um presidente da Câmara em uma decisão de tal importância, mas unicamente para patrocinar seus “interesses próprios”.

    A petição lembrava que Cunha, hoje presidente afastado da Câmara, aceitou a denúncia por crime de responsabilidade contra Dilma logo depois que a bancada do PT na Câmara havia anunciado que votaria contra o peemedebista no processo que ele responde no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar.

    O governo citou a liminar de Gilmar como um “recente precedente” que vale ser aplicado ao caso. A argumentação central do Planalto, contudo, era a decisão de 5 de maio do plenário do Supremo que afastou Cunha do mandato de deputado e, portanto, do cargo de presidente da Câmara. Para o advogado-geral da União, essa decisão da Corte comprovaria que os atos de Cunha foram praticados em desvio de finalidade.

    Gilmar Mendes, nomeado ministro do Supremo pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, é um crítico ferrenho do governo Dilma e não economiza em declarações públicas sobre temas que podem vir a ser objeto de julgamento pela Corte. Na terça-feira (10), ao ser indagado sobre o mandado de segurança impetrado pelo governo para pedir a anulação do impeachment, Gilmar reagiu: “Ah, eles podem ir para o céu, o Papa ou o diabo!”.

     

     

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