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Brasil tem Câmara e Senado. Como funciona o modelo bicameral

Modelo com duas casas legislativas é usado no país desde o Império. Objetivo é o equilíbrio federativo

 

A decisão sobre o impeachment da presidente Dilma Roussef, assim como a elaboração de leis, tem de passar pelas duas instâncias do parlamento federal. Isso porque o modelo legislativo do país é bicameral, mais antigo que a própria República e dá a cada uma das Casas algumas atribuições específicas.

A divisão do Congresso em dois, no Brasil, é inspirada no modelo americano e existe desde o Império (1822-1889), inicialmente com os nomes de Câmara dos Deputados e Câmara dos Senadores. Após a proclamação da República, deu-se os nomes atuais: Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Modelo baseado na Federação

O sistema brasileiro foi desenhado para promover o equilíbrio federativo. O Brasil, país de dimensões continentais, é formado por 26 Estados e o Distrito Federal, que têm governos próprios. Todos eles têm representação no Legislativo, mas de maneira diferente em cada uma das Casas.

A Câmara dos Deputados divide suas cadeiras levando em conta uma certa proporcionalidade das populações dos Estados. Por isso São Paulo tem 70 deputados e o Acre tem apenas 8.

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Deputados federais

Por população

 

O Senado existe para impedir o domínio dos Estados mais populosos sobre os menores. Se a Câmara fosse a única instância do parlamento, uma aliança dos Estados maiores teria facilidade para aprovar projetos, à revelia dos menores.

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senadores

No Senado Federal, todos os Estados e o Distrito Federal têm o mesmo peso, o que equilibra as disputas federativas. Dessa forma, são três senadores por Estado.

Na prática, a Câmara existe para representar o interesse das populações dos Estados. E o Senado defende os interesses dos Estados em si, como entes da federação.

Tramitação dos projetos

Qualquer projeto, para virar lei, precisa ser aprovado tanto por deputados quanto por senadores. As Casas regulam uma à outra. A maioria dos projetos começa a tramitar na Câmara e precisa ser revisado e aprovado pelo Senado. Mas nada impede que uma matéria faça o caminho inverso: projetos que começam a tramitar no Senado também são revisados pela Câmara.

No caso de haver modificação no projeto após a votação em uma das Casas, o texto volta automaticamente para a sua Casa de origem, onde é analisado novamente. Projetos de Lei precisam ainda de sanção presidencial, Propostas de Emenda à Constituição, não.

Há ainda as matérias que são analisadas pelo Congresso Nacional, como os vetos presidenciais. Nessas ocasiões, em sessões específicas, deputados e senadores se juntam para debater e votar. Quem comanda essas votações é o presidente do Senado Federal, que também é o presidente do Congresso Nacional.

Atribuições das Casas

Além aprovar leis e emendas constitucionais, as duas Casas têm orçamentos próprios e gerenciam seus recursos de maneira independente.

O Orçamento das duas casas em 2016 está em torno de R$ 8,5 bilhões - R$ 5 bilhões para a Câmara e R$ 3,5 para o Senado. Este dinheiro é gasto com salário de funcionários - efetivos, comissionados e os próprios parlamentares - e manutenção de toda a estrutura do Congresso Nacional.

Há ainda algumas atribuições específicas. O papel de Câmara e Senado está definido na Constituição de 1988.

Câmara

  • autorizar a abertura de processo de impeachment contra presidente e vice
  • tomar as contas da Presidência caso elas não sejam apresentadas em 60 dias após o início do ano legislativo

Senado

  • processar e julgar presidente e vice-presidente da República
  • processar e julgar ministros do STF, procurador-geral da República e advogado Geral da União
  • sabatinar e aprovar a nomeação de ministros do STF, membros do TCU, procurador-geral da União, presidente e diretores do Banco Central
  • autorizar operações financeiras externas

Como é o sistema unicameral

Existe também o sistema unicameral, mais simples que o bicameralismo brasileiro. Ele geralmente é adotado por países menores que não têm que equilibrar interesses federativos diversos. No sistema unicameral, há apenas um parlamento que propõe e aprova leis.

Esse sistema é adotado em países como Israel, Noruega, Suécia, Peru e Portugal.

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