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Qual o cálculo do Ministério Público para pedir R$ 155 bilhões da Samarco

Para chegar a valor, documento defende que desastre foi mais grave em número de mortes e impacto ambiental do que explosão de plataforma de petróleo no Golfo do México em 2010

 

A Justiça Federal homologou nesta quinta-feira (5) um acordo de R$ 20 bilhões como compensação pelo desastre de Mariana (MG). Em novembro de 2015 uma barragem de rejeitos de minério da empresa Samarco se rompeu, deixando 19 mortos e um desastre ambiental sem precedentes no país.

Mas o Ministério Público Federal afirma que esse valor é insuficiente. Desde o final de abril, antes mesmo de o processo ter sido homologado, o órgão move uma ação civil pública segundo a qual o desastre deveria ser compensado por um valor oito vezes maior, de R$ 155 bilhões.

E vai insistir na Justiça para que essa quantia prevaleça contra o acordo atual, costurado entre Samarco e suas controladoras, as multinacionais Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Além de deixar 19 mortos e destruir comunidades próximas, o mar de lama gerado pela ruptura da Barragem do Fundão desembocou na bacia do rio Doce, onde continuou seu rastro de poluição por 700 km até desaguar no litoral capixaba.

Para chegar à indenização bilionária, o MPF usa outro grande desastre como referência: a explosão em 2010 da plataforma de petróleo Deepwater Horizon, operada pela empresa BP, no Golfo Do México. O evento poluiu 25,75 mil quilômetros da costa americana, resultou em 11 mortes e reparações calculadas em US$ 43,8 bilhões para cobrir gastos legais e de limpeza. O cálculo é da própria BP e foi fechado em julho de 2015. Convertido em reais pela cotação atual, totaliza R$ 155 bilhões, o mesmo valor pedido pelo Ministério Público no caso da Samarco.

“Por mais que seja difícil comparar eventos danosos ao meio ambiente, parece a olhos vistos que os prejuízos sociais, econômicos e ambientais causados pelo vazamento de óleo no Golfo do México não apresentam a magnitude dos provocados pelo rompimento de Fundão”

Ministério Público Federal

Ação civil pública do Ministério Público Federal contra mineradoras

Segundo o Ministério Público Federal, “a morte de um dos maiores rios do país e o comprometimento de sua bacia” têm profundo impacto sobre as comunidades em seu entorno.

Estas são outras críticas do Ministério Público ao acordo

O Ministério Público Federal critica o acordo firmado entre o Estado e as mineradoras porque:

Limite de gastos

O acordo de R$ 20 bilhões prevê que uma fundação seria criada para gastar essa verba em 41 ações visando recuperar a bacia do rio Doce. Segundo a Samarco, ela deveria começar a funcionar já no início do mês que vem. Mas, segundo o Ministério Público, há “inexplicáveis limitações anuais de valores a serem aportados pela empresa” a essa fundação.

Na visão do órgão, o cálculo deveria ter levado em consideração apenas as necessidades de gastos para a recuperação do meio ambiente e das comunidades atingidas. Mas os limites a serem pagos foram calculados com base na capacidade financeira das empresas .

Antidemocrático

Os atingidos pela catástrofe não participaram das negociações, “violando a lógica do devido processo legal coletivo”.

Governo fica de fora

O acordo não considera a responsabilidade do poder público em relação à tragédia. Segundo o MPF, o Estado brasileiro falhou ao permitir que a Barragem de Fundão existisse “dentro de parâmetros de segurança tais que fossem incapazes de impedir a ocorrência do maior desastre ambiental do país”.

Faltam mecanismos

Não há mecanismos jurídicos, como multas, por exemplo, capazes de garantir o cumprimento das obrigações, “o que transformou o ajustamento em algo próximo de uma carta de boas intenções”.

O que os R$ 155 bilhões pedidos pelo Ministério Público Federal indenizariam?

A ação determina como parte dessa verba seria distribuída - a soma final dos gastos discriminados pelo MPF não chega aos R$ 155 bilhões. O “roteiro” do Ministério Público Federal traz uma amostra dos problemas em que o desastre ambiental se desdobrou. O documento pede os valores mínimos de:

R$ 27,464 milhões

Para a conclusão do processo de identificação e delimitação da Terra Indígena de Sete Salões, ocupada pelo povo Krenak, no município de Resplendor (MG). Eles são uma das comunidades afetadas pela ruptura da barragem O valor também seria destinado a pagar por recursos humanos, materiais e logísticos para auxiliar esse povo

“Muitos aí fora acham que o rio é só água e peixe, mas para nós era a fonte de sobrevivência e uma questão de cultura. Desde o início dos nossos antepassados, o rio Doce mantém nosso povo. É questão de religião, é sagrado. Mas agora ele está morto.”

Leomir Cecílio de Souza

Cacique Krenak da aldeia Atorã

R$ 1,1 bilhão

Para recuperar ao menos 40 mil hectares de áreas de preservação permanente afetadas e na recuperação de outras áreas ao longo da bacia do rio Doce como forma de compensação pelos danos

R$ 4,1 bilhões

Para a instalação ou melhoria dos sistemas de saneamento básico de municípios atingidos ao longo do rio Doce

R$ 15,5 bilhões

Seria o valor mínimo destinado a indenizar as comunidades afetadas por não poderem “desfrutar do meio ambiente equilibrado”, ou seja, realizar atividades como beber, pescar ou promover turismo no rio Doce

“O município de Santa Cruz do Escalvado também sofreu perdas econômicas com a paralisação de extração de areia e ouro, na comercialização de peixes e no turismo, o que totalizou o valor de R$ 689.418”

Ministério Público Federal

R$ 15,5 bilhões

É o valor mínimo pedido como indenização por dano moral coletivo pelos danos causados pelo rompimento da barragem

R$ 1,5 milhão

De multa diária para o caso de descumprimento das determinações

Ministério Público Federal também pede

Rejeitos

A restauração de toda a área impactada pela destruição da barragem, com “remoção e destinação ambientalmente adequada dos rejeitos”.

Água

Restauração da qualidade da água dos rios e de no mínimo 10 mil nascentes.

Patrimônio histórico

Restauração e preservação de todo o patrimônio histórico, cultural e artístico impactado. O documento destaca os casos de Capela de São Bento, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana; Capela de Santo Antônio, do subdistrito de Paracatu de Baixo, também em Mariana; Capela de Nossa Senhora da Conceição, no distrito de Gesteira, em Barra Longa.

Consulta a comunidades

A ação também pede que União, Fundação Nacional do Índio e Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo realizem procedimento de consulta prévia a povos indígenas e outras comunidades tradicionais sobre as medidas de recuperação que possam atingi-los. Em particular, a ação destaca os povos Krenak, Tupiniquim e Guarani.

Alternativas à mineração

Criação pela União e pelos Estados de linhas de crédito e apoio técnico que criem alternativas econômicas à mineração nas regiões atingidas.

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