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Por que o governo quer penhorar ações e bens da maior fabricante de munições da América Latina

Daniel Birmann, apontado como dono da Companhia Brasileira de Cartuchos, fez uso de ‘um emaranhado de offshores’ para ‘prejudicar acionistas’

     

    Órgão do governo federal, a Advocacia-Geral da União pediu à Justiça a penhora de ações da CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos), maior fabricante de munições da América Latina.

    A Advocacia imputa a Daniel Birmann, apontado como dono da empresa, o crime de “lesão ao sistema financeiro” ao registrar patrimônio próprio em nome de “interpostas pessoas”, ou simplesmente laranjas, para “esconder bens dos credores e lesar sócios minoritários”.

    A iniciativa é importante por 3 razões:

    • Envolve Daniel Birmann, apontado pela Advocacia-Geral como dono de uma das maiores produtoras de munições do mundo e a maior da América Latina
    • Diz respeito a uma empresa que doou pelo menos R$ 615 mil a 16 políticos de 8 partidos nas eleições de 2014
    • Menciona uma companhia que atua numa área sensível para a segurança pública e para a Defesa nacional

    Por que esse assunto envolve o governo

    A Advocacia-Geral da União está envolvida no caso por meio de um braço chamado Procuradoria Federal Especializada junto à Comissão de Valores Mobiliários. A função desta comissão é apurar “atos ilegais e práticas não-equitativas de administradores de companhias abertas”, como a CBC. Ou seja, o órgão intercedeu porque acredita que a gestão de Birmann lesou outros acionistas e o sistema financeiro.

    Como se chegou a Birmann e à CBC

     

    A história teve início quando a AGU disse em 2005 que o empresário Daniel Benasayag Birmann “dilapidou o patrimônio” de uma empresa chamada SAM, “prejudicando acionistas minoritários em benefício próprio”. Na época, ele foi multado em R$ 243 milhões. Para fazer com que o empresário pagasse a multa milionária, a Justiça ordenou a penhora de um iate avaliado em R$ 60 milhões. A multa serviria para ressarcir os acionistas lesados pelo empresário.

    A embarcação teve a posse reivindicada por uma empresa sediada no paraíso fiscal das Ilhas Man que alegava não possuir qualquer ligação com Birmann. Mas a Justiça descobriu que a empresa tinha como sócia majoritária uma firma sediada no Paraná, registrada em nome da mãe de Birmann.

    A partir de então, o órgão federal concluiu que Birmann atuava por meio de “um emaranhado de offshores” e de laranjas. A expressão técnica para se referir a isso é "simulação envolvendo interpostas pessoas jurídica e física".

    Para receber o valor total da multa aplicada ao empresário, a Advocacia estendeu em 2016 o pedido de penhora para um tríplex no Leblon, considerado pela AGU “um dos apartamentos mais caros” do Rio de Janeiro.

    Além disso, pediu agora a penhora das ações da gigante produtora de armas e munições CBC, cujo maior acionista individual é Bernardo, filho de Daniel Birmann. Os investigadores dizem que 89% das ações da CBC pertencem a uma offshore no Panamá.

    Offshores, são usadas como meio de pagar menos imposto, mas também podem servir para atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro de corrupção.

    Todos os pedidos da Advocacia-Geral são direcionados à 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que já havia autorizado a penhora do iate, mas ainda não se pronunciou sobre o tríplex e as ações da companhia. Ao Nexo, a CBC disse que “não vai se posicionar sobre esse assunto”.

    Empresa é financiadora de campanhas políticas

     

    Na campanha eleitoral de 2014, a CBC doou R$ 615 mil a um grupo de 14 candidatos a deputado federal e estadual, além do candidato ao governo paulista Paulo Skaf (PMDB), presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), e do candidato a senador de Rondônia, Rubens Moreira Mendes Filhos (PSD).

    Skaf foi quem recebeu a maior soma individual da CBC - R$ 100 mil numa única doação, feita em julho de 2014. Ele perdeu a eleição. Além do PSD e do PMDB, candidatos do PT, PSC, PDT, PTB, DEM e PSL também foram financiados pela CBC.

    As doações foram todas comunicadas à Justiça Eleitoral pelos próprios candidatos até o dia 14 de novembro de 2014 e podem ser rastreada através do site do TSE por meio do CNPJ da empresa (57.494.031/0001-63).

    A pressão da indústria de armas e munições

    Em estudo publicado em 2013, a ONG Sou da Paz, que, entre outros assuntos, monitora a influência desses grupos no Congresso, vê “conflitos de interesse” entre as doações e a ação parlamentar de deputados e senadores. A organização diz que dos 15 deputados que compõem a atual Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara 8 receberam doações de indústrias de armas munições.

    Guilherme Campos Júnior (PSD-SP) recebeu R$ 20 mil da CBC na campanha de 2014. Um ano antes, ele havia sido relator e havia dado parecer contrário ao Projeto de Lei 1450/2011, que aumentava em 5% a alíquota de imposto para empresas de armas de fogo e munições.

    Onyx Lorenzoni (DEM-RS) recebeu R$ 50 mil da CBC em 2014. Ele apresentou três projetos de lei no Congresso que flexibilizam as restrições para porte de armas no Brasil.

    A Aniam (Associação Nacional das Indústrias de Armas e Munições) diz que o setor emprega mais de 40 mil pessoas, fatura anualmente R$ 1 bilhão e recolhe R$ 150 milhões em impostos por ano.

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