Foto: José Cruz/Ag. Brasil - 17.03.2016

Ex-presidente Lula
Lula em cerimônia de posse como ministro da Casa Civil, em março

Uma denúncia formal e dois novos pedidos de investigação apresentados ao Supremo Tribunal Federal  pela Procuradoria-Geral da República contra Luiz Inácio Lula da Silva colocam o ex-presidente não mais como beneficiário de favores de empreiteiras, o que se aventava até então, mas como peça-chave numa “organização criminosa verticalizada” que operava de forma “ampla e agressiva”. Os termos são do procurador-geral, Rodrigo Janot.

A denúncia, se acolhida pelo ministro relator do caso, Teori Zavascki, e, em seguida, pela Segunda Turma do Supremo, formada por cinco ministros, pode colocar Lula na condição de réu.

Já os novos pedidos de investigação, se acolhidos, abrem novas frentes contra o líder petista. A primeira pode colocá-lo como ator central no esquema de desvios da Petrobras. A segunda levanta suspeitas de que Lula, a presidente Dilma Rousseff e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, agiram para atrapalhar a investigação - são listadas ações como a nomeação de Lula para o ministério como forma de lhe dar foro privilegiado e uma suposta tentativa de liberar empreiteiros da prisão a partir de atuação junto a um ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Lula já era alvo de outras investigações, ligadas a dois imóveis - um apartamento em Guarujá e um sítio em Atibaia - e a sua atuação como palestrante no exterior. Elas ainda estão em fase de inquérito, ou seja, numa fase anterior a uma denúncia formal. Entenda abaixo quais são todas as frentes de apuração que têm o ex-presidente como alvo.

Denúncia: acusação por obstrução de Justiça

Foto: Antonio Cruz/Ag. Brasil - 22.05.2015

Ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró
Nestor Cerveró presta depoimento à CPI da Petrobras, em maio
 

A Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia ao Supremo afirmando que Lula agiu para comprar o silêncio do ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, preso na Lava Jato em janeiro de 2015.

Cerveró, porém, fechou um acordo de delação premiada em novembro de 2015, e ligou Lula aos casos de corrupção na estatal. Ele afirmou aos investigadores na época que foi indicado para a Petrobras por Lula em 2008. Sua nomeação foi, segundo o depoimento, um “reconhecimento” pela viabilização de um contrato da Petrobras com uma empresa do grupo Schahin. Essa empresa teria forjado empréstimos de R$ 12 milhões a um pecuarista próximo de Lula, José Carlos Bumlai, também preso na Lava Jato. O dinheiro teria sido dividido em contas do PT em Santo André e em Campinas. Em troca, o grupo Schahin teria sido beneficiado com um contrato de exploração de petróleo com a Petrobras em 2009.

O senador Delcídio do Amaral (na época, do PT, hoje sem partido) é acusado de tentar impedir Cerveró de fazer essas revelações. Delcídio ofereceu ajuda financeira e uma rota de fuga para o executivo desde que ele não dissesse o que sabia à Justiça. O dinheiro prometido viria do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual. A oferta foi feita a Bernardo, filho de Cerveró, que gravou a conversa sem que Delcídio soubesse e entregou o arquivo de áudio à Justiça.

Preso em novembro de 2015, Delcídio também fechou uma delação premiada e disse que agiu a mando de Lula para tentar comprar o silêncio de Cerveró. A denúncia apresentada por Janot contra Lula traz essa conclusão: “Se constatou que Luiz Inácio Lula da Silva, José Carlos Bumlai e Maurício Bumlai [filho de Bumlai] atuaram na compra do silêncio de Nestor Cerveró para proteger outros interesses, além daqueles inerentes a Delcídio e André Esteves.”

Lula não tem foro privilegiado (até hoje sua nomeação para o ministério da presidente Dilma Rousseff está suspensa judicialmente). O caso de Lula está no Supremo porque a denúncia na qual é acusado será juntada à denúncia já ingressada contra Delcídio. Senador, Delcídio tem foro privilegiado. Dessa forma, como se trata de um caso interligado, quem vai decidir sobre uma eventual abertura de ação e fará um eventual julgamento serão os ministros do Supremo.

O que diz Lula: O Instituto Lula diz que a peça do procurador-geral é uma “antecipação de juízo”. Ela contém “suposições e hipóteses sem qualquer valor de prova”. Segundo o Instituto, “Lula não participou nem direta nem indiretamente de qualquer dos fatos investigados na Operação Lava Jato” e vem sendo vítima de uma “verdadeira devassa”.

Pedido 1: Lula, Dilma e Cardozo

Janot pediu ao Supremo que autorize a abertura de um inquérito contra Lula, Dilma e Cardozo a fim de investigar ao menos três episódios, segundo o jornal "Folha de S.Paulo". O primeiro se refere a uma suposta tentativa de evitar que Delcídio fizesse a delação premiada. O segundo está ligado à tentativa de Dilma de nomear Lula para o ministério e dessa forma dar ao antecessor foro privilegiado junto ao Supremo. O terceiro é uma suspeita, levantada por Delcídio, de que Dilma, Lula e Cardozo optaram pela nomeação de um ministro para o STJ, Marcelo Narravo Ribeiro Dantas, dentro de uma tentativa de liberar da prisão empreiteiros acusados na Lava Jato, como Marcelo Odebrecht.

Além de ampliar as frentes contra o ex-presidente, esse pedido de Janot, se aceito pelo Supremo, pode colocar Dilma na condição de investigada formal da Lava Jato, algo que ela não é atualmente.

O que dizem Lula, Dilma e Cardozo: A presidente afirmou em ocasiões anteriores que a nomeação de Lula para o ministério nada tinha a ver com o foro privilegiado, e sim com questões de governo. Dilma também nega que tenha tentado atrapalhar as investigações da Lava Jato, assim como Cardozo. A defesa do ex-presidente afirma que sua nomeação para o ministério já vinha sendo discutida desde 2015 e também rechaça tentativas de obstruir as investigações.

 

 

Pedido 2: suspeita de ser peça-chave

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters - 11.03.2015

Procurador Geral da República, Rodrigo Janot
Rodrigo Janot, procurador-geral da República
 

A Procuradoria-Geral da República também apresentou um outro pedido de investigação contra Lula no Supremo, ampliando o foco sobre o papel do ex-presidente no esquema de corrupção na Petrobras. Janot diz que o esquema de corrupção “jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dela participasse”.

Lula é descrito por Janot como peça fundamental no esquema de corrupção da Petrobras, ligado a uma “organização criminosa de forma verticalizada, com um alcance bem mais amplo do que se imagina no início e com uma enorme concentração de poder nos chefes da organização”.

O pedido atinge ainda outras 29 pessoas que também, segundo Janot, estavam envolvidas nos desvios. Entre elas estão três ministros do governo Dilma, Jacques Wagner (chefe de gabinete da Presidência), Ricardo Berzoini (secretário de Governo) e Edinho Silva (Comunicação Social). Há ainda empresários e parlamentares, entre eles o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O inquérito para o qual Janot pediu a inclusão dos novos nomes já investiga 39 pessoas. Entre elas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e outros parlamentares do PMDB e do PP. Trata-se do inquérito que envolve o maior número de pessoas na Lava Jato e apura suspeitas de formação de quadrilha.

O que diz Lula: Em nota, o Instituto Lula afirma que a petição tem "suposições e hipóteses sem qualquer valor de prova". Segundo o instituo, o ex-presidente tem sido alvo de uma "devassa" e até agora nada foi encontrado contra ele. "Lula não participou nem direta nem indiretamente de qualquer dos fatos investigados na Operação Lava Jato", diz o texto.

Tríplex e sítio: suspeita de benefícios

Foto: Paulo Whitaker/Reuters - 27.01.2016

Condomínio Solaris, no Guarujá
Condomínio Solaris, no Guarujá, investigado pela Lava Jato
 

Lula foi investigado pelo Ministério Público de São Paulo por suspeitas de ocultar a posse de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo. Paralelamente a essa apuração, a Lava Jato vinha investigando se melhorias feitas num sítio em Atibaia, usado pela família de Lula, e também no tríplex do Guarujá eram propinas pagas ao ex-presidente pelos empreiteiros envolvidos no esquema em troca de contratos com a Petrobras. As suspeitas recaem, além disso, sobre os pagamentos feitos a Lula por palestras que foram contratadas por empreiteiras envolvidas na Lava Jato.

O Ministério Público chegou a pedir a prisão de Lula no caso do tríplex, em março, mas a Justiça de São Paulo decidiu encaminhar o processo para o juiz federal Sergio Moro, em Curitiba. A juíza Maria Priscilla Ernandes entendeu que os possíveis crimes cometidos por Lula têm ligação com os inquéritos em curso na Lava Jato e por essa razão deveriam ficar concentrados na Justiça Federal.

Hoje essas investigações estão paralisadas. Após a nomeação de Lula para a Casa Civil e a divulgação das conversas telefônicas do ex-presidente, os inquéritos sob responsabilidade de Moro foram remetidos ao Supremo. Isso ocorreu porque uma das conversas era com a presidente Dilma Rousseff, que tem direito a foro privilegiado e, neste caso, o procedimento deve ser acompanhado pela Corte.

O Supremo ainda vai se manifestar para decidir quais assuntos ficam sob sua responsabilidade e quais voltam para a Justiça Federal em Curitiba.

O que diz Lula: O ex-presidente afirma que nunca foi proprietário do tríplex. Ele tinha direito a adquirir um apartamento no mesmo condomínio, mas desistiu em novembro de 2015. Sobre o sítio, o ex-presidente diz que é pública a informação de que ele e sua família apenas frequentam o local e não há ilegalidades nisso.

Exterior: suspeita de tráfico de influência

Foto: Rodrigo Paiva/Reuters - 19.06.2015

Prédio da Odebrecht em São Paulo
Sede da Odebrecht, em São Paulo: empreiteira é investigada pela Lava Jato
 

No Ministério Público do Distrito Federal, Lula é alvo de um Procedimento Investigatório Criminal aberto em Brasília, em julho de 2015. O PIC, como é conhecido, é tocado pelo Ministério Público e é similar a um inquérito policial. O procedimento busca saber se o ex-presidente obteve vantagens para favorecer a Odebrecht em contratos na África e na América do Sul.

Lula prestou depoimento em outubro de 2015 à Polícia Federal, em Brasília, sobre as suspeitas. Os procuradores apuram se Lula usou sua influência, quando já havia deixado a Presidência, para garantir empréstimos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) à empreiteira.

A suspeita é que o ex-presidente tenha recebido dinheiro em troca por meio de doações ao Instituto Lula e pagamentos por palestras. A prática configuraria tráfico de influência, crime previsto no Código Penal, cuja pena varia de dois a cinco anos de prisão.

O processo continua em andamento. Em dezembro, os procuradores pediram acesso às provas da Lava Jato, já que a Odebrecht é investigada pela operação e suspeita que o pagamento das palestras ocultavam propinas relativas a contratos da Petrobras.

O que diz Lula: Ao Ministério Público Federal, o ex-presidente negou interferir nas decisões do BNDES e disse que agiu para defender as empresas brasileiras e a geração de empregos.