Como a demora do governo federal dificulta o acesso dos povos indígenas a suas terras

Demarcação tem várias etapas. Hoje, 14 terras estão na última etapa do processo - e algumas aguardam anos nessa fase

     

    Segundo dados oficiais obtidos pelo Nexo, uma área de 8.076 km² de terras indígenas, o equivalente a 5 municípios de São Paulo, aguarda os passos finais do processo de demarcação no Brasil. Todas já foram delimitadas por estudos da Fundação Nacional do Índio (Funai), algumas aguardam a aprovação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão. E outras precisam apenas da canetada final, que é a homologação da presidente Dilma Rousseff.

    Essas demarcações podem ser atrasadas com processos judiciais ou pressão política. E o governo Dilma tem sido criticado justamente pela lentidão na forma como as tem conduzido. Há povos indígenas que aguardam há anos apenas a decisão final da presidente para terem plenamente assegurado o direito sobre suas terras.

    Como funciona a  demarcação de terras indígenas

    Garantia constitucional

    O direito à demarcação das terras indígenas é garantido pela Constituição de 1988. O texto diz que “as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente”. Foi em 1996 que as regras desse processo foram definidas, através do  decreto 1.775, de 1996.

    Estudos e aprovação da Funai

    Um antropólogo especializado no povo indígena em questão é nomeado pela Funai (Fundação Nacional do Índio) para realizar um estudo sobre a demarcação. Um prazo é estabelecido na portaria em que esse especialista é escolhido. O resultado do estudo é usado como base por um grupo de técnicos que elabora um relatório no qual constam os limites da terra a ser demarcada. O documento é apresentado à Funai. Caso seja aprovado, o presidente tem 15 dias para publicar o seu resumo no Diário Oficial da União.

    Contestações

    Durante todo o processo do estudo pela equipe técnica, e por mais 90 dias depois da publicação do documento no Diário Oficial há espaço para contestações dos resultados. Elas devem partir de pessoas ou instituições afetadas pela demarcação, como fazendeiros estabelecidos na área, Estados e municípios. Além de contestar o documento, é possível exigir indenizações no mesmo prazo. Depois desse prazo de 90 dias, a Funai tem mais 60 dias para elaborar um parecer e encaminhar o processo de demarcação para a frente.

    Assinatura do Ministro da Justiça

    O documento é encaminhado ao Ministro da Justiça, que tem 30 dias para determinar a demarcação física da área, pedir diligências ou desaprovar a demarcação. A Funai é encarregada de demarcar a área e o Incra (Instituto Nacional de Reforma Agrária) deve reassentar ocupantes que não sejam indígenas, dando prioridade a esse grupo.

    A demarcação é homologada pela presidente

    Depois de todo o processo, é necessária a homologação da Presidência e a publicação no Diário Oficial da União. Hoje, no Brasil, há 14 terras indígenas cuja homologação está paralisada nesta última etapa. A legislação não estabelece um prazo para que a homologação ocorra.

    Por que o processo emperra em sua etapa final

    Instituídas pelo decreto 1.775, de 1996, as regras sobre a homologação de terras indígenas no Brasil determinam que a análise do Ministério da Justiça deveria levar, no máximo, 30 dias. Dali em diante o processo iria para a sanção da Presidência e, posteriormente, para a homologação definitiva. No entanto, esse prazo raramente é cumprido.

    A terra indígena Cacique Fontoura, onde vivem 489 índios karajá, por exemplo, aguarda desde 2010 apenas a homologação da presidente. Após serem aprovadas pelo ministro da Justiça na última semana, outras cinco terras indígenas - Estação Parecis (MT), Kawahiva do Rio Pardo (MT), Sissaíma (AM), Murutinga Tracajá (AM) e Riozinho (AM) - devem se somaram a esse grupo, hoje com 14 terras no total.

    Na etapa do Ministério da Justiça estão 19 terras. Algumas delas estão nesta situação há anos, como a terra indígena Tumbalalá, onde vivem 1.199 índios, que aguarda desde 2012.

    Para Erika Yamada, relatora de direitos humanos e povos indígenas da Plataforma Dhesca, rede que reúne entidades de defesa dos povos indígenas e de direitos humanos no Brasil, um dos motivos para o atraso é o que ela chama de “judicialização da demarcação”: uma avalanche de processos judiciais que questionam o processo demarcatório.

    “A maioria não traz argumentos jurídicos substantivos. Quem questiona a demarcação sabe que o judiciário é lento e aposta em usar esses processos para atrasar a demarcação”, diz Erika. Na opinião da advogada, mesmo ações na Justiça “não deveriam impedir o Executivo de continuar o processo administrativo, a não ser que haja uma determinação explícita nesse sentido”.

    Procurado pelo Nexo, o Ministério da Justiça afirmou que “as decisões sobre processos de demarcação de terras indígenas são tomadas com base em critérios rigorosos” e que os processos pendentes estão em análise como prioritários. O órgão não respondeu, no entanto, sobre o fato de que tem desrespeitado o prazo legal de 30 dias para que dê seu parecer sobre as demarcações.

    A Funai respondeu ao Nexo que o processo de homologação é “prerrogativa da Presidência da República”. A Casa Civil, que responde pela Presidência, não respondeu ao pedido de informações da reportagem.

    Qual é o impacto do atraso nas demarcações

    Longe da posse efetiva, a população indígena está vulnerável a conflitos com fazendeiros, desapropriações de posse e conflitos ambientais. Todos eles contribuem para atrasar ainda mais o processo de demarcação.

    Segundo um relatório do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) de 2014, a falta da posse definitiva também está ligada a vários problemas sociais entre os indígenas, como violência, alto índice de suicídios e mortalidade infantil.

    “O Poder Executivo tem responsabilidade direta nesse processo, pois não dá seguimento regular aos procedimentos de demarcação das terras indígenas, é omisso quanto à proteção das terras demarcadas e negligencia quanto ao atendimento à saúde dos povos. A impunidade retroalimenta a violência contra os povos”, disse o secretário executivo do Cimi, Cleber Busato, em uma audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em 2015.

    Em entrevista recente, o presidente da Funai, João Pedro Gonçalves, negou que haja um genocídio da população indígena e uma conivência do poder público com a impunidade desses crimes. Ele, no entanto, reconhece que o baixo orçamento - 2016 tem a verba mais baixa dos últimos quatro anos - não dá conta das necessidades da Funai. Gonçalves também afirma que “estamos vivendo um momento de poucos recursos e muita pressão política contra os indígenas”.

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