Supremo decide sobre mandatos na Venezuela e no Equador

Maduro consegue vitória parcial e mantém duração do mandato em 5 anos. Correa se aproxima do direito de concorrer a reeleições ilimitadas. Vitórias acontecem depois de série de quatro revezes bolivarianos na região

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Os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e do Equador, Rafael Correa, conseguiram essa semana, nas Cortes Supremas de seus respectivos países, duas vitórias parciais significativas para o bolivarianismo na América do Sul.

Em processos completamente separados e independentes, a Justiça de cada um desses dois países divulgou na segunda-feira (25) sentenças que, na prática, aumentam as chances de que tanto Correa quanto Maduro estendam sua permanência no poder, a despeito da pressão da oposição.

No Equador, a Justiça autorizou a coleta de assinaturas para a realização de um referendo que pode permitir a Correa concorrer a mandatos ilimitados na Presidência. No caso venezuelano, os juízes barraram a proposta que reduziria o mandato presidencial de cinco para quatro anos. Essa vitória parcial de Maduro, entretanto, foi parcialmente ofuscada no dia seguinte, terça-feira (26), depois que o órgão eleitoral local autorizou a oposição a coletar assinaturas na tentativa de tirar Maduro do cargo antes do fim do mandato - são necessárias pelo menos 197 mil assinaturas.

Os avanços obtidos por Maduro e por Correa - ainda que parciais - revertem uma tendência de derrotas colecionadas pela esquerda na região recentemente.

Coleção de derrotas

Brasil, 17 de abril de 2016

Dilma Rousseff tem pedido de impeachment aprovado pela Câmara dos Deputados.

Argentina, 25 de outubro de 2015

Daniel Scioli, candidato indicado pela presidente Cristina Kirchner, perde as eleições para Mauricio Macri, encerrando 12 anos de hegemonia kirchnerista no país.

Venezuela, 6 de dezembro de 2015

Pela primeira vez em 17 anos, desde a chegada de Hugo Chávez ao poder (1999), oposição conquista maioria na Assembleia Nacional da Venezuela.

Bolívia, 21 de fevereiro de 2016

Presidente Evo Morales é impedido por referendo popular de disputar um quarto mandato presidencial.

Vitórias reforçam poder presidencial

As decisões obtidas pelos presidentes do Equador e da Venezuela na segunda-feira (24) são imposições do Judiciário sobre o Legislativo. Para a oposição, tanto Correa quanto Maduro fazem uso da Justiça para revogar medidas que haviam sido aprovadas anteriormente nas assembleias, pelos deputados.

Maduro responde dizendo que a oposição desrespeita o mandato presidencial e que a Justiça não faz mais que resguardar a Constituição. Como argumento, ele usa o fato de que a oposição também obtém vitórias parciais, como a de terça-feira (26), que abre caminho para a coleta de assinaturas para a revogação do mandato presidencial em curso.

Correa - envolvido na resposta humanitária ao terremoto que no dia 16 de abril deixou mais de 650 mortos no Equador - tem falado menos sobre o assunto, mas os defensores da medida elogiaram a decisão do Judiciário dizendo que se trata de estender a todos os cidadãos equatorianos, inclusive a Correa, o direito de disputar o cargo.

Eleições ilimitadas no Equador

 

A Assembleia equatoriana havia aprovado em dezembro a reeleição indefinida para presidente, mas com validade apenas a partir de 2021, o que excluía a chance de o atual presidente concorrer ao fim de seu mandato em 2017.

Na segunda (25), o Tribunal Constitucional do Equador autorizou que seja dado o primeiro passo da direção da aprovação do direito a reeleições ilimitadas para presidente no país a partir do mandato atual. Se conseguir apoio de 8% dos eleitores equatorianos (928 mil pessoas), num prazo de 180 dias, a proposta seguirá adiante como “emenda constitucional de iniciativa popular” e terá 15 dias para ser votada no referendo. A previsão é de que o processo seja concluído em novembro.

“Isso [a lei aprovada em dezembro pelo Congresso] discrimina importantes figuras políticas do país, neste caso o presidente Rafael Correa. A sentença [emitida na segunda-feira (25) pelo Supremo] nos permitirá dar a possibilidade de emendar a Constituição através de um referendo, porque não inibe direitos, mas os amplia”

Pamela Aguirre

Representante do grupo Rafael Sempre Contigo, que propôs a realização do referendo

Mandato preservado na Venezuela

 

O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela vetou na segunda-feira (25) uma proposta de emenda constitucional que reduziria o mandato presidencial de seis para quatro anos, com convocação de eleições em dezembro.

De forma abrangente, a decisão da Corte proíbe que qualquer modificação constitucional em relação à Presidência tenha efeito imediato ou retroativo. No dia seguinte, entretanto, o Conselho Nacional Eleitoral permitiu a coleta de assinaturas para um referendo popular que decida sobre a continuidade de Maduro no poder. A oposição corre contra o relógio para ter o referendo aprovado, pois se Maduro for tirado do cargo depois de passados quatro anos de mandato, não há novas eleições - quem assume é seu vice, Jorge Arreza.

Pela Constituição venezuelana, a maioria qualificada na Assembleia permite a realização de referendos revogatórios do mandato presidencial. Para isso, a oposição terá de conseguir as assinaturas de 197.978 eleitores, que correspondem a 1% das pessoas registradas no sistema eleitoral venezuelano.

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