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Do TSE à Lava Jato, o que há contra Michel Temer

Delatores mencionam vice-presidente em investigações de desvios na Petrobras, mesmo esquema que motivou abertura de ações contra ele e Dilma na Justiça Eleitoral

    O nome do vice-presidente Michel Temer já apareceu em ao menos quatro circunstâncias em depoimentos que o aproximam do esquema de pagamentos de propina e de desvios na Petrobras, investigado pela Lava Jato.

    As menções confirmadas mais recentes a Temer vêm da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), formalizado em março de 2016. O depoimento de Delcídio motivou a Procuradoria-Geral da República a encaminhar 20 petições ao Supremo Tribunal Federal, nas quais detalha as citações feitas pelo senador.

    A petição é um instrumento anterior ao pedido de abertura de inquérito, uma investigação formal que, no caso de políticos em exercício, precisa ser autorizada pelo Supremo. A delação do ex-petista também cita outros políticos, entre eles a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e o senador Aécio Neves (PSDB).

    A revista "Época" afirma que há uma nova delação premiada em curso, de um dos donos da empreiteira Engevix, na qual Temer e outros políticos teriam sido mencionados. Essa delação, porém, ainda não foi homologada pela Justiça.

    Temer e a Justiça, o que há até agora

    Na Lava Jato

    O vice não é formalmente investigado, mas as citações feitas a ele podem resultar na abertura de inquérito no Supremo. Não há prazo para a Corte se manifestar sobre as petições.

    Na Justiça Eleitoral

    Temer responde no Tribunal Superior Eleitoral a ações que podem cassar seu mandato e o de Dilma. O PSDB acusa a chapa de ter recebido dinheiro desviado de contratos da Petrobras para abastecer a campanha de 2014. As defesas dizem que os recursos eram doações legais. Não há prazo para o julgamento o ocorrer. O processo segue seja qual for o resultado do processo de impeachment de Dilma, que atinge só a presidente e é analisado pelo Senado.

    O vice-presidente nega ter ligação com o esquema de desvios na Petrobras. Antes da Lava Jato, o nome do vice apareceu em outra operação da Polícia Federal, a Castelo de Areia, em 2009. Essa operação, porém, acabou anulada por determinação da Justiça.

    Os detalhes do que já foi dito na Lava Jato

    Indicações a cargos na estatal

    Delcídio do Amaral atribui ao vice indicação de um diretor da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. João Augusto Henriques atuou entre 1997 e 2000 (período do governo FHC) e teria feitos negócios irregulares com a venda do etanol. O ex-executivo está preso em Curitiba e foi condenado a seis anos e oito meses.

    Segundo o senador, Temer também deu aval à indicação de Jorge Zelada para a diretoria Internacional da Petrobras, em 2008. Zelada foi condenado a 12 anos pelo juiz Sergio Moro acusado de ter desviado US$ 31 milhões da estatal para ele e par ao PMDB. A participação de Temer na indicação de Zelada também foi mencionada pelo lobista Fernando Soares, o “Fernando Baiano”, em sua delação.

    O que diz o vice Temer diz que as indicações foram feitas pelo PMDB de Minas Gerais. Especificamente sobre João Augusto Henriques, ele afirmou que não o conhecia quando seu nome foi apresentado à BR Distribuidora.

    R$ 5 milhões de empreiteiro

    Em uma troca de mensagens entre Eduardo Cunha e Leó Pinheiro, dono da OAS, o deputado reclama de um pagamento de R$ 5 milhões feito pelo empreiteiro a Temer. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, há indícios de que o vice recebeu o dinheiro, mas não falou se o recurso é fruto de doação legal, propina ou caixa 2 (dinheiro não declarado à Justiça Eleitoral). Léo Pinheiro foi condenado a 16 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

    O que diz o vice A assessoria afirmou que o diretório nacional do PMDB recebeu R$ 5,2 milhões da construtora em 2014 e que o valor foi declarado na prestação de contas do partido.

    Nome em planilhas de pagamento

    Em documentos da empreiteira Camargo Corrêa, investigada pela PF, há citações de pagamentos de US$ 40 mil a Temer. Há outros políticos mencionados e a PF não se manifestou sobre a legalidade ou não desses valores.

    O que diz o vice Temer nega ter vínculo com a empreiteira e afirma nunca ter recebido dinheiro dela.

    Lobista como representante

    O empresário Julio Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal, investigada pela Lava Jato, afirmou em sua delação que o lobista Fernando Baiano era o intermediário do PMDB no esquema de desvios. Segundo Camargo, o lobista era o representante de Temer e dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros.

    O que diz o vice A assessoria afirma que Temer desconhece Julio Camargo e Fernando Soares e que nunca teve contatos com eles.

    Castelo de Areia foi anulada pela Justiça

    A relação entre Temer e a Camargo Corrêa já tinha aparecido em outra operação da PF, a Castelo de Areia. Documentos da empreiteira apreendidos em 2009 citavam 21 vezes o nome de Temer, escritos ao lado de quantias que somavam US$ 345 mil.

    Temer era deputado federal e presidente da Câmara. As planilhas eram datadas entre 1996 e 1998. A Castelo de Areia investigou suposto esquema de corrupção envolvendo a Camargo Corrêa, por suspeita de pagar propinas a políticos para fechar contratos com órgãos públicos. A PF apontou doleiros, empresários e políticos de sete partidos como beneficiários do esquema.

    A operação, no entanto, foi anulada pela Justiça. O Superior Tribunal de Justiça, em 2011, e o Supremo Tribunal Federal, em 2015, acataram o argumento da defesa de que as escutas telefônicas feitas pela PF eram ilegais por terem sido motivadas por denúncia anônima. A decisão anulou todas as provas coletadas, entre elas as planilhas.

    Ao jornal “Folha de S.Paulo”, a assessoria de Temer afirmou que não foram encontradas provas contra ele no decorrer das investigações.

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