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Serviço militar obrigatório: manter, ampliar ou extinguir?

Senador defende ampliação do recrutamento de jovens nas Forças Armadas. Defesa diz que não tem dinheiro, mas elogia proposta que, para especialista, é um erro

     

    Em 2015, ao completar 18 anos, 1,7 milhão de brasileiros tiveram de se apresentar numa unidade das forças armadas para o serviço militar obrigatório.

    Para a maioria dos jovens, o alistamento é um inconveniente. Mas para muitos é uma oportunidade. Apenas 86 mil foram incorporados no ano passado. Isso equivale a 4,8% do total.

    No Brasil, todo jovem é obrigado a se apresentar numa unidade militar ao atingir a maioridade. Para as mulheres, não existe obrigação, mas existe o direito de se alistar. Os homens que não o fazem, ficam impedidos de exercer uma série de direitos políticos, como votar e tirar passaporte para sair do país, por exemplo.

    Proporção de aproveitamento

    Excesso de contingente

    Quem é incorporado, recebe um salário mensal de R$ 642, chamado de soldo. O valor é menor que o salário mínimo nacional, que é hoje de R$ 880.

    R$ 642

    É quanto um jovem incorporado no serviço militar obrigatório recebe por mês

    Além do dinheiro, o Ministério da Defesa listou para o Nexo uma série de nove itens que considera benefícios para o jovem recruta:

    O que o quartel oferece:

    • Formação cívico-militar
    • Exercer o seu dever de cidadania
    • Assistência médica-odontológica
    • Alimentação
    • Fardamento
    • Treinamento físico militar
    • Vale transporte
    • Qualificação militar (com aproveitamento na vida civil em algumas áreas)
    • Qualificação profissional (Projeto Soldado Cidadão)
     

    Exército é quem mais absorve

    Políticos falam em ampliar o recrutamento

    No dia 7 de abril, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), defendeu, em sessão da Comissão de Relações Exteriores do Senado, a ampliação do serviço militar obrigatório. Ele associou o recrutamento à redução da violência, como uma alternativa à proposta de redução da maioridade penal. Veja o vídeo:

     

    O ministro da Defesa, Aldo Rebelo, disse que a crise impede as Forças Armadas de incorporarem um número maior de jovens, mas elogiou a proposta de Cristovam, dizendo que o serviço militar “amplia os horizontes intelectuais e espirituais”, e recomendou que o Senado “se debruçasse” sobre essa questão.

     

    A “Estratégia Nacional de Defesa” - documento estratégico lançado pelo governo em 2008 - determina que “as Forças Armadas se colocarão no rumo de tornar o Serviço Militar realmente obrigatório. Não se contentarão em deixar que a desproporção entre o número muito maior de obrigados ao serviço e o número muito menor de vagas e de necessidades das Forças seja resolvido pelo critério da auto-seleção de recrutas desejosos de servir. O uso preponderante de tal critério, ainda que sob o efeito de melhores atrativos financeiros, limita o potencial do serviço militar, em prejuízo de seus objetivos de defesa nacional e de nivelamento republicano”. A ideia é tornar o serviço obrigatório a “representação de todas as classes sociais e regiões do País.”

    Especialista discorda

    O analista criminal e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Guaracy Mingardi, que foi secretário nacional de Segurança Pública, discorda da proposta de Cristovam e de Rebelo.

    “Estão viajando na maionese. Isso acontecia no Reino Unido, no século 18, quando o cidadão escolhia entre cumprir pena de privativa de liberdade ou servir o Exército”, diz Guaracy. “Aumentar o recrutamento não é a saída. O que se sabe é que a opção pelo crime se dá muitas vezes antes dos 18 anos. Por isso, deveriam falar mais em apostar na educação do que no alistamento.”

    O rechaço ao serviço militar obrigatório também já foi criticado por setores tão diversos quanto a Juventude do PSDB e do PT.

    “Os jovens do PSDB citam que a carreira militar deve ser tratada de maneira profissional, como uma opção para os que querem segui-la, sem o viés da obrigação”, diz o documento da Juventude do PSDB chamado “Carta de Goiânia”, de 2010. A declaração diz exatamente o oposto do que a “Estratégia Nacional de Defesa” preoconiza.

    O Núcleo do PT de Vila Buarque também publicou documento com “dez razões para extinguir o serviço militar obrigatório”.

    Lei prevê serviço civil em vez de militar

    Além dos motivos tradicionais para não servir, como ser arrimo de família, ter baixa estatura, frágil estrutura, tênue compleição física ou inaptidão, debilidade ou moléstia qualquer, há também a possibilidade de que o jovem alegue “imperativo de consciência decorrente de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, para se eximir de atividades de caráter essencialmente militar”.

    Nesse caso, o jovem tem a opção de executar serviço civil, em vez de militar, de acordo com a Lei 8.239 de outubro de 1991.

    Os dados abaixo mostram, segundo o Ministério da Defesa, o número de jovens que evocaram essa lei para não servir às Forças Armadas nos últimos anos.

    Pela lei 8.239

     

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