Canadá quer legalizar suicídio assistido. Como outros países tratam a questão

Países diferem sobre a possibilidade de decidir pela hora da própria morte em caso de sofrimento e doenças graves

     

    O governo canadense propôs nesta terça-feira (3) uma nova lei para legalizar o suicídio assistido por médicos. Se for aprovada, pessoas convivendo com doenças graves poderão pedir para morrer. A força política do primeiro-ministro Justin Trudeau e de seu Partido Liberal no parlamento dá impulso a uma provável aprovação da medida, que vale no caso de pacientes com doenças incuráveis e incapacitantes.

    Em 2015 a Suprema Corte do país concluiu que era inconstitucional negar o direito à morte assistida para adultos que sofressem de uma “condição médica dolorosa e irremediável”, uma reversão do que havia sido decidido em 1993. Foi determinado que uma nova lei deveria ser introduzida para garantir esse direito. O prazo para que isso ocorra vai até o dia 6 de junho.

    A proposta canadense prevê que o suicídio ocorra com assistência médica ou com a aplicação de remédios para a morte aplicados pela própria família da pessoa doente. Esse deve ser avaliado por dois médicos independentes. E os profissionais não são obrigados a realizar o procedimento, mas devem indicar outro médicos para fazê-lo.

    Quando ainda estava na oposição, Trudeau afirmou que seu apoio à morte assistida era alimentado pela experiência de seu pai, o ex-primeiro-ministro Pierre Elliott Trudeau, que morreu em 2000 após recusar tratamentos agressivos para câncer de próstata e Parkinson.

    Caso a lei seja aprovada, o Canadá se junta ao grupo de países que permitem alguma forma de suicídio assistido. Entre eles estão Bélgica, Holanda, Suíça e Alemanha.

    No Brasil, eutanásia é crime. Mas pacientes podem interromper tratamento

    No Brasil, o suicídio assistido por médicos não é diferenciado do ato de ajudar alguém a cometer um suicídio comum. Quem o pratica é punido a partir de uma combinação dos artigos 122 e 29 do Código Penal.

    O artigo 122 classifica o auxílio ao suicídio como crime contra a vida. Ele prevê prisão de dois a seis anos. Nos casos em que esse auxílio não resulta em morte, mas em lesão corporal grave, a pena é de um a três anos. Ela é duplicada se o crime for praticado por “motivo egoísta” ou se a vítima for menor de idade. E o artigo 29 prevê que quem contribui para um crime - como no caso do auxílio ao suicídio - pode ser punido por ele.

    Mas, desde 2006, o país permite a ortotanásia a partir de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM). Essa prática consiste em interromper o tratamento de um paciente terminal e permitir que ele morra. Antes da decisão, o médico envolvido na ortotanásia poderia sofrer punições.

    Em 2007, a medida foi suspensa por uma liminar da Justiça Federal a pedido do Ministério Público Federal. O argumento do órgão foi de que a prática só poderia ser autorizada por lei. A liminar foi anulada em 2010 pela Justiça após o Ministério Público Federal mudar de opinião quanto ao tema.

    Qualquer pessoa pode determinar seu desejo de ser submetido à ortotanásia em uma situação em que não há esperança de que sobreviva a um problema médico. Isso pode ser feito a partir da “diretiva antecipada de vontade”, também conhecido como “testamento vital”. No documento o indivíduo determina a que tipo de procedimento quer ser submetido quando estiver em estado terminal.

    Ele pode ser escrito em qualquer momento da vida de alguém maior de 18 anos, quer haja um problema médico no horizonte ou não. Também pode ser revisto a qualquer momento. O registro pode ser feito em cartório ou no prontuário de atendimento médico. Isso permite ao paciente decidir se aceita ser exposto a tratamentos dolorosos, como ventilação mecânica ou cirurgias, quando eles não abrirem perspectiva de cura.

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