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O debate sobre a lista de chamada de deputados na votação do impeachment

Norma para votar impedimento é dúbia e abre espaço a interpretações; na posse e no painel eletrônico os nomes são organizados por Estado, da região Norte para a região Sul

    A votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo plenário da Câmara será feita de forma nominal: cada um dos 513 deputados será chamado para ir ao púlpito, individualmente, e dizer se vota “sim” ou “não” pelo afastamento da petista.

    O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cogita iniciar a chamada pelos Estados da região Sul do país e seguir em direção ao Norte, informou o jornal “Folha de S.Paulo”. Os primeiros parlamentares a votar seriam do Rio Grande do Sul, seguidos pela bancada do Paraná, e assim por diante até chegar aos deputados de Roraima.

    Os Estados do Sul e do Sudeste são mais antipetistas que os do Norte e Nordeste. Essa assimetria poderia provocar um clima no início da votação de que o impeachment da presidente sairá vitorioso, pressionando deputados indecisos.

    A regra sobre a votação do impeachment na Câmara é dúbia, o que abre espaço para que oposição e governo divirjam sobre o tema. Para piorar, essa regra foi acrescentada ao regimento interno da Casa depois da votação do impeachment do ex-presidente Fernando Collor — ou seja, nunca foi colocada em prática. As variações:

    No impeachment de Collor

    Ordem alfabética

    Em setembro de 1992, quando a Câmara votou o impeachment de Collor, não havia regra específica sobre como encaminhar a votação. O então presidente da Casa, Ibsen Pinheiro, decidiu chamar os deputados por ordem alfabética, de A para Z.

    Regra atual sobre impeachment

    Ordem incerta

    Esta é a regra do regimento interno da Câmara para a análise do impeachment pelo plenário:

    “A votação nominal será feita pela chamada dos deputados, alternadamente, do Norte para o Sul e vice-versa”

    Regimento interno da Câmara

    As palavras “alternadamente” e “vice-versa” abrem espaço para pelo menos três entendimentos, segundo técnicos da Casa: A chamada pode ser feita do Norte para o Sul, do Sul para o Norte, ou intercalando as duas ordens. Caberá a Eduardo Cunha decidir qual utilizar.

    A lei do impeachment também estabelece que, encerrada a discussão do parecer no plenário da Câmara, “será o mesmo submetido a votação nominal, não sendo permitidas, então, questões de ordem, nem encaminhamento de votação”.

    Esse dispositivo poderá ser utilizado por Cunha para negar questionamentos feitos por aliados do governo à forma como a votação, prevista para ocorrer próximo ao dia 15 de abril, será encaminhada.

    Outras circunstâncias

    A ordenação de chamadas dos deputados pode seguir outras duas regras na Câmara. Na cerimônia de posse, que ocorre a cada quatro anos, e nos debates sobre projetos ou encaminhamentos da Casa.

    Na posse dos deputados

    Da região Norte para a região Sul

    Além do trecho sobre a votação do impeachment, há outra regra no regimento da Câmara que dispõe sobre como formar uma lista de chamada dos 513 deputados.

    Está no artigo 3º, sobre a cerimônia de posse, que ocorre a cada quatro anos. Nesse evento, após a leitura do juramento, um integrante da mesa diretora chama, individualmente, o nome dos 513 deputados, para que cada um diga “assim o prometo”.

    Nesse caso, a regra é clara e não abre brecha para divergências. Os deputados devem ser chamados por unidade da Federação, do Norte para o Sul:

    “A relação será feita por Estado, Distrito Federal e Territórios, de Norte a Sul, na ordem geográfica das capitais e, em cada unidade federativa, na sucessão alfabética dos nomes parlamentares, com as respectivas legendas partidárias”

    Regimento interno da Câmara

    Essa lista composta do Norte para o Sul também é utilizada para elencar o nome dos deputados no painel eletrônico de votação, no plenário da Câmara.

    No dia a dia da Câmara

    Ordem de inscrição

    Na discussão de projetos e encaminhamentos, a ordem de chamada dos deputados é composta por ordem de inscrição, sempre alternando um parlamentar favorável ao texto e outro contrário.

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