Quais são os entraves para a proposta de antecipar as eleições de 2018

Senadores de PMDB, PSB, PPS e Rede, além do ex-governador Tarso Genro, do PT, defendem novo pleito; proposta enfrenta obstáculos políticos e jurídicos

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    Ganhou corpo nos últimos dias a defesa de que o Brasil realize as eleições que deveriam ocorrer só em 2018 ainda neste ano. Alguns querem um novo pleito só para escolher um novo presidente e vice, outros preferem que inclua também deputados federais e senadores.

    Os entusiastas dessa tese dizem ser necessário buscar legitimidade entre os eleitores para que um novo Executivo e Legislativo adotem as medidas necessárias para que o país supere a crise política e econômica. Quem é contra diz que este já é um governo legitimado pelo eleitor, que fez sua escolha em outubro de 2014.

    De qualquer forma, há vários entraves jurídicos e políticos para algo assim avançar. Aqui estão as questões que envolvem o tema em três tópicos:

    Congresso aprova emenda à Constituição

     

     

    Deputados e senadores aprovariam uma emenda à Constituição estabelecendo eleições extraordinárias para presidente, deputado e senador neste ano, junto com as eleições já convocadas para vereador, prefeito, deputado estadual e governador. Aprovar uma proposta desse tipo exige o voto de ⅗ dos deputados e senadores, em dois turnos.

    O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos articuladores da tese, diz ao Nexo que a medida se daria por meio da aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabeleça o novo pleito, atribuindo mandato de dois anos para o próximo presidente e o vice.

    A previsão seria incluída na Constituição Federal, em um anexo chamado “Ato das Disposições Constitucionais Provisórias”, que reúne dispositivos com efeito temporário. A partir de 2018, os mandatos voltariam a durar quatro anos.

    Entraves jurídicos

     

    Para o advogado Fernando Neisser, especialista em direito eleitoral, convocar novas eleições por meio de uma PEC seria inconstitucional. O quórum necessário para aprovar esse tipo de proposta é de ⅗, ou 60% dos deputados e senadores, menor do que o necessário para aprovar um processo de impeachment, que requer o apoio de , ou 67% dos deputados e senadores.

    “Haveria uma burla à votação necessária para cassar os mandatos de presidente e vice, e sem precisar imputar o crime de responsabilidade”, diz Neisser.

    Randolfe afirma que a PEC se justifica porque o país atravessa um “momento extraordinário” em sua conjuntura, no qual a linha sucessória da presidente da República estaria “contaminada”. “O impeachment está dividindo o país, já essa PEC nos unificaria. Ela tem uma legitimidade maior que o impeachment”, diz.

    Entraves políticos

    É pouco provável que a maioria dos deputados e senadores aceitem abreviar seus mandatos para apoiar uma nova eleição em outubro. Em meio a uma crise política generalizada, e sem a opção de recorrer a doações empresarial de campanha, proibidas pelo Supremo Tribunal Federal, os atuais congressistas não teriam segurança de que serão reeleitos.

    Além disso, os deputados e senadores citados na Lava Jato que não fossem reeleitos perderiam o foro privilegiado e passariam a ser julgados pelo juiz Sergio Moro, que conduz a operação na 1ª instância do Judiciário, em Curitiba.

    Por fim, a defesa do presidente do Senado, Renan Calheiros, de que, se houver novas eleições, que sejam gerais, pode ter como resultado o efeito inverso: reduzir ainda mais a chance de a proposta ser aprovada.

    Congresso institui o recall e referendo

     

     

    Deputados e senadores aprovariam uma emenda à Constituição para inserir na Constituição o mecanismo do recall. Esse instrumento dá aos eleitores o poder de revogar o mandato de um representante eleito, por meio de um referendo popular.

    O país realizaria o referendo ainda neste ano, junto com as eleições de outubro, e caso a maioria dos eleitores assim decida, Dilma e Temer perdem o mandato, abrindo espaço para novas eleições. É necessário o voto de ⅗ dos deputados e senadores, em dois turnos, para instituir o recall. Em seguida, é preciso que mais da metade dos eleitores votantes no referendo convocado para tal finalidade apoie a revogação do mandato da presidente e de seu vice.

     

     

    Entraves jurídicos

    A convocação imediata do referendo popular para decidir sobre a revogação do mandato de Dilma e Temer pode ferir o artigo 16  da Constituição Federal, que estabelece que mudanças nas regras eleitorais só começam a valer um ano após a sua entrada em vigor.

    Entraves políticos

    Já há projetos de lei que instituem o recall tramitando no Congresso, mas até hoje nenhum prosperou. Em 2005, diversos senadores, tendo à frente Eduardo Suplicy (PT-SP), protocolaram a PEC 73/2005, com o apoio da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).O texto estabelece que, caso a presidente sofra recall, assumiria o vice — o que não resultaria na convocação de novas eleições.

    Em 2013, o texto recebeu parecer contrário do senador Romero Jucá (PMDB-RR), atual presidente nacional do PMDB, mas não chegou a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e foi arquivado em 2014.

    Justiça Eleitoral cassa a chapa

     

     

    O Tribunal Superior Eleitoral cassaria a chapa eleita em 2014 para o Palácio do Planalto, composta pela presidente Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer, se concluir que a sua campanha recebeu recursos ilegais desviados da Petrobras.

    Entraves políticos

    Essa decisão não depende da vontade da população ou dos políticos. Os ministros do TSE devem decidir com base nas provas apresentadas no processo, que está em curso e não tem previsão para ser julgado. Se a cassação ocorrer até o final de 2016, o Congresso teria 90 dias para convocar uma nova eleição.

    Entraves jurídicos

    É necessário que haja provas de que a campanha de Dilma e Temer tenha sido financiadas com recursos desviados da Petrobras. Além disso, se o Tribunal Superior Eleitoral cassar a chapa somente em 2017, na segunda metade do mandato de Dilma, o novo presidente seria escolhido mediante votação indireta, pelos atuais integrantes do Congresso, e não pela população.

    O que tem sido dito sobre o assunto

    "Se aprovado o impeachment, Dilma deveria enviar PEC para propor eleições gerais, mostrando que os golpistas desprezam a soberania popular"

    Tarso Genro

    Ex-governador do Rio Grande do Sul e ex-presidente do PT, no Twitter

    "Considero como meu dever lançar uma proposta – antecipar as eleições [de presidente e vice]. Não seria uma renúncia, não seria um impeachment, mas anteciparia para outubro as eleições"

    Valdir Raupp

    Senador (PMDB-RO), em discurso no Senado

    "Que eleições se vai fazer agora? Eu acho que é uma utopia. Não dá para aprovar e implementar uma emenda que cerceia direitos. Temos que parar de enganar a população lançando ideias utópicas que não vão ter resultado prático"

    Eduardo Cunha

    Deputado (PMDB-RJ) e presidente da Câmara, ao jornal "Folha de S.Paulo"

    "Convence a Câmara e o Senado de abrirem mão de seus mandatos. Aí, vem conversar comigo"

    Dilma Rousseff

    Presidente da República, em evento em Brasília na terça (5)

    "Eleição geral é eleição para todo mundo. Só é geral se for para todo mundo. Por isso que eu acho que nós não podemos descartá-la. Nós temos que guardá-la como uma alternativa"

    Renan Calheiros

    Senador (PMDB-AL) e presidente do Senado, a jornalistas

    "E por que não uma reforma na Constituição? Desde que a presidente e o vice aceitem, porque senão podem contestar. Tentemos isso e aí fazemos uma eleição para saber quem vai ser o presidente ou o vice"

    Cristóvam Buarque

    Senador (PPS-DF), em discurso no Senado

    "Para superar a crise, o governo poderia celebrar um acordo com as forças políticas do país em torno da realização de novas eleições presidenciais. O governo poderia sinalizar, sem dúvida alguma, para uma saída democrática, menos traumática"

    Antonio Carlos Valadares

    Senador (PSB-SE), em discurso no Senado

    "Ao cassar a chapa [via TSE], será possível que a população faça de novo uma escolha em cima de compromissos e transição de dois anos. (..) O governo só não caiu porque não tem para onde cair"

    Marina Silva

    Porta-voz da Rede Sustentabilidade, em evento na terça (5)

     "Nesse instante, quaisquer dessas medidas criativas e utópicas que não têm qualquer relação com a realidade servem para fragilizar a tese do impeachment"

    Aécio Neves

    Presidente nacional do PSDB e senador por MG

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