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Quais os argumentos políticos e jurídicos da Europa para expulsar imigrantes

União Europeia começa a deportar, pela Turquia, centenas de estrangeiros do interior do bloco. Justificativa passa pela diferenciação de ‘refugiado’ e de ‘migrante econômico’

    A União Europeia deu início na segunda-feira (4) a um plano de expulsão em massa de imigrantes que chegam à Grécia pela Turquia, cruzando o Mar Egeu.

    A decisão é de repelir imigrantes econômicos e acolher refugiados de guerra. Organizações humanitárias rechaçam a iniciativa. Nas palavras dos MSF (Médicos Sem Fronteira), que atuam desde o início da crise, trata-se de uma política “injusta e desumana”.

    Por que a medida é importante:

    Desvincula refugiados de imigrantes

    Reforça a ideia de que refugiados de guerra e perseguidos políticos merecem acolhida, mas os imigrantes econômicos pertencem a uma espécie de “segunda classe” de estrangeiros, que pode ser rechaçada.

    Tem o peso da União Europeia

    Foi tomada pelo maior bloco econômico e político do mundo, o que deve encorajar países menores a fazer o mesmo daqui em diante, criando uma espécie de jurisprudência internacional.

    Confronta agências humanitárias

    Provocou uma cisão com algumas das principais agências humanitárias do mundo, como os MSF (Médicos Sem Fronteiras), que chegaram a abandonar as operações com imigrantes na Grécia após o acordo.

    A medida é fruto de um acordo firmado entre a Turquia e os 28 países-membros da União Europeia, no dia 18 de março. Além das medidas legais, a iniciativa foi acompanhada de uma robusta ajuda econômica.

    US$ 3,4 bilhões

    É o que a União Europeia pagou para a Turquia financiar a construção de “locais de acolhimento de refugiados”

     

    O que diz o acordo

    Deportação

    Mandar “rapidamente” de volta “todo” imigrante em situação irregular que aporte na Grécia vindo da Turquia e que “não necessite proteção internacional”.

    Troca

    “Para cada sírio devolvido da Grécia para a Turquia, outro sírio será reassentado da Turquia para a União Europeia”, num teto máximo de 54 mil pessoas. Esse mecanismo pretende acolher os refugiados (perseguidos e vulneráveis) e despachar os imigrantes (pessoas que tentam entrar na Europa por razões econômicas e têm seus vistos recusados).

    Militarização

    “Aumentar as medidas contra traficantes de pessoas” e aumentar o patrulhamento das águas do Mar Egeu com navios de guerra da Otan (Aliança Militar do Tratado do Atlântico Norte).

    Os argumentos da União Europeia

     

    Os europeus evocam três argumentos para justificar as medidas:

    • coibir a ação de traficantes internacionais de pessoas
    • preservar a “ordem pública” nos países de entrada
    • evitar o “sofrimento humano” e a “crise humanitária”

    O bloco explica que “o acordo será posto em prática em completa consonância com o direito europeu e o direito internacional” e afirma que “todos os migrantes serão protegidos de acordo com os padrões internacionais aplicáveis e em respeito ao princípio de ‘non-refoulement’”.

    O princípio de ‘non-refoulement’ determina que uma pessoa que busque refúgio alegando temor de perseguição não seja devolvida para seu país de origem, onde pode correr risco de morte. Mas a regra não se aplica a migrantes econômicos.

    O debate jurídico

    Pela Convenção de 1951, os países signatários são obrigados a processar todos os pedidos de refúgio que recebam. Esses pedidos só são aceitos quando comprovado temor de perseguição por razões políticas, étnicas ou de qualquer outra natureza.

    Migrantes econômicos e pessoas que fogem de desastres naturais não se encaixam nesse perfil. Quando a União Europeia diz que não deportará refugiados, é verdade, mas isso não se aplica à devolução dos que não forem considerados oficialmente refugiados.

    Por isso, o bloco diz primeiro que “toda postulação de refúgio será considerada individualmente”, para afirmar em seguida que “migrantes cujos pedidos não sejam admitidos serão devolvidos para a Turquia”.

    No fundo, os europeus estão admitindo cotas de entradas para refugiados enquanto fecham as portas para os demais migrantes.

    O papel da Turquia

     

    A Turquia é chave nesse processo. Ela não pertence à União Europeia. Sua entrada no bloco é um aceno de décadas, que não se concretiza.

    Por estar na fronteira geopolítica entre a Europa e o Oriente Médio, o país serve de barreira contra a entrada de refugiados e o avanço do Estado Islâmico, papel conveniente para os europeus.

    O presidente turco, Recep Tayyip Erdoğan, oscila entre o autoritarismo e a democracia. Foi eleito democraticamente, mas investe contra a imprensa de oposição e enfrenta com as forças armadas as investidas da minoria curda, estabelecendo por vezes um Estado de perfil policialesco onde o fantasma da ameaça terrorista justifica medidas inimagináveis num país europeu.

    O custo humano

     

    Do ponto de vista dos imigrantes, a diferenciação entre refugiado e migrante econômico não passa de burocracia. Um migrante do Paquistão, do Afeganistão ou do Iraque - três países que passaram por guerras recentes - pode não se achar em situação muito diferente de um cidadão sírio, por exemplo. A vulnerabilidade econômica é, afinal, um dos legados das guerras.

    Liz Aldernam, do jornal americano “The New York Times” na Grécia, contou numa reportagem publicada na segunda-feira (4) como as famílias reagiram às primeiras deportações.

    O campo de refugiados de Moria, na ilha grega de Lesbos, está militarizado, de acordo com o relato de Liz. Na segunda-feira, “migrantes no campo gritavam para jornalistas, reclamando de sua situação enquanto detentos e das condições do campo, separados por grades com três fileiras de arame farpado no topo”.

    No Reino Unido, o número de tentativas de suicídio entre migrantes mantidos em centros de detenção e triagem aumentou no último trimestre do ano passado.

    Durante todo o ano de 2015, quase 2.500 migrantes presos foram mantidos oficialmente sob vigilância dado o risco identificado de suicídio, entre eles, 11 crianças. Os dados foram obtidos do governo britânico pela ONG No Deportations, via Lei de Acesso à Informação.

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