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O que faz uma comissão temática da Câmara

Colegiados são o primeiro espaço para interessados se manifestarem sobre os projetos de lei; cargos permitem influir no ritmo de tramitação e no conteúdo dos textos

     

    A Câmara dos Deputados define até a quinta-feira (7) quem serão os presidentes e membros das 23 comissões permanentes da Casa.

    Essas comissões, que também existem no Senado, são o espaço inicial de debate e votação dos projetos de lei que tramitam no Congresso. É nelas que os textos recebem as primeiras pressões de setores interessados e afetados pelos projetos.

    Há comissões que tratam de temas específicos, como a de Agricultura, a de Educação ou a de Cultura. Outras são mais gerais, como a de Constituição e Justiça, que avalia se o projeto está de acordo com a legislação.

    Além de analisar os projetos de lei, as comissões podem realizar audiências públicas, fiscalizar atos do poder público e convocar ministros de Estado para prestar esclarecimentos.

    Os cargos de comando das comissões mais importantes são cobiçados. Eles permitem controlar a pauta de projetos e definir quais tramitarão com celeridade e quais ficarão parados.

    Na quarta-feira (5), o plenário da Câmara deve votar um projeto de resolução para que o número de cadeiras que cada partido terá direito nas comissões seja calculado com base na bancada atual das legendas, e não na bancada do início da legislatura, em janeiro de 2015, como manda a regra. O objetivo é considerar as mudanças ocorridas durante a janela de 30 dias para trocas partidárias aberta no início do ano.

    A tendência é esse projeto ser aprovado, excluindo o Conselho de Ética da mudanças de cadeiras, para não influenciar na análise do pedido de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

    O que você precisa saber sobre as comissões

    Quais são as mais importantes

    A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) é a mais desejada, pois todos os projetos de lei passam por ela. Neste ano, o PMDB terá direito de indicar o presidente do colegiado. Ele poderá, se quiser, sugerir o nome de um integrante de outra legenda. Isso ocorreu em 2015, quando o PMDB abriu mão do cargo para colocar no posto Arthur Lira (PP-AL), aliado de Eduardo Cunha.

    A segunda comissão mais importante é a de Finanças e Tributação. Ela analisa se projetos de lei estão adequados do ponto de vista da indicação da fonte de recursos necessária para executar seu objetivo. A maioria dos textos passa por esse colegiado.

    Além dessas duas comissões mais importantes, os deputados costumam preferir atuar nos colegiados relacionados aos temas de seus mandatos. Celso Russomanno (PRB-SP), por exemplo, que fez fama em programas na televisão defendendo cidadãos com problemas de consumo, costuma priorizar a participação na comissão de Defesa do Consumidor.

    Quem comanda

    A distribuição do comando das comissões entre os partidos é feita de acordo com o tamanho de cada legenda e do bloco à qual ela pertence. O partido com mais força tem o direito de ser o primeiro a escolher a comissão que preferir, depois o segundo na lista escolhe a sua, e assim por diante, até completar as 23 comissões.

    A mesa diretora da Câmara faz o cálculo e elabora a lista da ordem em que os partidos devem manifestar essa escolha. Neste ano, as cinco primeiras legendas a escolherem comissões serão o PMDB, seguido por PP, PMDB de novo, DEM e PT, nessa ordem. No total, PMDB, PT e PSDB terão direito a escolher três comissões cada um entre as 23 existentes, considerando as bancadas atuais.

    O deputado que preside a comissão costuma ser indicado pelo líder do partido que a escolheu. É possível que um candidato avulso do mesmo partido dispute a indicação, mas é incomum que ele vença.

    Quem participa

    O número de integrantes de cada colegiado varia. A maior é a CCJ, com 66 membros titulares e 66 suplentes. A de Educação tem 42 titulares e 42 suplentes.

    As cadeiras de cada comissão são distribuídas pelos partidos de acordo com seu tamanho na Câmara. Cada legenda, então, indica o nome dos deputados que participarão daquele colegiado.

    Como é a tramitação dos projetos

    Os projetos tramitam nas comissões relativas ao tema do texto e depois passam pela CCJ. Um projeto sobre normas para o comércio de sementes agrícolas, por exemplo, passaria pela Comissão de Agricultura e pela de Constituição e Justiça. Se o projeto estipula algum custo de implementação, deve passar também pela de Finanças e Tributação.

    Caso o projeto de lei trate de assuntos relacionados a mais de três comissões, é criada uma comissão especial temporária para tratar do tema. Por exemplo, um projeto de lei sobre educação rural, que demandaria pareceres das comissões de Educação, Agricultura e Meio Ambiente, além do aval da CCJ, seria analisado por uma comissão temporária, criada só para ele.

    Projetos de lei mais simples, sobre os quais não há muita divergência entre os deputados, podem ser aprovados pela Câmara sem passar pelo plenário. Eles tramitam nas comissões e, uma vez aprovados pela CCJ, seguem direto para análise do Senado. Contudo, basta 10% dos deputados assinarem um requerimento para que o texto seja obrigado a passar pelo plenário. Os critérios estão no artigo 24 do regimento interno da Câmara. É a chamada tramitação conclusiva, que no Senado recebe o nome de tramitação terminativa.

    Pressão de lobistas e cidadãos

    A atuação dos lobistas, que representam interesses específicos no Congresso, como operadoras de telefonia, produtores agrícolas e ambientalistas, ocorre com força nas comissões.

    Ao contrário das sessões do plenário na Câmara, onde só entra quem tem credencial da Casa, qualquer cidadão pode participar das reuniões de comissões. É um ambiente mais favorável para que o lobista ou cidadão se aproxime do congressista ou de seus assessores para apresentar pedidos relativos a projetos de lei.

    Também é nas comissões que movimentos sociais protestam com mais frequência com cartazes e palavras de ordem.

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