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Após 69 anos, Japão derruba lei pacifista e pode voltar a mandar tropas para a guerra

Dispositivo constitucional vigorava desde os ataques nucleares contra Hiroshima e Nagasaki, mas caiu no Congresso e mudança foi sancionada pelo premiê em março

 

Uma das maiores marcas da política externa japonesa foi derrubada no dia 29 de março de 2016. Com a maioria dos votos na Câmara e no Senado, além do apoio do premiê Shinzo Abe, o país pôs fim a 69 anos de legislação pacifista que, legalmente, impedia o Japão de iniciar uma guerra e de enviar tropas para missões de combate no exterior.

A norma, criada em março de 1947, dizia o seguinte:

“Aspirando sinceramente à paz internacional baseada na justiça e na ordem, o povo do Japão renuncia para sempre à guerra como um direito soberano da nação e à ameaça do uso da força como meios para resolver disputas internacionais”

Parágrafo 1 do artigo 9 da Constituição do Japão de 1947

“As forças terrestre, aérea e naval, assim como outros meios potenciais de guerra, nunca serão mantidos. O direito à beligerância do Estado não será reconhecido”

Parágrafo 2 do artigo 9 da Constituição do Japão de 1947

Por que o Japão havia tomado uma decisão pacifista

 

Três fatores somados criaram as condições para que o Japão decidisse abdicar do direito soberano de defender seus interesses com uso de meios militares.

Fatores combinados

O trauma da guerra

A legislação japonesa foi adotada apenas dois anos depois de terminada a Segunda Guerra Mundial, na qual os japoneses, como parte do Eixo (Japão, Alemanha e Itália), foram derrotados pela Aliança, (EUA, Reino Unido, França, China e URSS, principalmente). O fim da guerra foi especialmente traumático para o Japão, castigado pelo lançamento de duas bombas nucleares, sobre as cidades de Hiroshima e de Nagasaki. O trauma da guerra foi o primeiro fator a favorecer a lei pacifista.

A ocupação americana

Em 1947, os japoneses ainda viviam sob forte ocupação americana. Esse fato tinha duas leituras diferentes. Para o passado do Japão, representava uma mancha nos brios imperialistas. Para o futuro, entretanto, indicava uma possibilidade de proteção numa região que via crescer o comunismo chinês e soviético, seguido da divisão das Coreias, configurando uma nova região volátil em termos de segurança. Sob cuidados americanos, o Japão não precisava direcionar dinheiro da reconstrução do país para suas forças armadas.

A promessa da ONU

O fim da Segunda Guerra trouxe a criação da ONU consigo. A Carta das Nações Unidas proibia a guerra, salvo em casos estritos de legítima defesa contra agressão internacional, auto-determinação contra ocupações estrangeiras, e sob aprovação do recém-criado Conselho de Segurança. O Japão embarcou no espírito de delegar às Nações Unidas um papel mais preponderante na segurança internacional, se abstendo de manter uma força armada agressiva.

Pacifista, mas nem tanto

 

Embora o artigo 9 da Constituição japonesa seja claro, na prática o país manteve um corpo armado e treinado funcionando, sob o nome de “forças de defesa”.

A existência dessa força sempre foi controvertida. A Suprema Corte reconhece sua legalidade, desde que mantida a característica de defesa, ou seja que o país não inicie uma agressão e que os meios militares sejam condizentes com esse perfil (o país não desenvolve armas atômicas, por exemplo).

Fiel a esse modelo, o Japão colaborou não apenas com o envio de tropas de paz para o Haiti, por exemplo, como também apoiou ações militares americanas no Iraque e no Afeganistão, embora sempre mais ligado a operações logísticas e de socorro médico do que à linha de frente dos bombardeios aéreos.

Mesmo com essas ressalvas, o debate interno sobre as forças de defesa era intenso, com diversos juristas e políticos acusando o governo de violar a Constituição.

O caminho da mudança

 

A pressão pela mudança legislativa vinha desde 2014. A lista abaixo reconstitui os principais avanços dos que defendiam a revogação do artigo 9.

Avanço militar na legislação

Julho de 2014

Congresso japonês faz emenda constitucional para abrir possibilidade de engajamento militar na defesa de aliados em guerra.

Julho de 2015

Câmara dos Deputados aprova emenda para reinterpretar os termos do artigo 9, que proíbe país de ter forças armadas.

Setembro de 2015

Senado aprova a mudança e encaminha o texto para sanção do primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe.

29 de março

Entra em vigor a nova legislação, apesar de protestos nas ruas e da desaprovação das pesquisas de opinião.

Qual o futuro das forças armadas do Japão

 

Apesar das quase sete décadas de restrição constitucional, o Japão não teve restrição orçamentária para suas “forças de defesa”, mantendo um dos mais bem equipados e bem treinados contingentes da Ásia.

A mudança recente recolocará o país numa posição mais ativa e agressiva na defesa de seus interesses sobretudo no Mar da China Meridional, onde o regime chinês reclama o redesenho dos limites de suas posses recorrendo até mesmo ao aterramento de pequenos arquipélagos para a construção de pistas de pouso.

Além da China, o Japão lida com a ameaça da Coreia do Norte, cujo regime ditatorial recorre a testes nucleares e de mísseis balísticos como forma de projetar poder e desafiar as sanções internacionais.

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