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Por que o caso ‘The Panama Papers’ é relevante. Estes são os pontos centrais

Vazamento de documentos revela segredos de 214 mil offshores milionárias envolvendo mais de 70 chefes ou ex-chefes de Estado e de governo

     

    O vazamento de 11,5 milhões de documentos da empresa de consultoria jurídico-financeira panamenha Mossack Fonseca trouxe ao conhecimento público uma quantidade inédita de informações sobre 214 mil firmas abertas em paraísos fiscais, pertencentes a pessoas de mais de 200 nacionalidades, ao longo de 38 anos (1977-2015). Essas firmas, chamadas offshores, são usadas como meio de pagar menos imposto, mas também podem servir para atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro de corrupção.

     

    A importância

    Ineditismo

    Nunca houve um vazamento de informações tão completas, precisas e seguras na área de movimentação financeira mundial.

    Abrangência

    O volume de informações alcança mais 200 mil offshores (empresas usadas para se pagar menos imposto ou para ocultar patrimônio) de mais 200 países.

    Relevância

    Alguns dos maiores líderes mundiais são citados, muitos conhecidos pelo discurso em favor do combate à corrupção e à evasão fiscal.

    Novo debate

    Nem todas as offshores são ilegais, apesar de muitas estarem ligadas à lavagem de dinheiro. De qualquer forma, as revelações colocam em debate como os mais ricos movimentam recursos.

     

    A Mossack Fonseca trabalhava para clientes muito ricos que queriam abrir empresas no exterior de forma sigilosa, pagando pouco ou nenhum imposto. Isso pode ocorrer tanto de forma legal, na chamada “arquitetura tributária”, na brecha da legislação nacional e internacional, quanto de forma ilegal, quando a consultoria orienta o cliente sobre como ocultar patrimônio e sonegar impostos.

    O vazamento do banco de dados da Mossack Fonseca pôs autoridades financeiras de diversos países no rastro desses recursos para determinar em que medida os documentos revelam crimes financeiros.

    De Vladimir Putin a Eduardo Cunha, passando por Kofi Annan e Mauricio Macri, a lista expôs políticos conhecidos

    Os dados são relevantes especialmente pela importância das pessoas envolvidas. Pelo menos 72 chefes e ex-chefes de Estado e de governo do mundo aparecem entre os clientes da Mossack Fonseca. No Brasil, membros de 7 partidos aparecem na lista, entre eles 57 políticos investigados na Lava Jato.

    Líderes de potências como a Rússia, a China e o Reino Unido são citados, assim como alguns dos maiores bancos e escritórios de advocacia do mundo, numa avalanche de nomes e dados que pode levar meses para ser destrinchada.

    140

    É o número de políticos e de funcionários públicos mencionados

    72

    É o número de chefes ou ex-chefes de Estado e de governo mencionados

    57

    É o número de políticos brasileiros já investigados na Lava Jato, e mencionados no vazamento dos papeis panamenhos

    11,5 milhões

    É o número de documentos vazados

    214 mil

    É o número de offshores mencionadas

    200

    É o número de países envolvidos

    Como os dados vieram a público

     

    O jornal alemão “Süddeutsche Zeitung” disse ter recebido de uma fonte 2.6 terabytes de documentos encriptados, com dados que cobriam 38 anos de funcionamento da Mossack Fonseca.

    O jornal diz que checou a veracidade das informações com outras fontes e com documentos públicos, além de ter confrontado dados com um lote das mesmas informações que haviam sido obtidas por autoridades financeiras alemãs.

    O “Süddeutsche Zeitung”dividiu todas as informações com o ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, da sigla em inglês), que os repartiu com 109 veículos de comunicação de 76 países. No Brasil, fazem parte do consórcio, jornalistas da Rede TV, UOL e “O Estado de S. Paulo”.

    O que é a empresa Mossack Fonseca

     

    A empresa que está no centro do caso, a Mossack Fonseca, foi fundada em 1977 por Ramón Fonseca, panamenho, e por Jürgen Mossack, alemão que imigrou para o Panamá.

    Ambos são especialistas em direito comercial, assessoria contábil e assessoramento em investimentos internacionais - ajudam milionários a abrirem offshores para escapar dos impostos.

    Fonseca é, além de advogado, escritor. Recebeu em duas ocasiões o prêmio de literatura “Ricardo Miró”, o mais antigo e importante do Panamá, instituído em 1942, por seus romances “La Danza de las Mariposas”, de 1994, e “Soñar con la Ciudad”, de 1998. Trabalhou na ONU e foi assessor do presidente panamenho, Juan Carlos Varela.

    Mossack migrou para o Panamá em 1948, três anos depois de terminada a Segunda Guerra Mundial. Segundo o ICCJ, o pai de Jürgen Mossack era um oficial nazista alemão que teria traído a SS - tropa de elite de Adolf Hitler - se oferendo para espionar para a CIA, o serviço secreto americano. 

    A legalidade e a ilegalidade

    Na segunda-feira (4), Ramón Fonseca disse que não cometeu qualquer irregularidade - ele apenas abre firmas, mas não pode se responsabilizar pela atividade fim de seus clientes, nem mesmo garantir a lisura de com que cada um deles conduz seus próprios negócios, diz.

    A ICIJ diz que “a maioria dos serviços que a indústria de offshores oferece são legais e usados dentro das normas. Mas os documentos mostram que bancos, escritórios de advocacia e outros atores falharam frequentemente em seguir as normas legais que garantiriam que seus clientes não estavam envolvidos com empresas criminosas, fraudes fiscais ou corrupção política.”

    No Reino Unido e na França, autoridades anunciaram a abertura de inquéritos sobre as movimentações. A Austrália disse que já está investigando todos os correntistas citados no país.

    Regras do sistema

    O que é aceito

    Depositar dinheiro em países que cobram menos impostos e buscar brechas nos pontos em que as regulações financeiras são omissas

    O que não é aceito

    Esconder dinheiro no exterior omitindo sua existência das autoridades, ou fraudar informações oficiais com a intenção de ocultar sua propriedade

    Qual a relação do Brasil

     

    O escritório brasileiro da Mossack Fonseca havia sido um dos alvos da 22ª fase da Operação Lava Jato, chamada “Triplo X”, deflagrada no dia 27 de janeiro.

    Os investigadores queriam saber, na época, se a firma panamenha havia ajudado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a ocultar a propriedade de um tríplex atribuído a ele no Guarujá, cuja construção foi terminada pela OAS, investigada na Lava Jato.

    A força-tarefa levantou a suspeita de que a empreiteira tenha feito melhorias no apartamento em troca de suposto favorecimento de Lula à OAS quando presidente. Nos documentos vazados da Mossack Fonseca, o nome de Lula não aparece.

    Pelo menos 7 partidos políticos brasileiros têm membros relacionados nos registros da empresa panamenha Mossack Fonseca

    A investigação, entretanto, cresceu noutra direção. Segundo o jornalista Fernando Rodrigues, do portal UOL, que faz parte do consórcio que investiga os papéis, sabe-se agora que “a Mossack operou para pelo menos 6 grandes empresas e famílias citadas na Lava Jato, abrindo 16 empresas offshores. Nove delas são novas para a força-tarefa das autoridades brasileiras. As offshores são ligadas à empreiteira Odebrecht e às famílias Mendes Júnior, Schahin, Queiroz Galvão, Feffer (controladora do grupo Suzano) e a Walter Faria, do Grupo Petrópolis.”

    A Mossack Fonseca também prestou serviços para ex-dirigentes da Petrobras, como Renato Duque e Pedro Barusco. Os dois são apontados como beneficiários de propinas e já foram condenados.

    Além disso, duas pessoas acusadas de operar contas secretas da empreiteira Odebrecht - Luiz Eduardo da Rocha Soares e Olívio Rodrigues Dutra - aparecem como clientes dos serviços da Mossack Fonseca.

    Ao todo, 57 pessoas que já são investigados na Lava Jato aparecem citados no “The Panamá Papers”. Políticos do PDT, PMDB, PP, PSB, PSD, PSDB e PTB, e seus parentes, são citados como beneficiários de offshores reveladas pela investigação jornalística.

    Principais menções a outros países

    Argentina

    O presidente argentino, Mauricio Macri, seu pai, Francisco, e seu irmão, Mariano, mantiveram entre 1998 e 2009 uma empresa no paraíso fiscal das Bahamas, sem que essa conta especificamente aparece nas declarações de 2007 e de 2008, período em que Macri era prefeito de Buenos Aires. O político declarou ter mantido US$ 9,1 milhões nos EUA em 2007 e US$ 5,9 milhões em 2008, mesmo ano em que declarou outros US$ 500 mil no exterior, sem especificar a localização. O porta-voz do governo diz que foi as contas não são dele, mas da família, e que os valores foram declarados.

    Rússia

    O nome Vladimir Putin não aparece, mas sim de seu melhor amigo, o empresário Serguei Roldugin, padrinho da filha mais velha do presidente russo, assim como de um círculo próximo de amigos beneficiados com contratos públicos avaliados em US$ 2 bilhões. O ICIJ não diz que o próprio Putin mantenha recursos sonegados, mas fala num “complexo canal financeiro de dinheiro e poder que passam por offshores e levam a uma rede de pessoas e de companhias ligadas ao presidente” russo.

    China

    Segundo o ICIJ, “os documentos revelam offshores ligadas à família do líder máximo da China, Xi Jinping, que havia prometido combater os ‘exércitos da corrupção’”.

    Reino Unido

    O pai do premiê britânico, David Cameron, aparece como dono de offshores, colocando em situação delicada um líder europeu que defendia o combate aos paraísos fiscais.

    Islândia

    Anna Sigurlaug Pálsdóttir, mulher do primeiro-ministro islandês Sigmundur David Gunnlaugsson usou uma empresa no Panamá para manejar milhões de dólares recebidos de herança. O ICIJ diz que o premiê “chegou ao poder depois do colapso financeiro do país, enquanto escondia seu dinheiro em offshores fora do sistema bancário da Islândia”.

     

    Além destes países, há menções ao Paquistão, Ucrânia, Arábia Saudita, Azerbaijão, Síria, Egito e Líbia, entre outros. Uma das revelações é a de que empresas e políticos conseguiam, via paraísos fiscais, burlar embargos e outras sanções internacionais impostas pelos EUA e pela ONU.

    Até o filho do ex-secretário-geral da ONU, Kofi Annan, Kojo Annan, é apontado como dono de fundos que ocultariam recursos do programa Petróleo por Comida, no Iraque.

    Além dos políticos, são citados também o ex-presidente da liga europeia de futebol, o francês Michel Platini, e o jogador de futebol do Barcelona, o argentino Leonel Messi, além do cineasta espanhol Pedro Almodóvar e do ator sino-americano Jackie Shan.

     

    ESTAVA ERRADO: O nome de Xi Jinping, líder máximo da China, foi grafado incorretamente na primeira versão deste texto. A correção foi feita às 21h13 do dia 4 de abril de 2016.

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