Em abril de 2016, a investigação "Panama Papers" revelou como chefes de Estado, políticos (brasileiros e estrangeiros) e celebridades usaram paraísos fiscais para ocultar patrimônio no Panamá. Um ano e meio depois, a história se repete, com diferentes personagens, no caso "Paradise Papers", que expõe empresas registradas, principalmente, em Bermuda, Ilhas Cayman, Ilhas Virgens Britânicas, Ilha de Man e Jersey.
No centro das operações financeiras de ambas as investigações estão as chamadas offshores. Seu uso não está necessariamente ligado a atividades criminosas ou ilícitas — muitos recorrem a elas para pagar menos impostos.
Há, porém, casos em que elas são um meio de lavar dinheiro de corrupção. Em três pontos, entenda melhor a questão.
O que são empresas offshore
O significado do termo inglês offshore é fora da costa, ou no exterior. Mas no dicionário econômico as empresas offshore são aquelas registradas em jurisdições com tributação baixa ou zero, regulamentação pouco rigorosa do setor financeiro e regras mais severas de segredo bancário e anonimato.
Nesses países, grande parte das transações do sistema financeiro envolve pessoas físicas ou jurídicas não residentes na jurisdição e a maioria das instituições financeiras envolvidas são controladas por não residentes. Ilhas Cayman, Ilhas Virgens Britânicas, Panamá e Bahamas são apenas alguns dos locais preferidos para a abertura desse tipo de empresa.
Empresas offshore podem ser interessantes tanto para quem quer reduzir tributos e diversificar investimentos quanto para quem pretende esconder dinheiro ilícito. As empresas quase sempre não têm estrutura ou funcionários, e são usadas pelos beneficiários para fazer investimentos em ativos no exterior, ou em ativos no Brasil de maneira anônima.
Existem escritórios e bancos que assessoram brasileiros que pretendem abrir empresas offshore e gerenciam sua manutenção. Um deles é o Mossack Fonseca, responsável pela criação de offshores usadas para lavar dinheiro de corrupção da Petrobras, segundo a Operação Lava Jato. Foi base de dados desse escritório de advocacia que subsidiou a investigação do Panama Papers. Na Paradise Papers, o escritório Appleby está no centro do vazamento de informações.
Por que são usadas por quem quer esconder dinheiro
O anonimato que mercados offshore oferecem é chave para atrair recusos de quem pretende ocultar bens em seu país de origem. Seja dinheiro obtido de forma legal mas sobre o qual pretende-se sonegar impostos, seja dinheiro obtido através de atividades ílicitas ou criminosas. Em paraísos fiscais está parte da fortuna de ditadores e traficantes.
Existem ainda estruturas em que se pode controlar empresas offshore sem ser formalmente proprietário dela. A empresa é aberta em nome de um “laranja” e o dono do dinheiro detém apenas uma procuração que dá plenos poderes sobre a empresa. Assim, fica extremamente difícil controlar quem é o real beneficiário.
Brasileiros que declaram offshores ao BC
Para investir em uma empresa offshore de forma legal, o primeiro passo é que seu dono declare o dinheiro no país onde mora. Enviar dinheiro a offshores sem declarar às autoridades é crime de evasão fiscal.
A declaração de capitais brasileiros no exterior é obrigatória a todos os residentes no Brasil que possuem mais de US$ 100 mil aplicados fora do país. Deve ser feita anualmente através do sistema disponível no site do Banco Central. Aqueles que detém mais de US$ 100 milhões devem fazer declarações a cada trimestre.
Segundo dados do BC, 33.169 pessoas físicas e 3.916 pessoas jurídicas fizeram a declaração em 2014. Destes, 4.945 declararam possuir investimento no capital de empresas nas Ilhas Virgens Britânicas, 1.235 nas Bahamas, 1.170 nas Ilhas Cayman e 369 no Panamá.
Quando feita de forma legal e com fundos provenientes de atividade lícita, a escolha por aplicar parte do dinheiro fora do país deve-se principalmente à possibilidade de diversificação de investimentos em diferentes mercados e moedas e ao eventual ganho em termos de tributação que pode ser obtido através de estruturas dentro da legalidade.