A Operação Alba Branca, que investiga fraudes em contratos de merenda escolar no Estado de São Paulo, levantou suspeitas sobre a participação de mais políticos no esquema de desvios. Na segunda etapa, deflagrada na terça-feira (29), a Polícia Civil prendeu um político que presidiu a Assembleia Legislativa nos anos 1970 e um ex-vereador.

As apurações de um esquema de superfaturamento na compra de alimentos atingem ao menos 20 prefeituras paulistas e secretarias do governo de São Paulo. As suspeitas atingem prefeitos, secretários, vereadores, deputados, servidores públicos e empresários.

Entre eles estão também o atual presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Fernando Capez (PSDB) e um secretário do governo Alckmim.

Os contratos sob suspeita são os firmados com a Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar). Segundo a promotoria, a Coaf fraudou processos de concorrência pública e superfaturou contratos. Em troca, os ex-dirigentes da Coaf pagaram propinas a políticos e a servidores públicos.

Contratos superfaturados e fraudes

As apurações começaram no segundo semestre de 2015. A primeira etapa ocorreu em janeiro deste ano, quando foram presos dirigentes da Coaf, que aceitaram colaborar com as investigações.

O sobrepreço praticado nos contratos suspeitos variava entre 5% e 30% do valor real das transações. Como exemplo, os promotores encontraram casos em que prefeituras pagaram até R$ 20 pelo quilo de arroz, preço superior ao de mercado. Já o governo do Estado desembolsou R$ 6,80 pelo litro de um suco de laranja que poderia ser comprado por R$ 3,70.

Um ex-funcionário da Coaf denunciou as fraudes à delegacia de Bebedouro, no interior de São Paulo, no segundo semestre de 2015. A cooperativa é sediada na cidade. Os contratos suspeitos foram firmados entre 2013 e 2015, segundo a promotoria.

R$ 7 milhões

é a soma dos valores de contratos sob suspeita firmados entre a Coaf e 20 prefeituras, entre 2013 e 2015

R$ 700 mil

é o valor pago em propinas relativas aos contratos com prefeituras, nos cálculos do Ministério Público Estadual

Os contratos firmados entre a Coaf e o governo de São Paulo, por envolver políticos com foro privilegiado, são investigados pela Procuradoria-Geral de Justiça. Em janeiro, a Alba Branca mencionou suspeitas envolvendo contratos de até R$ 13 milh ões com a Secretaria da Educação do Estado.

Nova etapa mira lobistas e ex-funcionários

A segunda fase da Alba Branca cumpriu mandados judiciais em Bebedouro, Barretos (SP), Severínia (SP), Campinas (SP) e na capital. Foram ao todo sete prisões, em caráter temporário, contra intermediadores de contratos e ex-funcionários da Coaf.

Entre eles está o ex-deputado Leonel Júlio (PTB-SP), de 81 anos, que presidiu a Assembleia Legislativa nos anos 1970. Segundo depoimentos de funcionários e ex-dirigentes da Coaf ouvidos pela Polícia Civil, o ex-deputado recebia 2% a cada contrato fechado.

O filho de Leonel Júlio, Marcel Ferreira Júlio, é apontado pelo Ministério Público Estadual como um dos principais operadores do esquema, responsável por intermediar o contato da Coaf com as prefeituras e com o governo do Estado. Ele está foragido desde 19 de janeiro, quando foi deflagrada a primeira etapa da Alba Branca.

O presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo, Sebastião Miziara, ex-vereador por Barretos, também foi preso por suspeita de intermediar contratos com prefeituras e com o governo estadual.

Foram presos temporariamente também: Emerson Girardi (intermediador de contratos com a prefeitura de Barueri); o ex-funcionário da Coaf Aluísio Girardi Cardoso; o ex-diretor da Coaf Carlos Eduardo da Silva; o ex-vendedor da Coaf Luis Carlos da Silva Santos; e o empresário Joaquim Geraldo Pereira da Silva, de Campinas.

Advogados de Leonel Júlio e Misiara afirmam que ambos colaboram com as investigações. A defesa do ex-deputado disse também que ele não tem "nada para esconder". Os advogados dos demais não se manifestaram até o momento.

Ex-presidente da Assembleia foi cassado pelo AI-5

Leonel Júlio foi presidente da Assembleia entre março de 1975 e dezembro de 1976. Deixou o cargo cassado por força do AI-5 (Ato Institucional número 5), considerado o mais duro editado pela ditadura militar (1964-1985). O decreto permitia ao presidente da República cassar deputados, suspender direitos políticos de qualquer cidadão, censurar a imprensa e proibir manifestações populares de caráter político.

Leonel Júlio era filiado ao MDB (partido de oposição à ditadura que depois viria a se transformar no PMDB) e foi cassado acusado de usar verba do gabinete da presidência para compra de calcinhas e sutiãs em Manaus. A viagem ao Estado foi feita em um avião do governo paulista. O caso na época ficou conhecido como escândalo da lingerie.

O deputado, que teve os direitos políticos suspensos por dez anos, negava as acusações e disse que a viagem era regular. Ele acabou absolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 1984.

Investigação de parlamentares

Já no início das investigações, parlamentares paulistas e um secretário do governo Alckmin foram mencionados em depoimentos e gravações telefônicas interceptadas pela Polícia Civil. Segundo ex-dirigentes da Coaf e lobistas, todos receberam propinas em troca de contratos fechados com prefeituras ou com a Secretaria de Educação do Estado.

Além do presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez (PSDB), foram citados o secretário de Transportes, Duarte Nogueira (PSDB); os deputados federais Baleia Rossi (PMDB) e Nelson Marquezelli (PTB). Todos negam ter qualquer ligação com o esquema e dizem que seus nomes são usados indevidamente pelos investigados.

São investigados ainda o ex-chefe de gabinete da Casa Civil Luiz Roberto dos Santos, conhecido como “Moita”, e o ex-chefe de gabinete da Secretaria de Educação Fernando Padula. Eles foram demitidos pouco antes de o escândalo vir à tona. O governo paulista e a secretaria dizem que colaboram com as investigações.

A parte da apuração relativa aos três deputados federais foi remetida ao Supremo Tribunal Federal, pois eles têm foro privilegiado. Caberá à Procuradoria-Geral da República decidir se vai ou não investigá-los.

No caso do deputado estadual Fernando Capez, ele é investigado pela Procuradoria-Geral do Estado, com decisões submetidas ao Tribunal de Justiça de São Paulo, também em razão do foro privilegiado.

Em fevereiro, o desembargador Sérgio Rui da Fonseca, do Tribunal de Justiça, decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal de Capez, do "Moita" e de Fernando Padula.