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Teori versus Moro: as 5 discordâncias sobre os grampos de Lula

Ministro do Supremo apontou o que considera equívocos do juiz Sérgio Moro na divulgação de conversas gravadas; palavra final será do plenário da Corte

    Veio do ministro Teori Zavascki, relator no Supremo Tribunal Federal dos processos da Lava Jato, o primeiro reparo formal à conduta do juiz Sérgio Moro, responsável pela operação na 1ª instância do Judiciário, após a divulgação dos grampos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Os telefonemas de Lula incluíam conversas com autoridades com foro privilegiado, como a presidente Dilma Rousseff e ministros. Suas opiniões emitidas sobre integrantes do Judiciário, do Congresso e do Ministério Público complicaram ainda mais a situação do governo. O diálogo gravado com Dilma serviu de base para ação do PPS e do PSDB que resultou, por decisão do ministro Gilmar Mendes, na suspensão da posse de Lula como ministro da Casa Civil.

    Em reação à decisão de Teori, manifestantes penduraram na manhã desta quarta-feira (23) uma faixa em frente à casa do ministro em Porto Alegre, com a mensagem “deixa o Moro trabalhar”.

    A palavra final sobre a publicidade dos grampos e o destino da investigação de Lula será do plenário do Supremo.

    Grampos envolvendo autoridades

    Algumas conversas de Lula interceptadas pela Polícia Federal incluíam diálogos com Dilma e alguns ministros, como Jaques Wagner, então na Casa Civil, e Nelson Barbosa, da Fazenda. Essas autoridades só podem ser julgadas ou investigadas com autorização do Supremo.

    O que diz Moro

    Apenas o telefone de Lula, que não tem foro privilegiado, havia sido grampeado. A comunicação com Dilma e os ministros foi “interceptada fortuitamente”. Mesmo assim, para o juiz, “nem mesmo o supremo mandatário da República tem um privilégio absoluto no resguardo de suas comunicações”. Ele também afirmou que o diálogo entre Dilma e Lula era relevante para as investigações.

    O que diz Teori

    Cabe ao Supremo decidir o destino de fatos apurados em investigações que envolvam autoridades com foro privilegiado. Moro violou a competência da Corte no caso ao decidir sobre o destino dos diálogos com Dilma e ministros. “O conteúdo das conversas – cujo sigilo, ao que consta, foi levantado (…) sem nenhuma das cautelas exigidas em lei – passou por análise que evidentemente não competia ao juízo reclamado [Moro]”, diz Teori.

     

    Divulgação dos grampos de Lula

    As interceptações telefônicas envolvendo Lula, seus familiares e funcionários do Instituto Lula foram divulgadas na íntegra, com autorização de Moro.

    O que diz Moro

    A defesa da intimidade não justifica a manutenção do segredo de provas relacionados à investigação de crimes contra a administração pública.

    O que diz Teori

    Nas circunstâncias em que ocorreu, a divulgação pública dos grampos comprometeu o direito à garantia de sigilo. Em decisões anteriores, o Supremo já havia decidido que os grampos têm como única finalidade colaborar para a investigação criminal.

     

    Direito à intimidade x interesse público

    A divulgação na íntegra dos grampos levantou debate na classe jurídica sobre a fronteira entre o direito à intimidade e a defesa do interesse público.

    O que diz Moro

    Os diálogos mostram Lula e seus interlocutores tentando “obter auxílio ou influenciar” membros do Ministério Público e da magistratura. Apesar de não ficar comprovado que eles tenham efetivamente buscado essa influência ou obtido a ajuda desejada, isso “não torna menos reprovável a intenção ou as tentativas de solicitação”. Para Moro, o sigilo deve ser levantado para propiciar a ampla defesa e a publicidade. Ele citou o caso do ex-presidente dos Estados Unidos Richard Nixon, obrigado pela Suprema Corte a entregar as transcrições de conversas ocorridas na Casa Branca. No caso de Nixon, contudo, o próprio presidente havia realizado as gravações, e não a polícia, como pontuou o jornalista Elio Gaspari.

    O que diz Teori

    A lei sobre interceptações telefônicas proíbe a divulgação de diálogos grampeados e manda destruir os trechos que não servem para a investigação. “Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal”.

     

    Poder dos investigados

    A decisão de divulgar a interceptação teve grande impacto por envolver políticos e autoridades importantes. Esse fato foi incluído por Moro em sua justificativa para levantar o sigilo.

    O que diz Moro

    A divulgação propiciará  a ampla defesa pelos investigados e o “saudável escrutínio público” sobre a atuação da administração pública e da Justiça. “A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombra”, afirmou Moro.

    O que diz Teori

    Moro não poderia afastar o sigilo usando como justificativa o interesse público da divulgação dos grampos ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores. “Como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade”, disse o ministro.

     

    Ouvir a parte contrária

    A decisão de Teori registrou que os grampeados não foram ouvidos pela Justiça antes da divulgação dos diálogos.

    O que diz Moro

    A publicação dos diálogos teve, entre outros objetivos, “propiciar a ampla defesa” dos envolvidos.

    O que diz Teori

    Moro deveria, antes de decidir sobre os grampos, analisar se eles serviam à investigação criminal e submetê-los a um “contraditório mínimo”, ou seja, ouvido as partes interessadas.

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