O que é e o que não é terrorismo, segundo a lei sancionada por Dilma

A 5 meses das Olimpíadas e sob protesto de ONGs e movimentos sociais, presidente sanciona com vetos texto que define atos de terror e suas motivações no Brasil

     

    A presidente Dilma Rousseff sancionou na quinta-feira (15) a Lei 13.260/2016, que tipifica o crime de terrorismo no Brasil. A decisão, publicada no Diário Oficial, contém vetos a seis artigos e mantém a ressalva de que o texto não se aplica a “manifestações políticas”. Mesmo assim, foi duramente criticada por ONGs de direitos humanos, que pediam veto integral.

    Todo o trâmite do texto no Congresso foi marcado pela preocupação de que a lei restrinja o direito ao protesto no Brasil. A sanção se deu quatro dias depois da maior manifestação política já registrada em São Paulo, quando 500 mil pessoas tomaram a Avenida Paulista, segundo o Datafolha, para pedir a saída da presidente Dilma. No dia seguinte à sanção, pelo menos 95 mil saíram às ruas da capital paulista, segundo o mesmo instituto. Dessa vez, para defender o governo.

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