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Supremo barra Lula na Casa Civil. A montanha russa da crise

Ministro Gilmar Mendes acata pedido de PSDB e PPS e devolve processo ao juiz Sergio Moro, em Curitiba

    O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes suspendeu nesta sexta-feira (18) à noite a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff.

    Em decisão liminar (ou seja, provisória), Mendes também determinou que a investigação que tem o petista como alvo será tocada pela força-tarefa da Operação Lava Jato que atua na primeira instância. Dessa forma, as decisões relativas a Lula voltam às mãos do juiz Sergio Moro.

    A decisão de Gilmar Mendes é apenas o lance mais recente de reviravoltas políticas e jurídicas ocorridas nos últimos dias. A saber:

    Montanha russa

    Quarta-feira

    De manhã, investigado pela Lava Jato e sob o risco de ser preso, Lula aceita ser nomeado chefe da Casa Civil de Dilma. A nomeação garantia ao petista o foro privilegiado, porque ministros passam a responder a casos judiciais no Supremo, e não mais na primeira instância. Dessa forma, o processo sairia das mãos de Sergio Moro. Além disso, a presença de Lula no ministério fortaleceria o governo Dilma num momento de fragilidade.

    À tarde, Sergio Moro divulga grampos nos quais há conversas entre Dilma e Lula. A Lava Jato levanta suspeitas segundo as quais essas conversas mostrariam que a indicação de Lula serviria exclusivamente para livrá-lo da investigação de Moro. As gravações também expõem conversas do ex-presidente nas quais ele faz ataques ao Supremo, ao Congresso e ao Ministério Público Federal.

    Quinta-feira

    Dilma empossa Lula no Palácio do Planalto e faz um duro discurso contra a Lava Jato. Afirma que a operação passou dos limites ao grampear e divulgar conversas de um presidente da República e nega que estivesse tentando obstruir o trabalho da Justiça. “Os golpes começam assim”, discursa. Momentos depois, liminares de juízes de primeira instância começaram a suspender o ato de nomeação. Nesse dia, manifestantes contra o governo se concentraram em várias cidades do país, aumentando a pressão pela saída de Dilma.

    Sexta-feira

    Lula divulga uma carta aberta na qual tenta desfazer o mal-estar com o Supremo, com o Congresso e com o Ministério Público. As liminares começam a ser derrubadas por recursos do governo. Outras surgem. No fim da tarde, dezenas de cidades realizam atos de apoio a Lula e ao governo Dilma. Em São Paulo, 95 mil vão à avenida Paulista. Lula discursa em tom conciliador.

    Minutos depois do primeiro discurso público de Lula após ser nomeado ministro-chefe da Casa Civil, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decide suspender liminarmente a posse do petista como ministro. O governo pode recorrer da decisão, que ainda será levada ao plenário do Supremo. O ato de Gilmar Mendes também não encerra o vaivém de liminares na Justiça de primeira instância.

    Os argumentos de quem quer impedir a posse de Lula

    Crime de responsabilidade por obstrução da Justiça

    Segundo esse raciocínio, Dilma nomeou Lula à Casa Civil para impedir que ele fosse julgado pela Justiça Federal de Curitiba. Esse ato da presidente significaria uma afronta ao livre funcionamento do Poder Judiciário, o que configura crime de responsabilidade, previsto no artigo 85 da Constituição Federal.

    Desrespeito ao princípio do juiz natural

    Essa regra determina que as pessoas devem ser julgadas pelo juiz que analisa aquela causa desde o início, para a qual foi escolhido por meio de sorteio na distribuição do processo. O juiz natural da Operação Lava Jato na primeira instância é Sérgio Moro, que determinou a investigação contra o ex-presidente Lula.

    Ao nomear o ex-presidente para o cargo de ministro da Casa Civil, que tem foro privilegiado, Dilma teria tido, segundo esse argumento, a intenção de tirar a decisão sobre Lula das mãos de Moro e enviá-la para os ministros do Supremo, ferindo o princípio do juiz natural.

    Desvio de finalidade

    É uma das hipóteses de abuso de poder previstas no direito administrativo, que regula a ação dos gestores públicos. O desvio de finalidade ocorre quando um governante realiza um ato com uma finalidade diversa da aparente, como, por exemplo, nomear alguém para um cargo não para o bom exercício da administração, mas para beneficiar uma pessoa próxima.

    O PSDB afirma que Dilma, ao nomear Lula para o ministério, incorreu em desvio de finalidade, pois o objetivo real seria manipular a tramitação de ações judiciais contra o ex-presidente e obstruir a Justiça. Este também é um dos argumentos do PSB.

    Ofensa à moralidade

    Este é outro princípio do direito administrativo. O gestor público tem o dever de agir de forma ética e honesta em seus atos. Para o PSDB, ao nomear Lula para o ministério, o objetivo real de Dilma seria afastar a investigação conduzida em Curitiba do ex-presidente, em um suposto ato desonesto.

     

     

    O que o governo diz em defesa da nomeação de Lula

     

    Judiciário impedir nomeação de Lula afronta separação dos poderes

     

    O governo argumenta que a Constituição dá ao presidente da República, como sua competência privativa, nomear e exonerar os ministros de Estado.

     

    Uma decisão do Poder Judiciário para impedir a nomeação de um ministro do Poder Executivo seria, segundo esse raciocínio, uma violação ao princípio da separação dos poderes.

    Dilma nomeou Lula para melhorar o país, não para protegê-lo da Justiça

    A Advocacia-Geral da União diz que não houve nenhum desvio de finalidade na decisão de alçar Lula à condição de ministro da Casa Civil. O objetivo, diz o governo, é possibilitar que ele atue junto com Dilma na retomada do crescimento econômico e da boa relação institucional.

     

    “O senhor Luis Inácio Lula da Silva, ainda que no cargo de ministro, está sujeito a responder por todos os atos que supostamente tenha cometido, não havendo qualquer frustração na aplicação da lei penal”, diz o governo.

     

     

     

     

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