O que faz a Casa Civil, ministério mais importante da Esplanada

Ministro é o braço direito da presidente da República. Cargo ganhará ainda mais peso político com posse de Lula

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    Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse como ministro. Momentos depois, um juiz federal concedeu uma liminar suspendendo a nomeação. O governo deve recorrer e a situação é indefinida.

    Independentemente da disputa jurídica, é preciso olhar para o ministério.  O cargo de chefe da Casa Civil, que sempre foi o braço direito da Presidência da República, ganha agora um peso político inédito.

    O órgão, que funciona dentro do Palácio do Planalto, continuará com as mesmas atribuições gerenciais - cabe à Casa Civil, entre outras atribuições, acompanhar as principais obras e projetos em execução.

    O ministério também tem um papel político, que deve ficar ainda mais preponderante com a chegada de Lula. O chefe da pasta cuida da articulação política do governo, aprovando cargos e tentando garantir maioria nas votações no Congresso.

    Por fazer parte da estrutura da Presidência da República, a Casa Civil não tem Orçamento próprio. O salário do titular da pasta é igual ao dos demais ministros, de R$ 30,9 mil.

    Para o governo, Lula pode dar novo fôlego a um governo combalido. Para Lula, o cargo dá o foro privilegiado - que tira a investigação da Lava Jato das mãos de Sergio Moro e a leva para o Supremo Tribunal Federal.

    Função principal é coordenar ações

    As atribuições da Casa Civil são definidas por lei - a exemplo do que ocorre com os demais ministérios e órgãos federais. No caso da pasta, as competências atuais estão estabelecidas com base na lei 12.462, de 2011. A Casa Civil deve "assistir direta e imediatamente" ao presidente da República no desempenho de, em resumo, cinco temas:

    • coordenação e na integração das ações do Governo
    • verificação prévia da constitucionalidade e legalidade dos atos presidenciais
    • análise do mérito, da oportunidade e da compatibilidade das propostas, inclusive das matérias em tramitação no Congresso Nacional, com as diretrizes governamentais
    • avaliação e monitoramento da ação governamental e da gestão dos órgãos e entidades da administração pública federal
    • promover a publicação e a preservação dos atos oficiais

    Destaque maior à pasta veio com o próprio Lula

    A alcunha de “primeiro-ministro” para se referir a um ministro da Casa Civil já era usada no primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1994-2002). Era assim como Clóvis Carvalho era conhecido, ou ainda como “número 2” de FHC.

    Apesar do protagonismo, Carvalho e os ministros desse período eram classificados como um perfil técnico, ou seja, com pouca ligação às negociações partidárias.

    Isso mudou no primeiro mandato do governo Lula, em 2003, com a indicação do ex-presidente do PT José Dirceu. Ele assumiu também a tarefa de ajudar o Planalto na busca de uma boa relação com o Congresso para garantir a aprovação dos projetos de interesse do governo.

    Dois anos depois, denúncias de que ele comandava um esquema de compra de apoio político o derrubaram do cargo. Foi naquele ano, em 2005, que Lula decidiu criar a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, cujo papel principal era a coordenação política.

    Para o lugar de Dirceu foi indicada a então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff e a Casa Civil voltou a ter perfil técnico. A atual presidente da República ficou quase cinco anos no cargo, a titular mais longeva no ministério em governos petistas. A gestão serviu de vitrine e trilhou sua trajetória como candidata à Presidência em 2010.

    No momento mais recente do governo Dilma, a Casa Civil voltou a ter peso político com a presença de Aloizio Mercadante (atual ministro da Educação) e de Jaques Wagner. Ambos foram colocados na pasta com a incumbência de aproximar o Planalto da base aliada.

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