O que faz a Casa Civil, ministério mais importante da Esplanada

Ministro é o braço direito da presidente da República. Cargo ganhará ainda mais peso político com posse de Lula

     

    Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse como ministro. Momentos depois, um juiz federal concedeu uma liminar suspendendo a nomeação. O governo deve recorrer e a situação é indefinida.

    Independentemente da disputa jurídica, é preciso olhar para o ministério.  O cargo de chefe da Casa Civil, que sempre foi o braço direito da Presidência da República, ganha agora um peso político inédito.

    O órgão, que funciona dentro do Palácio do Planalto, continuará com as mesmas atribuições gerenciais - cabe à Casa Civil, entre outras atribuições, acompanhar as principais obras e projetos em execução.

    O ministério também tem um papel político, que deve ficar ainda mais preponderante com a chegada de Lula. O chefe da pasta cuida da articulação política do governo, aprovando cargos e tentando garantir maioria nas votações no Congresso.

    Por fazer parte da estrutura da Presidência da República, a Casa Civil não tem Orçamento próprio. O salário do titular da pasta é igual ao dos demais ministros, de R$ 30,9 mil.

    Para o governo, Lula pode dar novo fôlego a um governo combalido. Para Lula, o cargo dá o foro privilegiado - que tira a investigação da Lava Jato das mãos de Sergio Moro e a leva para o Supremo Tribunal Federal.

    Função principal é coordenar ações

    As atribuições da Casa Civil são definidas por lei - a exemplo do que ocorre com os demais ministérios e órgãos federais. No caso da pasta, as competências atuais estão estabelecidas com base na lei 12.462, de 2011. A Casa Civil deve "assistir direta e imediatamente" ao presidente da República no desempenho de, em resumo, cinco temas:

    • coordenação e na integração das ações do Governo
    • verificação prévia da constitucionalidade e legalidade dos atos presidenciais
    • análise do mérito, da oportunidade e da compatibilidade das propostas, inclusive das matérias em tramitação no Congresso Nacional, com as diretrizes governamentais
    • avaliação e monitoramento da ação governamental e da gestão dos órgãos e entidades da administração pública federal
    • promover a publicação e a preservação dos atos oficiais

    Destaque maior à pasta veio com o próprio Lula

    A alcunha de “primeiro-ministro” para se referir a um ministro da Casa Civil já era usada no primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1994-2002). Era assim como Clóvis Carvalho era conhecido, ou ainda como “número 2” de FHC.

    Apesar do protagonismo, Carvalho e os ministros desse período eram classificados como um perfil técnico, ou seja, com pouca ligação às negociações partidárias.

    Isso mudou no primeiro mandato do governo Lula, em 2003, com a indicação do ex-presidente do PT José Dirceu. Ele assumiu também a tarefa de ajudar o Planalto na busca de uma boa relação com o Congresso para garantir a aprovação dos projetos de interesse do governo.

    Dois anos depois, denúncias de que ele comandava um esquema de compra de apoio político o derrubaram do cargo. Foi naquele ano, em 2005, que Lula decidiu criar a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, cujo papel principal era a coordenação política.

    Para o lugar de Dirceu foi indicada a então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff e a Casa Civil voltou a ter perfil técnico. A atual presidente da República ficou quase cinco anos no cargo, a titular mais longeva no ministério em governos petistas. A gestão serviu de vitrine e trilhou sua trajetória como candidata à Presidência em 2010.

    No momento mais recente do governo Dilma, a Casa Civil voltou a ter peso político com a presença de Aloizio Mercadante (atual ministro da Educação) e de Jaques Wagner. Ambos foram colocados na pasta com a incumbência de aproximar o Planalto da base aliada.

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