Quais os aspectos políticos e jurídicos do grampo de Dilma e Lula

Em telefonema feito ao antecessor, recém-nomeado para a Casa Civil do governo, presidente avisa que está enviando o termo de posse no ministério, ‘em caso de necessidade’

    O juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, autorizou a gravação de ligações telefônicas de assessores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre 19 de fevereiro e 16 de março, no inquérito que investiga a ligação do petista com empreiteiras.

    Nesta quarta-feira, ao fim da vigência das escutas e no mesmo dia em que Lula foi anunciado como chefe da Casa Civil do governo, o juiz deu publicidade às conversas gravadas, abrindo o sigilo do inquérito. Algumas conversas são protagonizadas pela presidente Dilma Rousseff e seu antecessor. Uma delas chama particularmente a atenção.

    Essa gravação, realizada às 13h32 desta quarta-feira, mostra o seguinte: Dilma liga, do Palácio do Planalto, para um dos telefones dos assessores de Lula. O telefonema é repassado ao ex-presidente.

    Na breve conversa, a presidente afirma:

    “Lula, deixa eu te falar uma coisa. Seguinte: eu estou mandando o Messias [subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil], junto com o papel para a gente ter ele. E só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse. Você espera aí, que ele está indo aí”

    Dilma Rousseff

    Presidente do Brasil, em conversa telefônica com Lula interceptada pela Justiça no dia 16 de março

    A Polícia Federal, que executou o grampo, viu nessa fala uma tentativa da presidente da República de tentar evitar uma eventual prisão de Lula a partir de uma ordem de Moro, que atua na primeira instância da Lava Jato. A suspeita é que se trata de uma tentativa de obstruir o trabalho da Justiça.

    Com o termo de posse, Lula se tornaria oficialmente ministro, o que lhe dá foro privilegiado. Dessa forma, a investigação da Lava Jato deixaria oficialmente as mãos da Justiça Federal do Paraná, onde Moro atua, e passaria para o Supremo Tribunal Federal. A nomeação de Lula já vinha sendo questionada. Para opositores, o foro privilegiado seria o único motivador da nomeação.

    A versão dada pela Presidência, em nota, é de que o trecho do grampo no qual Dilma diz para Lula usar o termo de posse “em caso de necessidade” não se refere a uma precaução contra uma eventual prisão. E sim à possibilidade de que o ex-presidente não comparecesse à cerimônia de posse dos novos ministros, anunciada para esta quinta-feira (17), às 10 horas, em Brasília.

    Moro justificou a necessidade do grampo e considerou que existe "um cenário de aparentes tentativas de obstrução à Justiça". Advogados ouvidos pelo Nexo fizeram ressalvas principalmente à decisão de Moro de dar publicidade à gravação e chamaram a atenção para o fato de os trechos publicados não serem suficientes para tirar conclusões sobre o intento de obstrução.

    Obstrução à Justiça

    Armando de Oliveira Costa Neto, advogado criminalista no escritório Toron, Torihara e Szafir, diz que “mesmo preenchendo as lacunas da gravação” é difícil afirmar que se trate de uma tentativa de obstruir a Justiça. Sobre a associação entre a nomeação de Lula e uma suposta tentativa de burlar a lei, Armando diz que “você estaria criando um precedente complicado, que é de reduzir direitos de alguém que está sendo investigado, proibindo alguém nessa condição de assumir cargos políticos”. O escritório no qual Armando trabalha tem clientes na Lava Jato, mas o advogado não atende esses clientes.

    A advogada Heloísa Estellita, pós-doutoranda na Faculdade de Direito da Universidade Ludwig-Maximilians de Munique e professora de Direito da FGV-SP, diz que “de forma alguma” é possível concluir, apenas pelo trecho da gravação publicado, que a nomeação de Lula para a Casa Civil tinha como objetivo barrar a Justiça.

    Na decisão em que suspende o sigilo do inquérito que investiga Lula, o juiz federal Sergio Moro diz que há "um cenário de aparentes tentativas de obstrução à Justiça", mas não cita a conversa entre Lula e Dilma — o magistrado não entra no mérito se a indicação à Casa Civil poderia configurar o crime.

    O advogado Dircêo Torrecillas Ramos, livre-docente pela USP, disse ao "Jota" que “neste caso, a ida do ex-presidente para um cargo de ministro interfere no julgamento, já que ele estaria ocupando um cargo nunca previsto antes e sem que a presidente Dilma tivesse cogitado a possibilidade antes”. Para ele, a indicação deve ser interpretada como obstrução de Justiça: “Ele [Lula] não vai aceitar o cargo para colaborar com o Governo, seria penas para evitar o julgamento pelas vias normais”.

    A publicação dos grampos

    Alamiro Velludo Salvador Netto, professor livre-docente de Direito Penal da USP, diz estranhar “uma intercepção, ainda que autorizada, ter o seu conteúdo na mão da imprensa horas depois. Isso é no mínimo inusual”. Moro abriu o sigilo do inquérito. Dessa forma, seu conteúdo, incluindo os grampos, tornaram-se públicos.

    O advogado,porém, não vê utilidade jurídica na publicação dos áudios: “A interceptação telefônica normalmente serve a um processo, não se destina a uma divulgação por si só. Essa divulgação não parece ter função processual alguma, mas um uso político”, afirmou.

    Mesma opinião de Roberto Dias: “não vejo razão para divulgação de uma gravação com esse teor. Não identifico relevância jurídica nenhuma.”

    O fato de Dilma, que tem foro privilegiado, ter suas conversas gravadas e publicadas não é uma violação da lei, de acordo com Alamiro. “A presidente tem imunidade, mas se a pessoa com quem ela fala está sendo interceptada, isso vai constar. Não é o telefone da presidente da república o interceptado”, disse.

    Em sua decisão, Moro argumenta que, com o fim dos grampos telefônicos, o interesse público e a publicidade dos processos — prevista na Constituição — fazem com que o sigilo do inquérito deixasse de ter sentido. “A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras”, escreveu. “Isso é ainda mais relevante em um cenário de aparentes tentativas de obstrução à Justiça.”

    Moro diz, ainda, que somente trechos de cunho pessoal deveriam ser suprimidos: “Sigilo absoluto (…) deve ser mantido em relação a diálogos de conteúdo pessoal inadvertidamente interceptados, preservando-se a intimidade, mas jamais (…) sobre diálogos relevantes para investigação de supostos crimes contra a administração pública”.

    Mesmo assim, Armando Neto vê a publicação deste grampo “é uma tentativa de legitimá-la [a operação] aos olhos da opinião pública”.

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