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As operadoras querem limitar o quanto você usa a internet. E ONGs veem problema nisso

Vivo se une à Oi e Tim e passa a oferecer franquia de dados na banda larga fixa. Entidades estão preocupadas com o consumidor

     

    Aos poucos, sem muito alarde, as operadoras de internet no Brasil estão adotando, no acesso residencial ou comercial, uma prática que já é conhecida por quem tem um celular: a limitação no consumo de dados dos usuários. A última operadora a aderir foi a Vivo: quem tem um plano de Internet Fixa contratado a partir de fevereiro terá um limite mensal de consumo que varia de 10 GB a 130 GB.

    Para que você tenha uma ideia, um episódio de “House of Cards” na Netflix consome, em média, 1GB - se você optar pela alta definição, a quantidade de dados utilizada é o triplo. Ou seja: se você tiver o plano mais barato da Vivo, provavelmente não conseguirá assistir à quarta temporada completa sem sofrer a sanção por ultrapassar o limite: ter sua velocidade reduzida ou mesmo sua internet cortada.

    Hoje, em geral, os planos de internet fixa, para residências ou escritórios, são comercializados pela velocidade. Você paga a mais para ter uma internet mais ou menos rápida - como se pagasse por uma estrada mais ou menos larga. Quando maior o plano, mais larga, portanto, com mais velocidade os carros (ou os dados) poderiam trafegar. Agora, as operadoras estão estabelecendo um limite de volume para esse tráfego.

    A Vivo foi a operadora mais recente a aderir à chamada franquia de voz ou dados. O Virtua, banda larga da NET, tem limites de 30 GB a 130 GB. A Oi tem franquias que variam de 20 GB a 100 GB. A limitação no consumo de dados é permitida pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que impôs duas regras para isso: disponibilizar uma ferramenta para que o usuário acompanhe o consumo e informar quando o limite está próximo.

    A justificativa é econômica. Mas entidades a contestam

    Para o superintendente de competição da agência, Carlos Baigorri, os limites serão benéficos  para os usuários que consomem pouco. O argumento é que, ao tentar estabelecer uma média de consumo para os usuários, os chamados heavy users - aqueles que usam muito a internet e consomem muitos dados - acabam elevando o preço e prejudicando quem não usa tanto assim.

    Mas, para Rafael Zanatta, pesquisador em telecomunicações no Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), o argumento não faz sentido porque as empresas de telecomunicações têm condições de saber exatamente quem são e quanto consomem seus usuários, permitindo um melhor planejamento em infraestrutura. “As empresas não apresentaram os dados que sustentam essa formação de preços”, critica.

    “É como se voltássemos à época da internet discada.”

    Rafael Zanatta

    Pesquisador em telecomunicações no Idec

    A limitação no consumo dos usuários é uma prática que já é aplicada na banda larga móvel. Mas, no caso de celulares, ela tem uma explicação prática: as operadoras têm uma infraestrutura limitada e precisam lidar com a escassez, gerenciando a navegação dos usuários por ela. No caso da banda larga fixa, cuja infraestrutura no país já é robusta, os limites são bem diferentes.

    “As pessoas já não usam a internet mais em horário comercial. À noite, chegam em casa e assistem ao Netflix. Em um contexto em que há uma disputa entre as empresas que fornecem serviços de conexão e as que oferecem conteúdo, parece ser uma estratégia de minar o adversário”, diz Zanatta.

    Na prática

    O que muda

    A internet banda larga fixa passa a ser limitada. Esse limite é fixado pelo tráfego de dados e depende do plano contratado. Depois ele é ultrapassado, as operadoras têm sanções que variam entre a redução na velocidade e a interrupção dos serviços.

    Quando muda

    A Net já adota a prática. A Oi adotará a partir de março. Na Vivo, as franquias valem para os planos contratado a partir de fevereiro e serão colocadas em prática a partir de 2017.

    Como controlar o uso

    O usuário deve prestar atenção na forma como usa a internet. Vídeos, por exemplo, consomem mais dados do que outros serviços - especialmente se forem em alta definição. Assistir a um filme em HD no Netflix consome 3GB por hora.

    O que diz a Anatel

    A limitação é permitida, desde que os usuários sejam informados sobre seu consumo e avisados quando o limite se aproximar. Para o Idec, no entanto, a interrupção no fornecimento dos serviços é ilegal.

    Medida evidencia a briga entre empresas de internet e de conteúdo

    No mundo todo, as operadoras de telecomunicações buscam maneiras de regular o consumo de dados na internet. Afinal, as pessoas estão assistindo a cada vez mais vídeos e ouvindo mais músicas online.

    São conhecidas no mercado estratégias como o traffic shapping, que reduz a velocidade de acesso a determinados serviços online para tentar gerenciar o fluxo de dados dos usuários. A prática é proibida e negada pelas empresas.

    Nos EUA, as operadoras de internet começaram a adotar limitação no consumo de dados dos usuários de maneira coordenada, assim como tem acontecido no Brasil. E lá isso foi sucedido por outras estratégias: parcerias comerciais com serviços específicos, para oferecer conteúdo sem consumir os dados dos usuários, ou mesmo lançar suas próprias plataformas de vídeos.

    As parcerias comerciais são conhecidas como zero-rating. Esses acordos permitem que os usuários acessem a determinados serviços, pré-determinados pela operadora de internet, de forma gratuita. Isso já acontece no Brasil com ofertas como Whatsapp ou Facebook grátis nos planos de celular.

    Ao limitar o consumo de dados na banda larga fixa, as operadoras podem começar a estabelecer parcerias como “Netflix grátis” ou “YouTube grátis” - maneiras de acessar aos serviços sem consumir dados da franquia. Parece tentador, mas organizações não-governamentais enumeram alguns problemas: a prática fere a liberdade na internet, a neutralidade de rede (o princípio que todos os conteúdos devem ser acessados da mesma maneira, sem restrições) e prende os usuários em bolhas de serviços específicos, prejudicando a livre competição. 

    Operadora de internet nos EUA limitou os dados para os usuários e lançou seus próprios serviços de streaming

    Nos EUA, a operadora de internet Comcast foi além e lançou seus próprios serviços de conteúdo: o Stream TV, que fornece programação de canais como HBO e Fox, e o Watchable, site de vídeos, ambos gratuitos para seus assinantes. Desta forma, em vez de pagar dados ao acessar plataformas externas, como Netflix ou Hulu, o usuário usa os próprios programas da operadora.

    Mas, para a organização não-governamental Public Knowledge, o que parece ser um benefício para o consumidor pode ser tornar uma ameaça à internet livre. A entidade reclamou que o serviço oferecido pela Comcast fere a regra de neutralidade de rede estabelecida pelo FCC (Comissão Federal de Comunicações, na sigla em inglês).

    Segundo a entidade, os clientes da Comcast que querem ter acesso ao serviço da própria operadora devem gastar US$ 15 por mês; para acessar a todos os outros, o usuário deve pagar US$ 35. Para gastar menos, o usuário acaba limitado a serviços específicos, prejudicando a competitividade e o livre acesso à internet. A Comcast argumenta que o serviço trafega sobre o sistema de cabos de TV, e não de internet, o que não viola as regras.

     

     

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