Por que, mesmo com mudanças, a lei sobre terrorismo ainda é criticada

Novo artigo protege explicitamente os ‘movimentos sociais ou sindicais’, mas ativistas dizem que ressalva não é suficiente. Na verdade, ela torna a lei ainda mais complicada

     

    O Brasil terá em breve uma lei específica para punir o terrorismo. O projeto foi criado pelo Executivo, passou duas vezes pela Câmara, uma pelo Senado, e espera agora ser sancionado, modificado ou rejeitado pela presidente Dilma Rousseff.

    O texto fala em punir com até 30 anos de cadeia “organizações terroristas, cujos atos preparatórios ou executórios ocorram por razões de ideologia, política, xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou gênero e que tenham por finalidade provocar o terror, expondo a perigo a pessoa, o patrimônio, a incolumidade pública ou a paz pública ou coagir autoridades a fazer ou deixar de fazer algo”.

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