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Gaviões e as faixas de protesto no estádio. Pode ou não pode?

Estatuto do Torcedor proíbe ofensas 'em cartazes, bandeiras e símbolos'. É aí que entra a interpretação sobre as frases exibidas por torcida organizada do Corinthians

     

    A quarta rodada do campeonato Paulista terminou no domingo (14), mas fora de campo ela continua. Além dos três pontos conquistados pelo Corinthians, o que restou do clássico contra o São Paulo foi a dúvida se faixas com mensagens de protestos são ou não permitidas em estádios.

    As faixas causaram debates nos dois últimos jogos do time. Na quinta-feira (11), na partida contra o Capivariano, a Polícia Militar retirou as faixas levantadas pela Gaviões com mensagens contra a Rede Globo e contra as federações esportivas. Houve confusão entre torcedores e policiais.

    Depois da partida, a Gaviões reagiu e afirmou que a PM desrespeitou o direito à livre manifestação. A corporação disse ter seguido as normas previstas no Estatuto do Torcedor, que proíbe “mensagens ofensivas” no estádio.

    No domingo, no jogo contra o São Paulo na Arena Corinthians, o árbitro da partida, Luiz Flávio de Oliveira, pediu que a PM retirasse novas faixas exibidas pela torcida, mas o comando policial em campo não acatou o pedido a fim de evitar novo confronto. A Gaviões só as baixou após um apelo do zagueiro Felipe, capitão do time.

    Quem pode tirar as faixas

    Segundo o advogado Luiz Fernando Pereira, especializado em direito desportivo, qualquer pessoa, inclusive o juiz da partida, pode comunicar à autoridade policial presente um ato considerado irregular. A PM também tem autonomia para atuar se entender que há algum ato em flagrante a ser contido.

    O que as faixas diziam

    Na partido de domingo (14):

    “Quem vai punir o ladrão da merenda?”, “Futebol refém da Rede Globo”, “CBF, FPF, a vergonha do futebol” e “ingresso mais barato”

    Na partida de quinta (11):

    “Jogo às 22h também merece punição”, “Rede Globo, o Corinthians não é seu quintal” e “Cadê as contas do estádio?”

    O que diz o Estatuto do Torcedor

    Artigo 13-A, sobre as condições de acesso e permanência do torcedor no estádio:

    “não portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, inclusive de caráter racista ou xenófobo”

    O que diz a Constituição

    Artigo 5º, sobre as garantias do direito à vida e à liberdade:

    “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”

    “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”

    Duas opiniões sobre os episódios

    Os episódios colocam em debate o entendimento dessas regras e se o conteúdo das faixas se enquadram nos vetos previstos pelo estatuto. Está claro que as mensagens não são xonófobas nem racistas. É aqui, portanto, que entra a interpretação: elas são ofensivas?

    O advogado Rubens Glezer, professor da Escola de Direito da FGV-SP, considerou ilegal e arbitrária a decisão de retirar as faixas. Para ele, o trecho do estatuto usado como argumento pela PM refere-se mais à prevenção de violência ou incitação a crimes que possam colocar em risco os demais torcedores e jogadores, o que não era o caso.

    Além disso, para o professor, os dizeres não têm conteúdo ofensivo. Segundo ele, quando a mensagem não é clara nesse sentido, vale o que diz a Constituição Federal.

    “No jogo, o que ocorreu foi uma manifestação política, sobre contas, sobre investigação de corrupção… Como tal, ela precisa ter a proteção que a Constituição dá a ela. Não importa se fala algo desagradável. Se não há incitação à violência, tem que proteger [o ato]”

    Rubens Glezer

    professor da Escola de Direito da FGV-SP

    O advogado Luiz Marcondes, integrante da comissão de direito desportivo da OAB-SP, pondera que o veto a manifestações está respaldado pelo Estatuto do Torcedor. Segundo ele, é papel da PM avaliar se a manifestação pode gerar riscos à segurança dos demais torcedores e, nestes casos, intervir.

    “Não significa que qualquer manifestação será barrada. É possível manifestar contra corrupção. Mas seria leviano entender que não há nada ofensivo [nas faixas]. [A frase] incita algo. O problema em questão é a manutenção da segurança dos torcedores. Pode haver um descontrole. [A atitude da PM] foi preventiva”

    Luiz Marcondes

    integrante da comissão de direito desportivo da OAB-SP

    A que se referiam as faixas

     

    As faixas levantadas pela Gaviões têm alguns alvos. Uma delas criticava o horário das partidas (em razão da transmissão de TV, muitas ocorrem às 22 horas, o que dificulta a volta para casa dos torcedores). Outra, a administração da Arena Corinthians (a torcida organizada pede mais transparência na prestação de contas do clube).

    Uma terceira dizia: “quem vai punir o ladrão de merenda”. Era uma referência indireta ao presidente da Assembleia Legislativa paulista, Fernando Capez (PSDB). O deputado é investigado por suspeitas de envolvimento em um esquema de desvios de produtos alimentícios usados em merenda escolar. Capez, que nega envolvimento no caso, era promotor de Justiça e é antigo desafeto das torcidas. Nos anos 90, ele ficou conhecido por tentar extinguir algumas organizadas no Estado.

    As reações da Gaviões ocorrem duas semanas depois de o Corinthians ter sido multado em R$ 10 mil pelo uso de sinalizadores levados pelos torcedores na final da Copa São Paulo de futebol júnior. A torcida ficou proibida de entrar em estádios, por 60 dias, com faixas e objetos que a identifiquem como organizada.

    “Acendemos sinalizadores, não roubamos dinheiro público e/ou merenda de crianças”, diz a nota em que a Gaviões fala sobre a punição, aplicada no fim de janeiro. O grupo também fez protestos diante da sede da Federação Paulista de Futebol.

    Sobre a retirada das faixas, a torcida afirmou, em outra nota, que os dizeres tratam de críticas antigas feitas pelos torcedores.

    Em nota enviada nessa terça-feira (16), a PM informou que adota procedimentos estabelecidos por um Termo de Ajustamento de Conduta, firmado pelo Ministério Público, Federação Paulista de Futebol e as torcidas. O acordo prevê que torcedores só podem entrar com faixas previamente autorizadas, o que não ocorreu nos últimos episódios, segundo a corporação. "Ao adentrarem com faixas de forma dissimulada e sem a revista ou autorização da Polícia Militar, outros materiais ilegais podem estar junto com estas faixas, como drogas e fogos de artifício", diz a nota.

    A Federação Paulista de Futebol afirmou defender a liberdade de expressão e que não se opõe a manifestações, mas que respeita o Estatuto do Torcedor. “É norma da Polícia Militar também a verificação e aprovação prévia da entrada de faixas e cartazes dentro dos estádios.”

    Aqui e lá fora, estádios são palco de protestos

     

    Outras torcidas e até mesmo jogadores e juízes já fizeram do estádio espaço de manifestação. Para ficar nos exemplos mais recentes, em agosto de 2015 árbitros e assistentes entraram em campo com tarjas pretas nos braços contra uma decisão da presidente Dilma Rousseff.

    Dilma vetou um item de uma medida provisória que assegurava a juízes o repasse do direito de arena, recurso dos direitos de transmissão pagos elas emissoras aos clubes. Em 2012, a torcida do Atlético-MG abriu faixas e formou mosaicos com críticas à CBF (Confederação Brasileira de Futebol).

    Na Espanha, o clássico entre Barcelona e Real Madrid por vezes é acompanhado de protestos de torcedores catalães, que entoam faixas a hinos pedindo a separação da Catalunha. Na Argentina, em partidas da seleção contra a Inglaterra, torcedores estendem faixas com dizeres "Malvinas argentinas", em alusão à disputa pela posse das ilhas localizadas no Atlântico Sul.

    “[Esses episódios se inserem em uma] questão de momento político e social. Agora as pessoas estão protestando mais. Desde que se respeitem as leis, isso é um direito e as pessoas têm que se acostumar com isso. A Federação Paulista e a CBF vão ter que ter um grau maior de tolerância e saber receber críticas”, diz o advogado Roberto Soares Armelin, professor do departamento de Direito da PUC-SP.

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