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Como funciona o financiamento de campanha em países desenvolvidos e no Brasil

Relatório elaborado pela OCDE mostra que, na maior parte dos países da organização, a principal fonte de dinheiro é o financiamento público e doações de empresas que têm contratos com o governo não são permitidas

     

    A OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que reúne 34 países desenvolvidos, divulgou nesta quarta-feira (3) um extenso relatório sobre o financiamento de partidos e campanhas eleitorais. O Brasil não integra a entidade, mas é analisado em um capítulo do documento.

    De onde vem o dinheiro

    O financiamento dos partidos em muitos países da OCDE ocorre majoritariamente por meio de recursos públicos, segundo dados do relatório. Reino Unido e Holanda são exceções. Bem como os Estados Unidos, que, no entanto, não são listados nessa tabela do documento.

    O critério de distribuição de recursos públicos mais utilizado, em 25 dos 34 países da organização, é o percentual de votos recebidos por cada legenda nas últimas eleições.

    Recursos públicos ou privados



     

    No Brasil, a campanha eleitoral de 2014 foi financiada com 95% de recursos privados e 5% de fundos públicos, segundo o relatório.

    Em 10% dos países da OCDE o financiamento público é oferecido somente durante as campanhas eleitorais. Em 45%, o envio de recursos para os partidos ocorre regularmente ao longo dos anos. Nos demais 45% países, o financiamento é exercido nas duas modalidades.

    As doações anônimas para partidos políticos, nas quais é impossível detectar quem forneceu o dinheiro, são proibidas totalmente ou quando ultrapassam um valor limite em 88% das nações da OCDE.

    Laço entre político e doador

    O relatório reconhece que o dinheiro é um componente necessário no processo democrático, mas faz diversos alertas sobre o risco de a predominância de financiamento empresarial sem controle social favorecer a "captura" da política por forças econômicas.

    O estudo também afirma haver "um risco real e presente" de que alguns partidos e candidatos, uma vez eleitos, prestem mais atenção aos interesses de seus doadores do que ao interesse público. Para a entidade, doadores podem esperar uma "recompensa" pelas doações feitas durante a campanha eleitoral e se beneficiar em futuras negociações com a administração pública.

    O que é permitido em países da OCDE

     

    No Brasil, desde setembro de 2015, doações de empresas de qualquer natureza a partidos políticos e candidatos estão proibidas. Sindicatos também não podem doar.

    Segundo o relatório, estabelecer regras para resguardar o interesse público na elaboração de políticas públicas e conter a influência indevida do dinheiro é "essencial" para promover o crescimento inclusivo nos países.

    Caso brasileiro

     

    O Brasil passou por transformações profundas na forma de financiamento eleitoral em 2015, quando o Supremo Tribunal Federal proibiu as doações de empresas para políticos e campanhas. A disputa municipal deste ano será a primeira sob o novo modelo, que só admite o uso de dinheiro do fundo partidário e de doações de pessoas físicas.

    O relatório da OCDE reserva 13 de suas 211 páginas para um estudo do caso brasileiro escrito pelo ministro José Antonio Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, sobre o sistema de financiamento de políticos e campanhas no país. O texto foi enviado à entidade antes da decisão do Supremo que proibiu o financiamento empresarial de campanhas, em setembro de 2014, e está desatualizado nesse ponto.

    Toffoli lembra que as doações de empresas bancaram 90% do valor total das campanhas presidenciais de 2014. Os maiores financiadores foram empresas de setores muito influenciados por regulamentação governamental ou beneficiados por contratos com o poder público, como a indústria de alimentos, a construção civil e o setor financeiro.

    O texto do ministro também registra que apenas 2% dos gastos das campanhas presidenciais em 2014 foram bancados por doações de pessoas físicas, o que sugeriria uma "contradição", "pois as figuras centrais no processo eleitoral devem ser os cidadãos, e não as corporações".

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