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Fundo Partidário se torna mais importante do que nunca no jogo das coligações

Sem doações de empresas, rubrica de R$ 819 milhões para funcionamento das legendas ganha status na negociação de alianças para a disputa municipal de outubro

     

    O Orçamento de 2016 reserva R$ 819 milhões para o Fundo Partidário, 0,9% a mais do que o destinado em 2015. Esse fundo existe desde 1965 para custear o funcionamento das legendas e todos os anos o anúncio de seu valor provoca reações negativas em parte dos eleitores. Afinal, apenas 5% dos brasileiros confiam nos partidos, segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas.

    O volume de dinheiro público destinado ao fundo só cresceu desde 1994, quando começa a série histórica do Tribunal Superior Eleitoral. A maior alta ocorreu de 2014 para 2015 — 136%, em valores corrigidos. A justificativa oficial foi compensar a proibição de doações empresariais a partidos e candidatos, determinada pelo Supremo Tribunal Federal em 2015.

    Sem o dinheiro de empresas nas campanhas, o Fundo Partidário será mais importante do que nunca para as legendas nas eleições municipais deste ano. Na negociação sobre coligações, partidos que recebem mais dinheiro do fundo e pretendem lançar candidato a prefeito devem ser pressionados pelas legendas menores a contribuir com a campanha de seus candidatos a vereador.

    Abaixo, o valor total do Fundo Partidário desde 1996, incluindo verbas orçamentárias e multas eleitorais, corrigido pelo IPCA:

    Dinheiro para legendas

     

    De onde vem o dinheiro

    • Dotações orçamentárias da União mais o valor de multas e penalidades aplicadas aos próprios partidos por infrações à lei eleitoral. Em 2015, o fundo recebeu R$ 811 milhões de recursos orçamentários e R$ 56 milhões referentes a multas e penalidades

    Como é distribuído

    • 5% são divididos em partes iguais entre os 35 partidos registrados na Justiça Eleitoral


    • 95% são distribuídos entre os partidos na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados

    • um partido registrado na Justiça Eleitoral que não recebeu nenhum voto para deputado nas eleições de 2014 teria direito a cerca de R$ 1,2 milhão neste ano

    Onde pode ser gasto

    • manutenção da sede e serviços da legenda, incluindo pagamento de pessoal e despesas com alimentação

    • propaganda política e campanha eleitoral

    • manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e doutrinação (como a Fundação Perseu Abramo, do PT, ou o Instituto Teotônio Vilela, do PSDB). A lei determina que 20% da verba seja destinado a essa rubrica. Se o valor não é integralmente gasto num ano, pode ser remanejado para outras despesas no ano seguinte

    • programas de valorização e ampliação da mulher na política (no mínimo 5% da verba)

    O item “manutenção de serviços do partido” dá margem a interpretações elásticas da norma. Em novembro de 2015, a “Folha de S.Paulo” informou que o Pros havia adquirido dois helicópteros com recursos do Fundo Partidário, no valor total de R$ 2,8 milhões.

     

    Mais votos, mais dinheiro

     

    As legendas devem prestar contas anualmente do gasto de verbas do fundo, até o prazo de 30 de abril do ano seguinte. As prestações detalhadas são enviadas em papel ao Tribunal Superior Eleitoral e não ficam disponíveis na íntegra para consulta no site do órgão, mas qualquer cidadão pode requerer acesso aos documentos. A Corte está desenvolvendo um novo sistema para que as prestações sejam enviadas por meio digital e fiquem disponíveis em seu site, sem prazo para entrar em funcionamento.

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