O Orçamento de 2016 reserva R$ 819 milhões para o Fundo Partidário, 0,9% a mais do que o destinado em 2015. Esse fundo existe desde 1965 para custear o funcionamento das legendas e todos os anos o anúncio de seu valor provoca reações negativas em parte dos eleitores. Afinal, apenas 5% dos brasileiros confiam nos partidos, segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas.
O volume de dinheiro público destinado ao fundo só cresceu desde 1994, quando começa a série histórica do Tribunal Superior Eleitoral. A maior alta ocorreu de 2014 para 2015 — 136%, em valores corrigidos. A justificativa oficial foi compensar a proibição de doações empresariais a partidos e candidatos, determinada pelo Supremo Tribunal Federal em 2015.
Sem o dinheiro de empresas nas campanhas, o Fundo Partidário será mais importante do que nunca para as legendas nas eleições municipais deste ano. Na negociação sobre coligações, partidos que recebem mais dinheiro do fundo e pretendem lançar candidato a prefeito devem ser pressionados pelas legendas menores a contribuir com a campanha de seus candidatos a vereador.
Abaixo, o valor total do Fundo Partidário desde 1996, incluindo verbas orçamentárias e multas eleitorais, corrigido pelo IPCA:
Dinheiro para legendas
De onde vem o dinheiro
Dotações orçamentárias da União mais o valor de multas e penalidades aplicadas aos próprios partidos por infrações à lei eleitoral. Em 2015, o fundo recebeu R$ 811 milhões de recursos orçamentários e R$ 56 milhões referentes a multas e penalidades
Como é distribuído
5% são divididos em partes iguais entre os 35 partidos registrados na Justiça Eleitoral
95% são distribuídos entre os partidos na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados
um partido registrado na Justiça Eleitoral que não recebeu nenhum voto para deputado nas eleições de 2014 teria direito a cerca de R$ 1,2 milhão neste ano
Onde pode ser gasto
manutenção da sede e serviços da legenda, incluindo pagamento de pessoal e despesas com alimentação
propaganda política e campanha eleitoral
manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e doutrinação (como a Fundação Perseu Abramo, do PT, ou o Instituto Teotônio Vilela, do PSDB). A lei determina que 20% da verba seja destinado a essa rubrica. Se o valor não é integralmente gasto num ano, pode ser remanejado para outras despesas no ano seguinte
programas de valorização e ampliação da mulher na política (no mínimo 5% da verba)
O item “manutenção de serviços do partido” dá margem a interpretações elásticas da norma. Em novembro de 2015, a “Folha de S.Paulo” informou que o Pros havia adquirido dois helicópteros com recursos do Fundo Partidário, no valor total de R$ 2,8 milhões.
Mais votos, mais dinheiro
As legendas devem prestar contas anualmente do gasto de verbas do fundo, até o prazo de 30 de abril do ano seguinte. As prestações detalhadas são enviadas em papel ao Tribunal Superior Eleitoral e não ficam disponíveis na íntegra para consulta no site do órgão, mas qualquer cidadão pode requerer acesso aos documentos. A Corte está desenvolvendo um novo sistema para que as prestações sejam enviadas por meio digital e fiquem disponíveis em seu site, sem prazo para entrar em funcionamento.
