As críticas dos procuradores e juízes aos advogados da Lava Jato

Comparação com ‘ditadura’ e ‘inquisição’ divide juristas e provoca reação em defesa dos métodos usados na investigação de grandes empreiteiros e políticos

     

    A carta assinada por uma centena de advogados com críticas à condução da Operação Lava Jato motivou reações dos dois principais grupos atingidos pelo texto, juízes e procuradores da República.

    Associações de classe dessas categorias rebateram as acusações de que a Lava Jato desrespeite o direito de defesa dos investigados e as normas de um processo legal.

    A carta, divulgada na última sexta-feira (15), foi assinada em sua maioria por advogados que representam a defesa de investigados cujos processos são analisados pela Justiça Federal de Curitiba, no Paraná.

    Lá estão as ações movidas contra doleiros, ex-diretores da Petrobras e empreiteiros, todos sob acusação de integrarem o esquema de desvios e pagamentos de propina a políticos envolvendo contratos da estatal.

    No texto, os advogados comparam práticas adotadas na Lava Jato a métodos usados na ditadura e à inquisição - referência ao tribunal religioso do século 8 que julgava casos de hereges, cujos registros sugerem uso de violência e ausência de defesa.

    A reação veio em dois textos, assinados pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República). Além de rebater os pontos jurídicos levantados pelas defesas, as duas associações usaram a resposta para destacar que a Lava Jato atinge investigados que ocupam ou ocuparam cargos de prestígio e, por isso, desperta reações contrárias.

    “Ela atinge grupos que outrora escapavam da lei. Quando o direito penal amplia sua clientela e alcança pessoas antes tidas como inatingíveis, é esperado que se dirijam críticas ao sistema de Justiça”

    Humberto Jacques de Medeiros

    subprocurador-geral da República, presidente em exercício da ANPR

    “A Justiça Federal realiza um trabalho imparcial e exemplar, sem dar tratamento privilegiado a réus que dispõem dos recursos necessários para contratar os advogados mais renomados do país. Essa ausência de benesses resulta em um cenário incomum: empreiteiros, políticos e dirigentes partidários sendo presos”

    Antônio César Bochenek

    Presidente da Ajufe

    A Ajufe diz que a carta dos defensores é uma iniciativa "isolada" e de "desespero" por parte dos advogados.

    Esses pontos resumem as respostas de juízes e procuradores às críticas feitas na carta:

    Uso da prisão provisória para forçar acordos de delação

    A associação dos procuradores diz que na "grande maioria das vezes" os acordos de delação premiada são feitos com os réus soltos. "Sendo este um instrumento legal utilizado legitimamente pela defesa que também atende aos critérios da busca da verdade real no processo penal", diz a nota.

    Em um acordo de delação, o acusado revela o que sabe em troca de perdão judicial, como pena menor ou mesmo a liberdade. Os pedidos de prisão provisória (antes ainda da sentença final) são o principal alvo de queixas dos defensores de investigados na Lava Jato.

    O que disseram os advogados

    Sem citar exemplos, os defensores afirmaram haver casos em que no dia seguinte ao acordo o acusado foi colocado em liberdade. “(...) como se num passe de mágica toda essa imprescindibilidade da prisão desaparecesse.”

    Imparcialidade na análise do processo

    A associação dos juízes afirma que a Justiça Federal realiza "trabalho parcial e exemplar" e que é "absurda" a ideia de que exista uma ação para pressionar o Judiciário a agir segundo os critérios da Lava Jato. "Não só a história não é factível, como parece o roteiro de uma ficcional teoria da conspiração."

    A ANPR também diz que o caso é conduzido em respeito às normas legais e que a existência de decisões contrárias à investigação reflete a "correção dos procedimentos e das decisões".

    O que disseram os advogados

    Para os defensores, em razão da grande repercussão do caso, as instâncias do Poder Judiciário são pressionadas a "manter injustas e desnecessárias medidas" contra os investigados. Dizem ainda que os processos são conduzidos por um "magistrado que atua com parcialidade". Embora não cite nomes, o trecho refere-se ao juiz Sergio Moro, da Justiça Federal de Curitiba, onde estão concentradas as ações da operação. Moro já deu declarações públicas em que defende a punição aos envolvidos como forma de combate à corrupção no país.

    Vazamento de documentos

    As duas associações rechaçaram a acusação de que exista uma prática intencional de "vazamentos" de informações sigilosas relativas a ações em curso da operação. Tanto juízes quando procuradores lembram que os processos judiciais são, em sua maioria, públicos e a publicidade é prevista pela Constituição. Os procuradores afirmam ainda que a Lava Jato é assunto de “interesse público” e que a divulgação de dados sobre a operação também atende ao preceito de “direito à informação” dos cidadãos.

    "Não há qualquer evidência de que o MPF esteja vazando informações indevidas, porque esta prática não é adotada por Procuradores da República", escreveu o presidente em exercício da ANPR.

    O que disseram os advogados

    Eles têm questionado a divulgação de trechos de acordos de delação premiada e documentos antes de autorização judicial. A prática, diz a carta, contamina o processo, instiga a "execração pública" e o "enxovalhamento" dos investigados. O texto sugere haver um "comportamento perverso e desvirtuado estabelecido entre os órgãos de persecução e alguns setores da imprensa”.

    Direito de defesa

    Para a associação de juízes, é "mero falatório" dos advogados sugerir que o direito de defesa e que as etapas do processo são ignorados pela Lava Jato. A nota diz que a operação "não corre frouxa" e que os procedimentos adotados por ela são referendados pelos órgãos judiciais.

    Diz ainda que os advogados têm meios legais para questionar a atuação da Justiça, caso existam anormalidades na condução do processo. “Aqueles que não podem comprovar seu ponto de vista pela via do Direito só têm uma opção: atirar ilações contra a lisura do processo. Fazem isso em uma tentativa vã de forjar na opinião pública a impressão de que a prisão é pena excessiva para quem desviou mais de R$ 2 bilhões, montante já recuperado pela Operação Lava Jato.”

    O que disseram os advogados

    Os defensores listam medidas que, segundo eles, prejudicam o direito de defesa de seus clientes. Além dos pedidos de prisões provisórias, do vazamento “seletivo” de documentos, os advogados reclamam da falta de acesso a documentos em que seus clientes são mencionados.

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